Partido dos Trabalhadores

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sábado, 31 de maio de 2025

PED2025 - PROPOSTAS ELEITORAIS DAS 8 CHAPAS QUE CONCORREM ÀS ELEIÇÕES NACIONAIS

A Tese Eleitoral ou Proposta Eleitoral ou Manifesto Eleitoral é documento eleitoral interno, apresentado ao conjunto de quase 3 milhões de filiadas e de filiados, e à população brasileira, por cada grupo de filiados e de filiadas ao PT que concorre às eleições do PT.

O PED (Processo de Eleições Diretas) acontece em  6, 1º domingo, de julho próximo, data que será de Turno Único, de 1º Turno, em alguns municípios, já estando marcada também a data de 2º Turno, onde o mesmo precisar ocorrer.

Em âmbito nacional, são 8 chapas, nesse Alagoas são 3 e nesse Município São Sebastião são 2 chapas.

É muito importante a você, filiada ou filiado ao PT, bem como a quaisquer pessoas, conhecer o teor de cada uma das propostas, sejam elas nacionais, estaduais, distritais e municipais.

As candidaturas às presidências do PT também são várias. Nacionalmente, são 4 e nesse Estado são 3 e nesse Município são 2, Dimas Francisco e Ismael Damião.

Também é muito importante você, filiada ou filiados, bem como cada um ou uma de nós conhecer as propostas de cada candidatura à Presidência. 

As e os PeTistas são-sebastiãoenses para a Presidência Nacional voltarão na mesma candidatura: Edinho Silva, nº180

Nesse Estado, as e os PeTistas têm 3 candidaturas. 

Uma feminina, Dafne Orion, e 2 masculinas, Paulo Henrique e Ronaldo Medeiros. Isto quer dizer que 3 "campos" ou "tendências" disputam o PT neste Estado.

"MANIFESTO POR UM PARTIDO SOCIALISTA, POPULAR, E DE MASSAS

Nós, signatários desta carta, representantes de um conjunto de militantes sociais e partidários, lideranças e parlamentares preocupadas com o futuro do PT, decidimos construir um campo político comprometido com o avanço das lutas sociais e com o sucesso do governo do presidente Lula.

Entendemos que para isso é necessário contarmos com um partido forte e atuante, que seja capaz de renovar a esperança junto ao povo brasileiro, e para isso precisa repensar sua vida interna resinificando as suas instâncias organizativas, aprofundando a democracia interna e revigorando as suas relações com os movimentos sociais e com a nossa base social.

Temos a consciência de que o Processo de Eleições Internas - PED de 2025 - previsto para o dia 6 de julho em todo o Brasil, vai ocorrer numa conjuntura complexa, marcada por uma crise das democracias mundo afora e do sistema capitalista neoliberal apoiado na globalização e em uma economia cada vez menos produtiva.

Em consequência, existe uma ameaça dramática às conquistas sociais das trabalhadoras e dos trabalhadores, e do povo, no Brasil e no mundo.

A extrema direita, fortalecida pela ascensão do governo Trump, tenta se reposicionar no mundo, e o Brasil tem sido um dos principais alvos, sofrendo diferentes investidas visando inviabilizar o governo do presidente Lula, boicotando suas pautas progressistas no Congresso e estabelecendo uma disputa cultural e política na sociedade.

Aproveitando-se do paroquialismo parlamentar que, por impulsão do governo Bolsonaro quando depositou gordas fatias do Orçamento nos orçamentos secretos, a extrema-direita chantageia na apropriação de mais de R$ 50 bilhões de emendas por ano e ataca a pauta econômica progressista do governo, em que desponta o projeto de lei para a isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil mensais e cobrar este imposto de quem ganha acima de R$50 mil.

Procura também introduzir na sociedade e no Congresso a pauta despropositada da Anistia aos golpistas, ao mesmo tempo que se movimenta para impedir, de todas as formas, a continuidade do governo do presidente Lula. Mesmo com a derrota representada pela decisão unânime do STF, que transformou Bolsonaro e seus comparsas em réus em razão da tentativa de golpe contra a posse de Lula, as forças da direita procuram dar um passo à frente, buscando um sucessor para o líder que eles já consideram fora da disputa.

O início do julgamento no STF coincide com a retomada da iniciativa política do governo Lula, depois de meses sob ataque do mercado financeiro e do agronegócio, quando o dólar e a inflação pareciam sair do controle. A apresentação, pelo governo, da proposta de isenção do Imposto de Renda até 5 mil reais, que será financiada pelos mais ricos, e a criação do programa de crédito popular com o empréstimo consignado do trabalhador do setor privado, deu um novo alento ao governo Lula. E mostrou antes de tudo um rumo – o de que as políticas voltadas para a maioria do povo são fundamentais para o sucesso de nosso governo e de nossa estratégia de construção de uma sociedade democrática no País.

