São Paulo – O editor da revista Fórum e
presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação
(Altercom), Renato Rovai, em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta
sexta-feira (16), fala sobre manifesto à sociedade brasileira em que são
listadas reivindicações para a aplicação de verbas publicitárias do governo
federal em mídias alternativas.
O documento defende a aplicação de 30% dessas
verbas em mídias não vinculadas às grandes empresas de comunicação. Segundo
Rovai, essa é uma reivindicação que vem desde a Conferência Nacional de
Comunicação (Confecom), em 2010, para que os critérios para a distribuição de
recursos publicitários não sejam apenas relativos à audiência, mas leve também
em consideração o princípio da democratização da informação.
O editor da revista Fórum cita como exemplo
a política de compras de merenda escolar por parte dos governos, em que a
legislação determina que 30% dos alimentos sejam oriundos da agricultura
familiar. Rovai compara com o panorama da comunicação e afirma que "não se
pode comprar toda a publicidade apenas dos grandes veículos, porque senão
sufoca os pequenos".
Outro problema apontado pelo presidente da Altercom
é a falta de critérios técnicos na distribuição das verbas de publicidade.
"A verdade é que se tem, hoje, uma distorção muito grande, não só do ponto
de vista das empresas que recebem as verbas publicitárias, como também dos
meios".
"A televisão recebe mais de 60% de verbas
publicitárias do governo federal, pelos dados que a gente tem disponível mais
facilmente. E, hoje, a TV aberta não representa 60% da comunicação total do
país. Não representa, provavelmente, nem 30%". Rovai aponta, ainda, como
agravante o fato de apenas uma das emissoras deter cerca de um terço de todo
esse montante. "Isso deveria, inclusive, ser inconstitucional, como é em
muitos países."
Rovai ressalta que países importantes, não só
aqueles acusados de 'bolivarianismo', como Inglaterra, França, Suécia,
Portugal, e até mesmo os Estados Unidos, adotam legislações e mecanismos que
visam a coibir a concentração no setor. "Se a TV passa dos 30% de
audiência, tem que se vender parte dela. Tem restrições de diferentes ordens.
Aqui não. É terra de ninguém e alguns poucos têm interesse que se mantenha
dessa forma".
Sobre as acusações daqueles que são contrários à
democratização e dizem que qualquer controle poderia resultar em
censura, o jornalista rebate. "É um escudo que eles utilizam para
interditar o debate. Toda a tradição da esquerda jornalística, das pessoas que
atuam na área da defesa dos movimentos populares, é democrática."
"Sempre tivemos posições distintas perante
esses temas, diferentemente desses veículos que hoje ‘clamam’ pela democracia,
que se dizem contra a censura, mas que cresceram durante a ditadura militar,
onde as pessoas eram torturadas, assassinadas, jogadas ao mar. Ficaram calados
não porque existia censura, mas porque defendiam a censura", frisa Rovai.
O jornalista afirma que existe censura, sim, para
movimentos e temas que não encontram voz nos veículos tradicionais. "Nós
temos que ter um número maior de vozes, independente se o governo é A, B ou C.
Independente, inclusive, da questão política. Não estou defendendo que apenas
veículos de determinadas posições ideológicas tenham acesso a esses
recursos".
Voltando a tratar da falta de critérios técnicos na
distribuição de recursos para veículos de comunicação, Rovai alega que
"essa suposta técnica é baseada em falsos elementos da realidade. Está muito
mais baseada em um histórico anterior do que na audiência real de hoje",
quando os grandes grupos não seria "nem sombra do que foram no
passado" e seguem recebendo vultosos montantes.
Lançado o manifesto, a Altercom deve encaminhar o
documento para a presidenta, governadores e prefeitos, para as secretárias de
comunicação das três esferas, além de de parlamentares, em um esforço para
promover o debate. Outra iniciativa é a realização de um grande seminário, com
a presença de especialistas estrangeiros, sobre regulação e financiamento dos
meios de comunicação, a ser realizado em março.
Ouça a entrevista completa da Rádio Brasil Atual:
http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/01/entidade-defende-desconcentracao-na-aplicacao-de-publicidade-governamental-5903.html
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