ALAGOAS TERÁ REDUZIDO O NÚMERO DE DEPUTADAS OU DE DEPUTADOS

 SE APROVADO PLC

Há muito tempo se debate sobre qual o número de deputados ou de deputadas estaduais ou nacionais, por Estado.

Nacional e atualmente, os números mínimo de cargos são 8, como em Roraima, na região Norte, e outros estados, como Sergipe, na região Nordeste, e o máximo são 70, como São Paulo, na região Sudeste.

Para deputado estadual ou nacional, bem como para vereadores, essa eleição é pelo sistema proporcional.

Assim, a quantidade de deputados ou de deputadas ou de vereadores ou de vereadoras é calculada conforme à quantidade, ou proporcionalidade, de eleitoras ou de eleitores.

Todavia, tramita na CN (Câmara Nacional) o PLC (Projeto de Lei Complementar) nº148-2023, de autoria do deputado nacional Pezenti, do MDB de Santa Catarina, que mantendo o número mínimo e máximo de parlamentares, altera a quantidade entre os estados-membros.

Então, entre o mínimo de 8 e o máximo de 70, altera a quantidade de parlamentares por Estado, conforme a quantidade de habitantes informada pelo Censo de 2022 e, fundamentalmente, resguardando o princípio democrático de um eleitor(a) um voto.

Nessa nova proporcionalidade e nesse novo contexto, se aprovado o PLC mencionado, Alagoas ficaria com 8 cargos dos 9 atuais.

Perderia uma vaga, como outros Estados também perderiam.

Já Santa Cantaria, na região Sul, e Pará, na região Norte, ganhariam 4 deputados ou deputadas cada um deles, pois suas populações foram bastante aumentadas, segundo o Censo-2022.

O cálculo da quantidade de parlamentares por Estado é feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com base nas orientações do STF (Supremo Tribunal Federal), via interpretação da atual legislação sobre essa matéria, que é objeto de diversas leis conflitantes  - Fixação do número de Deputados Federais - Buscador Dizer o Direito - com a Constitucional Nacional.

Por conseguinte, você acha disso o quê?

Você pode responder a pergunta no “comentário” desta matéria ou no imeio do PT, abaixo informando.

LEIA também:

- PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: TRABALHADORAS E TRABALHADORES MUNICIPAIS,

- PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: 8 DE JANEIRO

>Produção: Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores São-sebastiãoenses
Contato – Imeio: ptssal@bol.com.br – Blogue: ptssal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Presidente do PT-SS
Fonte: Câmara Nacional