A presença da luta contra a desigualdade social, na lógica de quem ganhar mais tem que pagar mais, é um fator de disputa política essencial, que vai marcar a disputa no Congresso Nacional no próximo período. Um debate que interessa ao PT, da mesma forma que a defesa dos recursos para o financiamento de programas sociais do governo.

O debate sobre as fraudes envolvendo descontos de aposentados do INSS e a possibilidade de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) demonstram a tentativa de retirar Bolsonaro e seus aliados da responsabilidade sobre os atos.

O desafio de reeleger Lula em 2026 exige que consigamos enfrentar problemas agudos da conjuntura atual, como defesa e expansão do SUS, impulsionando modalidades de atendimento críticas, como o Mais Médicos Especialidades, e a ampliação de programas como o Farmácia Popular, a expansão e o fortalecimento da educação pública, ainda precária em nosso país, e o aumento da produção e oferta de alimentos, hoje um problema grave em todo o mundo.

O governo não deve medir esforços para investir na agricultura familiar e de alimentos saudáveis, na constituição de estoques reguladores, no incentivo ao cooperativismo e na expansão da reforma agrária. Reafirmamos a jornada 6x1 como direito inegociável da classe trabalhadora e a centralidade das lutas de classe, gênero, raça e diversidade na construção de um projeto popular e emancipador.

Defendemos o Bolsa Família, o Cadastro Único e a assistência social como políticas estruturantes de cidadania, ameaçadas pelo neoliberalismo. A luta pela terra, o direito à moradia popular e a justiça climática devem orientar todas as políticas sociais, com fim do desmatamento, incentivo à agroecologia e transição energética justa.

Frente à reestruturação global do trabalho e à precarização promovida pela reforma trabalhista de Temer, é urgente garantir trabalho digno e protegido. Diante da escalada de guerras e disputas geopolíticas, a esquerda deve agir com estratégia anticapitalista.

Reafirmamos o direito à autodeterminação dos povos, nosso apoio a Revolução cubana e a luta do povo Palestino contra o genocídio perpetrado pelo sionismo. Para alcançar tais objetivos, é preciso que nosso Partido se fortaleça para além da atuação institucional de nossas bancadas e governos. Precisamos mais do que nunca retomar e aprofundar a organização de nossa base, utilizando diferentes ferramentas e espaços para a disputa cultural, de valores e de projeto, como as redes sociais, sem deixar de compreender seus limites e o papel que os algoritmos e as Big Tech cumprem nesta transição do capitalismo e junto à extrema direita mundial.

Precisamos fazer a disputa na opinião pública, melhorar a comunicação com nossos filiados e prepará-los junto com a nossa base social para a disputa neste universo digital. Mais importante ainda, o Partido tem que estar presente no dia a dia do povo como elemento de organização e incentivo e apoio às lutas sociais. É isso que nos dará a força necessária para derrotar a extrema-direita e os conservadores que a apoiam, reeleger Lula em 2026 e avançar na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática em nosso país.

A organização do Partido deve servir à sua estratégia política. Não basta organizar eleitores, é necessário transformar nossa força eleitoral em força social, com formação crítica, militante e organizada nos movimentos e na sociedade.

A extrema-direita, mesmo enfraquecida pela exposição das misérias golpistas do bolsonarismo, ainda demonstra grande capacidade de mobilização. Precisamos de um partido capaz de organizar e enraizar sua militância nos territórios fortalecendo as organizações de base. O PED, como é feito hoje, é um ato individual. Devemos transformar o processo de construção das direções do PT em um grande processo formativo, capaz de formar militantes e dirigentes para o partido e para as lutas do povo brasileiro.

A vocação democrática e antineoliberal do PT e seu compromisso firme com os Direitos Humanos exige de nós a denúncia sistemática do sistema econômico excludente e opressor, que nega as diferenças e a diversidade e oferece como única opção à classe trabalhadora vender sua força de trabalho ou morrer de fome. Recuperar a energia partidária para a luta socialista é uma tarefa urgente do Partido dos Trabalhadores.

Estamos diante de um momento decisivo da luta política da classe trabalhadora brasileira e foi para superar momentos como esse que o nosso PT foi fundado.

