São Sebastião2024 - ARRECADAÇÃO TOTAL EM 2024 – parte 001

Nessa data em que se rememora, comemora, debatemos etc. o Dia Das Acadêmicas e Dos Acadêmicos de Direito - ou das Ciências Jurídicas, com alguns e algumas dizem - em homenagem à Mariana Bomfim e ao Antônio Bomfim, filha e filho do redator deste texto, e demais estudantes de quaisquer cursos, este Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores publica os montantes das arrecadações municipais em 2024, objetivando possibilitar à população são-sebastiãoense refletir e conversar sobre como melhor utilizar os nossos dinheiros, oriundos dos tributos que pagamos, muitas vezes sem saber disso.

Para você, PeTista, e quaisquer outras pessoas ou entidades possam compreender, o PT republica parte do texto elaborado pelo Foccomal e publicado pela Ongue de Olho em São Sebastião, em seu blogue, mostrando qual foi a arrecadação total e quanto foi cada uma das 2 espécies de receitas municipais, consoante tabela nele exposta, a seguir:

"[...] Em matéria anteriormente divulgada por esta Ongue em seu blogue, o Foccomal informou que a administração deste Município São Sebastião e também a do Município Junqueiro ainda não haviam protocolizados a respectiva DCA (Declaração de Contas Anual) perante a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), como diversas outras administrações municipais não o fizeram. Mas muitas administrações entregaram a DCA, sendo a de União dos Palmares a primeira a fazê-lo.

As gestões, municipal ou-e legislativa deveriam cumprirem a legislação da publicização dos atos administrativos e praticarem a transparência ativa, informando à população quanto este Município e a Câmara arrecadaram e como gastaram os “nossos dinheiros” ou “os dinheiros do povo”, no dizer de Régis Fernandes de Oliveira, em seu livro Gastos Públicos.

Todavia, como os 2 poderes municipais não cumprem os respectivos deveres e a legislação de transparência, cabe à sociedade civil organizada ou a própria população ou a cada liderança dos diversos segmentos sociais ou a cada cidadão ou cidadã, individualmente, ou a cada partido político também fazê-lo.

Se também o fizessem, possibilitariam à população são-sebastiãoense saber quanto pagou de tributos perceber a necessidade de participar da elaboração e da aprovação das leis orçamentárias.

Aliás, o pLMDO (projeto da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias) para 2026 já está em tramitação na Câmara Municipal, aguardando manifestações, via emendas de parlamentares ou de iniciativa popular.

Este texto trata da arrecadação total e das 2 espécies de receitas que compõem inicialmente a arrecadação municipal de 2024. Por conseguinte, reflita e debata sobre o que poderia ter sido feito ou melhorado neste Município, com a correta utilização e aplicação dos nossos dinheiros, abaixo informados:

São Sebastião	Dinheiros	Total Bruto	216.564.901,30
		Dicapital	882.780,22
		Corrente	215.682.121,08

 

A arrecadação bruta - ou “total bruto” - é dividida em 2 receitas: as receitas correntes, para custeio ou manutenção da máquina administrativa municipal, inclusive da Câmara, e as receitas dicapital (“de capital”), para gastos de investimentos, que aumentem o patrimônio municipal.

Daí, este Foccomal estimular à população, especialmente as lideranças dos diversos segmentos sociais, a realizarem o OPIP (Orçamento Participativo por Iniciativa Popular), mediante emendas legislativas ao pLMDO, algo que é urgente.

>Produção: Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores São-sebastiãoenses
Contatos – Imeio: ptssal@bol.com.br – Blogue: ptssal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Presidente do PT-SS e Integrante do Foccomal, da Ongue e da Abraço-AL