E FAZ MUDAR
PARLAMENTARES NA CÂMARA
Todavia, Gilberto Cirilo, recentemente,
assumiu a vaga de parlamentar, em definitivo, em razão do inesperado
falecimento da então vereadora, professora Rosângela Lima, do PP.
Considerando as questões e os resultados eleitorais da eleição proporcional, que lhes eram prejudiciais, o então 1º suplente acionou a Justiça Eleitoral desta 49ª (quadragésima nona) Zona Eleitoral, com um processo judicial denominado de AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral).
Na AIJE Gilberto buscava anular todos os votos do PSB (Partido Socialista Brasileiro), entendendo ter havido fraude eleitoral à cota ou percentual de gênero (de mulheres candidaturas) das então candidatas Josimeiry Ferreira dos Santos, Viviane Maria dos Santos e Josiane Alta Tenório de Olanda Lima.
Sendo que o próprio Partido Socialista Brasileiro
– PSB Municipal, por seu Diretório, também colaborou com a prática da fraude
eleitoral, inclusive havendo irregularidades nas prestações de contas das referidas então candidatas.
Fraude, que possibilitou o aumento do quociente eleitoral, em virtude de as candidaturas do PSB terem recebido, nominalmente, 1.240 votos e mais 34 votos de legenda, no mencionado Partido, totalizando os seus 1.274 votos.
Votação que, consequentemente, alterou o resultado eleitoral, pois também alterou o quociente partidário.
Com a retotalização dos votos válidos, possivelmente os votos válidos para parlamentares, que são os nominais e os em legenda, cairão de 21.626 para 20.352. Essa redução fará cair também o quociente eleitoral de 1.664 para 1.565.
Assim, cairá ou aumentará, mudando, o quociente partidário também.
Com a queda dos 2 quocientes, haverá a consequente mudança de parlamentares, mesmo que eles ou elas não tenham participado do processual judicial eleitoral.
Então, poderão cair 1 ou 2 vereadores e subir 1 ou 2 vereadoras, segundo um advogado eleitoral ouvido.
Porém, ele alerta que só após a efetiva retotalização eleitoral pela Justiça Eleitoral é que se poderá afirmar se subirão ao mandato 1 ou 2 mulheres.
As 2, conforme rumores, desde o início da tramitação processual, seriam Zillar, MDB, esposa de Kiko Pereira, e Daniela Porto, PP, esposa do ex-secretário municipal, Augostinho Lima.
No entanto, "Até a solução final muitas falações acontecerão e o ambiente ficará muito animado", diz Manoel Avelino, Secretário de Movimentos Populares do PT são-sebastiãoense.
Processo judicial eleitoral - Por sentença eleitoral, o processo eleitoral (AIJE) foi julgado inicialmente desfavorável às pretensões do então suplente no Foro Eleitoral desta 49ª Zona Eleitoral, com a tramitação processual no Cartório Eleitoral deste Município.
Contra a sentença ‘de mérito’ do Juízo Eleitoral desta 49ª Zona Eleitoral foi interposto um recurso judicial ordinário eleitoral, que foi acolhido ou “provido” pelos desembargadores eleitorais do TRE-AL e por isso mudou a decisão do nosso Juízo Eleitoral.
A anulação dos 1.240 votos nominais nas candidaturas do PSB e dos 34 votos do partido, em legenda, tem como consequência a recontagem dos votos válidos, sendo que também será alterada a quantidade dos votos nulos.
A recontagem dos quocientes, eleitoral e partidário, tende a alterar a composição da Câmara Municipal são-sebastiãoense, como já ocorreu em diversos outros municípios, em Alagoas e no Brasil afora.
No entanto, dessa decisão do TRE-AL ainda poderá haver recurso especial eleitoral para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que fica em Brasília, com 'jurisdição' em todo o território nacional.
A depender de uma decisão bastante específica, e contrária à Constituição Nacional, poderá haver recurso extraordinário eleitoral para o STF (Supremo Tribunal Federal), que também fica em Brasília e tem competência para atuar em processos de todo o Brasil, desde que o recurso correto seja interposto e lá chegue.
Texto atualizado em 19 e 21, às 06h45min, de maio.
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