Convidamos todos aqueles e aquelas que estão dispostos a semear o sonho de uma sociedade mais justa, fraterna, socialista e radicalmente democrática a cerrar fileiras na luta contra o fascismo e a extrema direita. Nosso partido precisa reafirmar compromissos fundantes, modernizar sua atuação sem perder sua identidade, garantindo que sua estratégia política continue voltada para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. Isso significa manter a luta contra o neoliberalismo, cujas políticas aprofundam a desigualdade social e corroem os direitos trabalhistas, combatendo a ideologia do individualismo competitivo que transforma as relações humanas em uma lógica de mercado.

É fundamental questionarmos a falácia da meritocracia como critério exclusivo de ascensão social, substituindo-a por políticas públicas que promovam oportunidades coletivas e individuais, apoiadas na solidariedade entre as pessoas.

Junte-se a nós na reafirmação da grande tarefa histórica de construir um partido das trabalhadoras e dos trabalhadores, socialista, democrático, popular e de massas! 

Viva o Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores!"

servir à sua estratégia política. Não basta organizar eleitores, é necessário transformar nossa força eleitoral em força social, com formação crítica, militante e organizada nos movimentos e na sociedade.

A extrema-direita, mesmo enfraquecida pela exposição das misérias golpistas do bolsonarismo, ainda demonstra grande capacidade de mobilização. Precisamos de um Partido capaz de organizar e enraizar sua militância nos territórios fortalecendo as organizações de base. O PED, como é feito hoje, é um ato individual. Devemos transformar o processo de construção das direções do PT em um grande processo formativo, capaz de formar militantes e dirigentes para o partido e para as lutas do povo brasileiro. A vocação democrática e antineoliberal do PT e seu compromisso firme com os Direitos Humanos exige de nós a denúncia sistemática do sistema econômico excludente e opressor, que nega as diferenças e a diversidade e oferece como única opção à classe trabalhadora vender sua força de trabalho ou morrer de fome. Recuperar a energia partidária para a luta socialista é uma tarefa urgente do Partido dos Trabalhadores.

Estamos diante de um momento decisivo da luta política da classe trabalhadora brasileira e foi para superar momentos como esse que o nosso PT foi fundado.

Convidamos todos aqueles e aquelas que estão dispostos a semear o sonho de uma sociedade mais justa, fraterna, socialista e radicalmente democrática a cerrar fileiras na luta contra o fascismo e a extrema direita. Nosso Partido precisa reafirmar compromissos fundantes, modernizar sua atuação sem perder sua identidade, garantindo que sua estratégia política continue voltada para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Isso significa manter a luta contra o neoliberalismo, cujas políticas aprofundam a desigualdade social e corroem os direitos trabalhistas, combatendo a ideologia do individualismo competitivo que transforma as relações humanas em uma lógica de mercado.

É fundamental questionarmos a falácia da meritocracia como critério exclusivo de ascensão social, substituindo-a por políticas públicas que promovam oportunidades coletivas e individuais, apoiadas na solidariedade entre as pessoas.

Junte-se a nós na reafirmação da grande tarefa histórica de construir um partido das trabalhadoras e dos trabalhadores, socialista, democrático, popular e de massas!

Viva o Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores!

https://pt.org.br/oito-chapas-nacionais-apresentam-suas-teses-para-o-ped-2025-que-ocorre-em-julho/

O texto será atualizado 


Não deixe de ler também - https://www.youtube.com/watch?v=D8BsfwUHXkw




quarta-feira, 28 de maio de 2025

NOTA DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RACIAL CONTRA MARINA SILVA

Nós, da Coordenação da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, nos unimos em indignação e solidariedade à ministra Marina Silva, diante dos ataques sofridos hoje no Senado Federal.

O que ocorreu não foi apenas um desrespeito a uma ministra de Estado, foi um ataque brutal à democracia, à dignidade das mulheres e, em especial, à história de uma mulher negra que construiu sua trajetória com coragem, sabedoria e compromisso com o Brasil.

A sessão conduzida pelo senador Marcos Rogério tornou-se palco de um espetáculo vergonhoso de impunidade e covardia. E não podemos ter um parlamento omisso. 

O desrespeito institucional cometido revela a urgência de um novo pacto de civilidade e respeito no Parlamento brasileiro.

Marina Silva não foi apenas interrompida, foi silenciada em uma tentativa de humilhação e desumanização em pleno exercício de sua função. Ouvir de um senador que “fala com a ministra, não com a mulher” como se ambas não pudessem coexistir na mesma pessoa é expressão pura de um machismo cruel que ainda permeia as instituições. 

Relembrar, como fez esse mesmo senador, a declaração de que “queria enforcá-la” não é liberdade de expressão: é incitação à violência. É inaceitável. É crime.

