UTILIZAÇÃO DOS DINHEIROS
DA PNAB
Para
o Município São Sebastião, na região Agreste do Estado, foi disponibilizado R$268.131,93.
No entanto, os editais só abrangeram R$220.000,00, sendo R$120.000,00 para 60 pessoas premiadas, sendo cada prêmio de R$2.000,00,
e R$100,000,00 para
5 entidades
de fomento, quando cada receberá R$20.000,00, restando R$48.131,93, sobra do dinheiro
original, e mais o acréscimo de juros remuneratórios sobre todo o montante.
Então, a sobra será valor bem maior.
Além
desses dinheiros específicos ou “crédito orçamentário especial”, há os
dinheiros do orçamento municipal para 2025, que soma: R$7.922.101,60, sendo R$5.658.644,00,
de crédito orçamentário inicial, e R$2.263.457,60, de crédito orçamentário adicional
suplementar.
Ambos os montantes estão aprovados na LOA-2025, conforme matéria: “pLOA-2025 –
ALTOS VALORES E MONTANTES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL” - https://onguedeolho.blogspot.com/2024/11/ploa-2025-altos-valores-e-montantes-no.html - que se encontra em cumprimento
ou execução.
Portanto,
somando-se os montantes aprovados no Orçamento Municipal, mais o montante da PNAB²,
a movimentação financeira da Semcult (Secretaria Municipal de Cultura) estará por
volta de R$8 milhões e R$190 mil.
Aliás, exatos: R$8.190.233,53. Artistas e produtoras ou produtores de artesanatos se mobilizem. Exijam corretas e esclarecedoras ações de suas associações. Eis a difícil, mas muito possível saída para o descaso e a enganação.
Dinheiros, temos.
Leu os valores?
Todavia,
os problemas não estão somente na divisão equitativa dos dinheiros, mas também em cada um dos editais, principalmente.
Irregulares desde o início.
Desde a manhã de 16-01-2025, já corriam notícias de que o resultados terias sido publicados no Diário Oficial dos Municípios.
Pessoas concorrentes correram lá e procuraram os resultados. Mas não acharam as informações ou o edital de publicação.
Entretanto e finalmente... Já no final da tarde dessa sexta-feira, 17-01-2025, exatamente, às 15h42min, eis que surgem no Portal da Prefeitura os 3 resultados preliminares.
Na publicação, havia os nomes das pessoas físicas e das jurídicas contempladas para o recebimento dos dinheiros, sejam elas físicas,
artistas ou artesãos ou artesãs, ou jurídicas, entidades sem fins lucrativos.
Como já esperado, as críticas repetiram o dilúvio da tarde da última sexta-feira, quando choveu bastante e casas e móveis sofreram consequências. Assim, 60 pessoas físicas receberiam R$2 mil reais cada uma delas, totalizando R$120 mil. 5 pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, receberiam R$20 mil para cada uma delas, totalizando R$100.000,00. Total dos dinheiros usados: R$220.000,00.
E os quase R$59 mil da sobra dos R$268.131,93, além do valor dos juros sobre o completo montante irão para aonde?
As más peripécias da administração municipal foram expostas à sociedade alagoana e à brasileira em geral.
Por conseguinte, notícias
sobre as diversas questões já foram protocolizadas nas defensorias públicas,
estadual e municipal; na Semcult; na promotoria de justiça; no TCEAL (Tribunal
de Contas do Estado de Alagoas) e no TCU (Tribunal de Contas da União), solicitando a retificação dos editais e a reabertura dos prazos de
inscrição de muitas pessoas que não conseguiram fazê-las, em razão da efetiva e sabida intransparência administrativa da gestão municipal, vez que não houve a integral
publicação dos editais e de seus anexos, em 26-11-2024, como muito debatidos pela população são-sebastiãoense, especialmente por quem se inscreveu.
Nessa manhãzinha de sábado um detalhe
interessante e sutilmente enganativo foi a retirada dos nomes das pessoas jurídicas ou físicas contemplas na publicação da tardezinha de sexta-feira.
Não se teve mais acesso aos resultados, apesar deles estarem mencionados no Portal. Para piorar a situação administrativa e embaralhar as informações, sem explicações claras, foi feita a republicação ou a alteração ou a “atualização”
da publicação dos editais no mesmo sábado, 8-01-2025, por volta das 13h40min, foram
expostos todos os formulários pertinentes às inscrições, depois das chuvas
de críticas às irregularidades e às manipulações de publicações de praticamente
todos e todas.
Os formulários eram algo que não estavam disponíveis em 26-11-2024 e até 18-01.-2025, às 13h40min. À indução a erros dos participantes estava plantada e clara. Estranhamente, a data e a "atualização" não foram mencionadas em nenhum instante, para chamar à atenção de quaisquer pessoas.
Assim, ante a revolta enorme de participantes, em
razão das várias críticas e denúncias de ilegalidades, na tarde-noite de quarta-feira uma reunião “abafa” foi designada pela Semcult.
A tal reunião, "onde tudo será explicado e resolvido", aconteceria nessa data, 23-01-2025, às 09h00, no auditório da Prefeitura.
Mas... Necas!
Com o anúncio, logo cedo, da participação de muitas pessoas revoltadas e os comentários sobre a possibilidade de aparecer a imprensa de Arapiraca, quando algumas
pessoas fortemente prejudicadas já estavam aguardando a mesma, a reunião foi adiada para não se sabe quando, por motivos
de “força maior, não havendo maiores explicações de onde teriam partido realmente
essa força.
>Produção:
Partido das Trabalhadoras e dos TrabalhadoresContatos – Imeio: fcopal2006@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal, da Ongue e do PT
Atualizações: 17, 18 e 23-01-2025, à noite.
