Será que o passado e
a atualidade cotidianos de cada candidatura, seja ela masculina ou seja ela feminina,
realmente têm vinculação com a criação, a ampliação e a manutenção dos direitos
humanos, nas suas várias dimensões sociais?
Será que o histórico
de vida “do meu candidato” ou “da minha candidata” afirma e confirma o seu
compromisso em votar pela revogação de toda a legislação dos golpistas, que
destruiu inúmeros direitos de cada um de nós?
Será que o candidato
ou a candidata tem reais e concretas propostas para melhorar as condições de
vida de cada cidadão e cidadã, esteja a pessoa na infância, na adolescência, na
vida adulta ou na terceira idade?
Daí o porquê da
importância de cada uma de nós votar com muita responsabilidade e buscar,
assim, contribuir para a melhoria de todos e de todas. Daí o porquê da importância
de se fazer escolhas bem responsáveis para a Câmara Nacional e para o Senado da
Repúblicas, nas eleições de 7 de outubro próximo.
Daí o porquê muita
gente vir alertando e chamando a atenção de nós – eleitores ou eleitoras – para a
importância que tem o Congresso Nacional e, consequentemente, cada uma das
eleições para o mesmo.
A seguir você lerá
um desses reflexivos textos: "Eleição do Congresso é tão importante quanto escolha de presidente
Sem a formação de uma maioria no
Legislativo, um plano de governo capaz de colocar o Brasil na trilha do
desenvolvimento com justiça social corre o risco de não sair do papel.
Com a transição democrática, após 21 anos de
ditadura civil-militar (1964-1985), o Brasil convergiu para o regime de
eleições gerais a cada quatro anos para a sucessão presidencial, de
governadores, senadores (dois terços do total) e deputados federais e
estaduais. No intervalo das eleições gerais, ocorre eleição municipal
para a definição de prefeitos e vereadores, além da composição de um
terço do Senado.
Ao contrário de outros países, o sistema eleitoral, mesmo com
diversas mudanças efetivadas, ainda não permite a formação de maioria no
Legislativo em concomitância com a decisão majoritária da população no
poder Executivo. Em virtude disso, o chamado presidencialismo de
coalização se impôs enquanto possibilidade de montagem política da
governabilidade entre os poderes Executivo e Legislativo, embora sem que
haja comprometimento com a necessária implementação efetiva do programa
do presidente eleito.
Exemplo disso foi a última eleição presidencial, cuja vitória da
presidenta Dilma por 51,6% dos votos válidos se deu acompanhada por
menos de um quinto do total de deputados e senadores eleitos para formar
a base de apoio de seu governo no Congresso Nacional. Diante da ampla
maioria oposicionista constituída no Legislativo federal, não apenas o
plano de governo aprovado nas urnas ficou impraticável, como a própria
presidente Dilma terminou sendo destituída do mandato popular.
Paralelamente, assistiu-se ao avanço do descrédito na política
acenado pelo perfil extremamente conservador do atual Congresso. Pelo
crescimento das bancadas parlamentares vinculadas aos segmentos mais
reacionários como militares, policiais, religiosos e ruralistas,
detectou-se a retomada de uma estreita articulação dos donos do poder
econômico com a representação do poder político.
Para tanto, o financiamento privado do sistema eleitoral se tornou
fundamental. Entre os anos de 1998 e 2014, por exemplo, a contabilidade
oficial do financiamento das eleições revela aumento de 0,02% para 0,14%
do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivaleu a multiplicação de sete
vezes em apenas cinco eleições nacionais realizadas.
Dessa forma, fica mais fácil compreender como a Câmara dos Deputados e
o Senado Federal encontram-se compostas por metade de seus
parlamentares integrados à bancada ruralista (257 deputados federais e
16 senadores), apesar de a população rural mal representar 16% de todos
os brasileiros.
O esvaziamento da representação popular no Legislativo
em virtude da ascensão do poder econômico determinou o perfil do
parlamentar majoritariamente constituído por uma elite masculina,
branca, na faixa etária de 50 anos, formação universitária e posse
patrimonial superior a 1 milhão de reais.
Tal qual o perfil do parlamento no período monárquico (1822-1889)
quando, guardada a devida proporção, negava-se tratar da abolição da
escravatura, cujo segmento encontrava-se impossibilitado de qualquer
forma de representação política, muito menos eleitoral. Nos dias de
hoje, a maioria dos brasileiros constituída pela população não branca,
de jovens, trabalhadores e mulheres não encontra eco de seus anseios no
Parlamento, que se transforma cada vez mais no representantes do senso
comum difundido pela mídia oligárquica e dos “negócios” do país.
Muitas vezes o parlamentar assume a função de gestor dos recursos
públicos, com emendas orçamentárias atreladas à formação possível de
feudos eleitorais em diferentes distritos territoriais, capazes de
reproduzir mandatos através do tempo. Isso quando não se percebe o
registro de disputas viscerais por relatorias de medidas provisórias que
possam permitir algum vínculo com doações futuras de recursos em
diferentes setores de atividade econômica.
Em síntese, deve-se ressaltar que a eleição para presidente da
República em 2018 tornou-se tão importante quanto a escolha da nova
representação no Congresso Nacional. Sem a formação de uma maioria no
Legislativo, o plano do governo eleito que se apresenta capaz de colocar
o Brasil na trilha do desenvolvimento com justiça social corre o risco
de não sair do papel.
>Márcio Pochman - Professor do Instituto de Economia e
pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho
(Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e
presidente da Fundação Perseu Abramo
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