A tentativa de calar também a senadora Eliziane Gama reforça o que sabemos: há uma estrutura de poder que ainda não admite mulheres com voz ativa e presença altiva. 

E quando essa mulher é negra, a violência é ainda mais brutal, mais desumana, mais simbólica.

Marina Silva é símbolo da luta ambiental, da ética pública e da resistência das mulheres brasileiras. Sua presença no governo e na história do Brasil é patrimônio da nossa democracia.

Atacá-la não é apenas ofender uma ministra — é atentar contra todas nós.

Marina Silva é deputada federal, está licenciada e, mesmo como ministra Chefe de Estado,  mas principalmente por ser cidadã brasileira, tem prerrogativas que precisam ser respeitadas — por dever legal e democrático.

Acreditamos em um Congresso Nacional justo e equilibrado, defensor de cada brasileiro e brasileira e por isso , este caso precisa ser levado ao  Senado Federal com seriedade junto as suas instâncias competentes cumpram a Lei 14.192/2021- e demais dispositivos jurídicos da legislação brasileira que coíbam a violência política de gênero.

Repudiamos com veemência os ataques sofridos, reafirmamos nosso compromisso com um debate público civilizado e igualitário.

Não seremos silenciadas. 

Por Marina. 

Por todas. 

Pelo Brasil.

Brasília, 27 de maio de 2025.

Jack Rocha (PT-ES) - Coordenação da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados

Nota de repúdio à violência política de gênero e racial contra Marina Silva | Partido dos Trabalhadores




segunda-feira, 26 de maio de 2025

CURSO FORTALECE DIÁLOGO COM EVANGÉLICAS E EVANGÉLICOS E AMPLIA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DELAS E DELES

Buscando uma melhor qualidade de vida e um envelhecer ou passar por uma velhice saudável.

O curso é promovido pela FPA (Fundação Perseu Abramo), órgão e centro de formação política e de produção de conhecimento do Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores.

O Curso, intitulado “Fé e democracia para militância evangélica brasileira”, será ministrado virtualmente e é de graça, sendo iniciado nessa semana, na quarta-feira, 28-05, à noite, e nos sábados, pela manhã, durante um mês.

Mais informações sobre esse excelente Curso no endereço virtual da FPA - Curso visa melhorar interlocução e aproximação com a comunidade evangélica - Fundação Perseu Abramo

OUÇA TAMBÉMAdote uma Pessoa Idosa

 https://noticias.tjal.jus.br/api/portal/noticias/podcast/8947/audio

Redação: Paulo Bomfim - Presidente do PT



domingo, 25 de maio de 2025

PARABÉNS TRABALHADORAS E TRABALHADORES RURAIS

Nessa data de vosso Dia, 25 de Maio, o PT deseja que cada uma e cada um de vocês esteja feliz, com terra e demais condições para trabalhar.

O inverno chegou.

Que bom!

Agricultoras e agricultores, vocês devem se unir para exigir da administração municipal que o óleo do trator seja de graça, pois tem muito dinheiro para fazer essa compra de óleo, basta verificar o orçamento municipal e tomar as atitudes de melhor dividir os dinheiros, de formas mais igual e mais justa.

Trabalhadoras e trabalhadores, nesse Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Rurais o PT parabeniza a todos e a todas vocês.

Parabéns.

Saúde e paz.

sábado, 24 de maio de 2025

PNAB² - TODAS AS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS FIZERAM

 A RESPECTIVA ADESÃO À PNAB

Após a publicização e a massificação, via blogues e redes sociais, das informações de que cerca de 35 administrações de municípios alagoanos, inclusive a do Município São Sebastião, não haviam se cadastrado, aderindo à PNAB² e podendo perder o prazo para tal, que era essa data, 26-05, na noite de sexta-feira, 23-05, o MinC (Ministério da Cultura), por intermédio de sua representação em Alagoas, mais especificamente em Maceió, informou que todas as administrações que estavam pendentes haviam regularizando a situação.

VERPARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: PNAB² - ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS NÃO ADERIRARAM POR QUÊ?

Interessante, a imediata mobilização das diversas classes artísticas, mas também de diversas segmentos que podem auferir renda a partir da economia criativa da cultura em todos os municípios, para cobrarem das gestões municipais a realização do cadastramento e da adesão à PNAB.  


quarta-feira, 21 de maio de 2025

Nacionais Edição 001 – CUIDADOS INDÍGENAS

Em análise de gastos nacionais de 2024, percebe-se que aconteceram diversas melhorias nas questões indígenas, decorrentes das ações do 3º Governo Lula, comparando-se os exercícios de 2023 e de 2024.

Segundo o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) nessas melhorias foram “demarcadas 13 terras indígenas e publicadas 11 portarias declaratórias”, além de outras ações político-administrativas positivas.

“No entanto, o Inesc alerta que essas ações ainda são insuficientes diante das ameaças recorrentes, como grilagem (de terras), mineração ilegal e desmatamento.”

Porém, uma das dificuldades para ampliar as melhorias para os povos originários é que indígenas costumam atuar contra seus próprios direitos, quando votam em candidaturas sem nenhum comprometimento histórico com as causas e as lutas indígenas. 

Redação: Paulo Bomfim - Presidente do PT


segunda-feira, 19 de maio de 2025

São Sebastião2024 - ARRECADAÇÃO TOTAL EM 2024 – parte 001

Nessa data em que se rememora, comemora, debatemos etc. o Dia Das Acadêmicas e Dos Acadêmicos de Direito - ou das Ciências Jurídicas, com alguns e algumas dizem - em homenagem à Mariana Bomfim e ao Antônio Bomfim, filha e filho do redator deste texto, e demais estudantes de quaisquer cursos, este Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores publica os montantes das arrecadações municipais em 2024, objetivando possibilitar à população são-sebastiãoense refletir e conversar sobre como melhor utilizar os nossos dinheiros, oriundos dos tributos que pagamos, muitas vezes sem saber disso.


Para você, PeTista, e quaisquer outras pessoas ou entidades possam compreender, o PT republica parte do texto elaborado pelo Foccomal e publicado pela Ongue de Olho em São Sebastião, em seu blogue, mostrando qual foi a arrecadação total e quanto foi cada uma das 2 espécies de receitas municipais, consoante tabela nele exposta, a seguir:


"[...] Em matéria anteriormente divulgada por esta Ongue em seu blogue, o Foccomal informou que a administração deste Município São Sebastião e também a do Município Junqueiro ainda não haviam protocolizados a respectiva DCA (Declaração de Contas Anual) perante a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), como diversas outras administrações municipais não o fizeram. Mas muitas administrações entregaram a DCA, sendo a de União dos Palmares a primeira a fazê-lo.


As gestões, municipal ou-e legislativa deveriam cumprirem a legislação da publicização dos atos administrativos e praticarem a transparência ativa, informando à população quanto este Município e a Câmara arrecadaram e como gastaram os “nossos dinheiros” ou “os dinheiros do povo”, no dizer de Régis Fernandes de Oliveira, em seu livro Gastos Públicos.


Todavia, como os 2 poderes municipais não cumprem os respectivos deveres e a legislação de transparência, cabe à sociedade civil organizada ou a própria população ou a cada liderança dos diversos segmentos sociais ou a cada cidadão ou cidadã, individualmente, ou a cada partido político também fazê-lo.


Se também o fizessem, possibilitariam à população são-sebastiãoense saber quanto pagou de tributos perceber a necessidade de participar da elaboração e da aprovação das leis orçamentárias.


Aliás, o pLMDO (projeto da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias) para 2026 já está em tramitação na Câmara Municipal, aguardando manifestações, via emendas de parlamentares ou de iniciativa popular.


Este texto trata da arrecadação total e das 2 espécies de receitas que compõem inicialmente a arrecadação municipal de 2024. Por conseguinte, reflita e debata sobre o que poderia ter sido feito ou melhorado neste Município, com a correta utilização e aplicação dos nossos dinheiros, abaixo informados:

 

São Sebastião

 

Dinheiros

Total Bruto

216.564.901,30

Dicapital

882.780,22

Corrente

215.682.121,08

 

A arrecadação bruta - ou “total bruto” - é dividida em 2 receitas: as receitas correntes, para custeio ou manutenção da máquina administrativa municipal, inclusive da Câmara, e as receitas dicapital (“de capital”), para gastos de investimentos, que aumentem o patrimônio municipal.


Daí, este Foccomal estimular à população, especialmente as lideranças dos diversos segmentos sociais, a realizarem o OPIP (Orçamento Participativo por Iniciativa Popular), mediante emendas legislativas ao pLMDO, algo que é urgente.


>Produção: Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores São-sebastiãoenses
Contatos – Imeio: ptssal@bol.com.br – Blogue: ptssal.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim – Presidente do PT-SS e Integrante do Foccomal, da Ongue e da Abraço-AL


domingo, 18 de maio de 2025

PNAB² - ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS NÃO ADERIRARAM POR QUÊ?

ATENÇÃO ARTISTAS, ARTESÃS E ARTESÃOS, E POPULAÇÃO EM GERAL:

O MINC (MINISTÉRIO DA CULTURA) INFORMOU QUE CERCA DE 35 ADMINISTRAÇÕES DE MUNICÍPIOS ALAGOANOS AINDA NÃO ADERIRAM À PNAB² (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC²).

E O PRAZO PARA ADERIR, CADASTRANDO-SE, ESTÁ ACABANDO, EM 26-05-2025.

VERPARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: PNAB - ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS VÃO PERDER O PRAZO?

SE AS ADMINISTRAÇÕES NÃO ADERIREM NO PRAZO TODOS E TODAS SOFRERÃO GRANDES PREJUÍZOS.

Assim, PeTistas comunicadoras e comunicadores comunitári@s, por favor, divulguem e enviem essa notícia para as rádios locais e avisem a todos os artistas e artesãos, e SemCults (Secretaria Municipal de Cultura) etc. da grave situação está perde de seconcretizar.

SÃO AS SEGUINTES AS ADMINISTRAÇÕES QUE AINDA NÃO SE CADASTRARAMDAS E NEM ADERIRAM À PNAB².

Água Branca 

Anadia 

Campestre 

Campo Grande 

Canapi 

Coité do Noia 

Feliz Deserto 

Ibateguara 

Igaci  

Jacuípe 

Joaquim Gomes 

Jundiá 

Limoeiro de Anadia 

Major Isidoro 

Maravilha 

Mata Grande 

Olho d'Água das Flores 

Olho d'Água Grande 

Olivença 

Ouro Branco 

Pariconha 

Paulo Jacinto 

Porto de Pedras 

Porto Real do Colégio 

Quebrangulo 

Roteiro 

Santa Luzia do Norte 

São Brás 

São José da Laje 

São Sebastião 

Taquarana 

ADMINISTRAÇÕES VÃO PERDER O PRAZO?

Todo o mundo cultural, mas não só ele, está obrigado a reforçar a publicização dessa situação. 

Lembra-se que muita gente, especialmente o comércio e os diversos prestadores de serviços poderão ser beneficiados de alguma forma com os dinheiros da cultura, em todos os municípios.

sexta-feira, 16 de maio de 2025

PARABÉNS, GARIS OU TRABALHADORAS E TRABALHADORES

 DA LIMPEZA MUNICIPAL

Nessa data, 16-5, rememora-se e comemora-se o Dia da ou do Gari, trabalhadoras e trabalhadores que, praticamente, não têm sua importância lembrada pela sociedade e pelo administrador ou por legisladoras e legisladores municipais.

Este Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores parabeniza a você, Gari, pleiteando e esperando que a administração e o legislativo municipais regularizem a situação funcional de cada uma ou um de vocês.

Gari, enquanto é tempo, fique a atenta ou atento à sua situação empregatícia, para não ser prejudicado ou prejudicada, especialmente quando a velhice chegar e você mais precisar de direitos à aposentadoria.

Redação: Paulo Bomfim - Presidente do PT 



domingo, 11 de maio de 2025

5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE ACONTECEU

1 - A 5ªCNMA, acontecida em Brasília, no Distrito Federal, foi encerrada na última sexta-feira, 9-5, com a aprovação de diversas propostas.

1.1 - Dentre, elas, 2 situações ou propostas foram postas e boas, aprovadas:

1.1.1 - a taxação de super-ricos, com os dinheiros daí resultantes destinados às políticas públicas, especialmente saúde, educação, segurança etc.;

1.1.2 - o destinar de 5% dos juros da dívida nacional [“dívida pública” (ou "dinheiros para os banqueiros e as banqueiras”) para a preservação do meio ambiente e o combate da crise climática etc..

1.2 - Se aprovados esses 5% pelo Congresso Nacional (composto por quem elegemos: deputados ou deputadas e senadoras ou senadores), os poucos banqueiros e as banqueiras ainda ficarão com 37,96% (ou 42,96% – 5% =) do nosso dinheiro (considerando o exercício de 2024).

1.2.1 - E para todas as nossas necessidades nacionais, ficaríamos apenas com 62,04% dos nossos próprios dinheiros.

1.3 – Segundo o Gráfico em Pizza da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2024, os super-ricos ficaram com 42,96% dos nossos dinheiros - https://monitormercantil.com.br/sistema-da-divida-a-sangria-continuou-em-2024/.

1.3.1 - Para todos os gastos e todos os investimentos ficamos com apenas 57,04%. Os 2 percentuais comprovam a construção e a legalização das desigualdades sociais e das injustiças reinantes. 

1.3.2 - Isto é, de cada R$100 reais eles, os super-ricos, ficaram com R$42,96 e toda a população brasileira ficou com R$57,04. Assim, praticamente, sem debate com a população em geral, em razão do forte silêncio em torno dessa situação, eles, os super-ricos, levaram  R$1 trilhão, R$997 bilhões e muitíssimos milhões e milhares de reais e alguns centavos.

1.3.3 - Se aprovada no Congresso Nacional a redução de 5% no pagamento dos juros, nós – “para tudo; para todas as nossas necessidades” – ficaremos ainda com apenas R$62,04, de cada cem (ou R$100,00 - R$37,04 =).

1.4 - Entretanto, para mudar essa triste situação, dependeremos de em quem iremos eleger e votar por nós no Congresso Nacional. Portanto, nós, eleitoras e eleitores, teremos grandes responsabilidades durante o ato de votar.

1.5 - Mexamo-nos, então!

>Redação: Paulo Bomfim – Presidente do PT-SS
Atualização: em 14-05-2025, às 6h0035min.


sexta-feira, 9 de maio de 2025

PNAB - ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS VÃO PERDER O PRAZO?

PARA CADASTRAREM O MUNICÍPIO 

E aderirem ao recebimento de novos dinheiros culturais, oriundos da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) 2.  

São Sebastião e diversos outros municípios alagoanos, de diversas regiões, ainda não aderiram à PNAB, até a presente data. 

Abaixo, em ordem alfabética, leia a listagem deles e cabe à sociedade civil pressionar as administrações para fazerem o respectivo cadastramento e não perderem os dinheiros que irão ajudar a muitos artistas, artesãos e artesãs, além de comerciantes, movimentando a economia municipal em geral.

Administrações que ainda não cadastraram o seu município (ou que ainda não fizeram a adesão): Água Branca, Anadia, Campestre, Campo Grande, Canapi, Coité do Nóia, Feliz Deserto, Ibateguara, Igaci, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Limoeiro de Anadia, Major Isidoro, Maravilha, Mata Grande, Olho d'Água das Flores, Olho d'Água Grande, Olivença, Ouro Branco, Pariconha, Paulo Jacinto , Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Roteiro, Santa Luzia do Norte, São Brás, São José da Laje, São Sebastião e Taquarana. - Redação: Paulo Bomfim-Presidente do PT.

Nessa data, 16-05-2025, no final da manhã e no início da tarde, o PT-SS, fez veicular em grupos de zap e em rádios comunitárias o seguinte apelo:

NÃO ADERIRARAM POR QUÊ?

 Atenção artistas, artesãs e artesãos, e população em geral. O MinC (Ministério da Cultura) informou que administrações de municípios alagoanos ainda não aderiram à PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) 2 e o prazo para aderir, cadastrando-se, está acabando.

 São as seguintes as administrações que ainda não cadastraram o respetivo município: São Sebastião, Palestina, Pariconha, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Roteiro Santa Luzia do Norte, Água Branca, São Braz, e Taquarana (municípios nos quais o PT-SS teve contato com artistas ou artesão, pedindo que fosse divulgada a preocupante situação). 

Se as administrações não aderirem no prazo todos e todas sofrerão grandes prejuízos. PeTistas, comunicadoras e comunicadores comunitári@s por favor, divulguem e enviem essa notícia para as rádios locais e avisem a artistas, artesãs e artesãos, SemCult etc.."

Atualização: em 16-05-2025, às 19h50min.

 Redação: Paulo Bomfim 

 



domingo, 4 de maio de 2025

COSIP E SEU DINHEIRO E SUA ARRECADAÇÃO

 TÊM ESTRANHEZAS

1 - Você leu matérias sobre os gastos ou os não-gastos ambientais (PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: MEIO AMBIENTE E SEUS GASTOS E SEUS DINHEIROS EM MUNICÍPIOS) e também sobre como eles foram gastados ou mesmo os não-gastos saneamentais (https://onguedeolho.blogspot.com/2025/02/saneamento-e-seus-dinheiros-em.html) e sem pestanejar percebeu que as 2 situações estão muito ruins na grande maioria dos 102 municípios do Estado.

2 - Nesse texto que se inicia essa leitura vamos tratar do dinheiro aprovado e da efetiva arrecadação da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que é um tributo municipal.

2.1 - Ele foi aprovado pelo prefeito ou prefeita e pelas vereadoras e pelos vereadores da época da aprovação da sua criação e da sua cobrança. Então, quando elas foram aprovadas e cobradas no seu município?

3 – Como percebemos “caos” nos gastos ou nos não-gastos ambientais e de saneamento, observamos que quanto ao dinheiro ou à arrecadação da Cosip, o caos também acontece.

3,1 - Aliás, as más administrações e as más legislaturas há muito são explicitadas e focadas nas conversas sobre controle social popular e mesmo no institucional: https://fcopal.blogspot.com/2022/07/ha-bastantetempos-o-foccopa-publiciza.html.

Vejamos e analisemos cada montante da Cosip 

Administração de

Aprovação

Efetivo

Arrecadação

Arapiraca

32.885.110,38

34.108.821,50

1.374.697.732,37

São Sebastião

2.635.947,00

477.616,11

201.794.336,64

Olho d’Água do Casado

?

?

?

Craíbas

3.406.463,01

3.406.463,01

198.713.087,43

São Braz

?

?

?

Igaci

?

?

?

Girau do Ponciano

?

?

?

Maragogi

8.338.974,18

8.338.974,18

242.733.282

Igreja Nova

?

?

?

Major Isidoro

590.028,40

132.467,33

148.600.933,74

Limoeiro de Anadia

?

?

?

Canapi

?

?

?

Penedo

6.093.547,00

2.803.233,45

370.223.177,92

Campo Alegre

3.038.100,00

2.767.678,29

279.358.362,18

Piranhas

3.629.836,00

4.635.940,27

195.819.054,52

Ibateguara

?

?

?

Coruripe

5.320.000,00

6.682.923,71

437.594.768,67

Minador do Negrão

?

?

?

Palmeira dos Índios

2.167.844,00

5.683.902,20

312.985.235,99

São Miguel dos Milagres

Por quê?

Por quê?

Por quê?

Lagoa da Canoa

?

?

?

São Miguel dos Campos

10.815.984,00

6.703.644,23

437.249.260,11

Jequiá da Praia

816.000,00

1.435.661,12

89.380.794,32

Olho d’Água Grande

Por quê?

Por quê?

Por quê?

Porto Calvo

00,00

00,00

65.464.796,86

Pilar

2.745.600,00

4.487.072,04

460.961.574,93

Marimbondo

?

?

?

Água Branca

1.638.054,00

1.997.927,33

160.524.521,83

Junqueiro

?

?

?

Rio Largo

11.214.220,96

15.639.105,77

512.449.105,74

São Luiz do Quitunde

?

?

?

Traipu

00,00

00,00

186.547.059,25

Teotônio Vilela

?

?

?

Poço das Trincheiras

74.763,00

5,00

116.447.675,31

Campo Grande

Por quê?

Por quê?

Por quê?

União dos Palmares

00,00

00,00

370.450.229,11

Maceió

?

?

?

Novo Lino

420.000,00

381.186,49

103.422.454,47

Barra de São Miguel

2.926.663,00

3.356.963,00

130.630.416,32

Colônia Leopoldina

?

?

?

Pão de Açúcar

500.000,00

365.005,00

158.145.442,50

Porto Real do Colégio

?

?

?

Feira Grande

?

?

?

Esses aspectos serão focados 1ªAtividade do 4ºErma, que acontece no último sábado, 29, de março de 2025, na Uneal, Campus I, em Arapiraca, sala 51, conforme feito em anos anteriores - https://fcopal.blogspot.com/2022/06/cosip-por-que-sua-arrecadacao-nao.html – está é uma das matérias.

Pão de Açúcar, São Sebastião, Major Izidoro e Penedo – têm a dificílima possibilidade de o valor arrecadado ter sido tão o montante contabilizado.

Pode Poço das Trincheiras, no Alto Sertão, arrecadar tão-semento R$5,00 de Cosip?

Porto Calvo, Traipu e União dos Palmares não terem arrecadado nada, R$00,00? Será que naqueles municípios ninguém pagou a Cosip?

Maragogi e Craíbas têm esses planejamentos? Para mais de um ano antes, quando cada Orçamento Municipal foi aprovado, adivinharem exatamente o valor que iriam arrecadar durante o ano seguinte?

Como você leu nos textos anteriores, “As administrações que ainda não apresentaram o RREO têm na coluna referente ao respectivo município um sinal de interrogação (?), que aguarda resposta.”

Se a Cosip tem um caos nas informações sobre a sua arrecadação, imaginemos, então, como estarão os gastos ou mesmo os não-gastos dos dinheiros dela?


>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais – Foccomal
Contatos – Imeios: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogues: ptssal.blogspot.com; fcopal2006@bol.com.br – fcopal.blogspot.com – ptssal@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal, PT-SS e da Ongue

>Este texto será retificado e alterado, quando houver acesso à cada Prestação de Contas Municipal, que nessa data não aparece nos respectivos portais de (in)transparência.