DESIGUALDADES DE GÊNERO

 E SEUS NÚMEROS

Especialmente na participação política e na participação eleitoral, considerando que as 2 formas de participação podem ser facilmente diferenciadas e observadas por todas e todos.

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5ªATIVIDADE DO 3º ENCONTRO DOS PT’S DA REGIÃO METROPOLITANA DO AGRESTE

EM MEMÓRIA A JAMES FRANCISCO 

(“James Gagueira”)

CONVITE

A 5ªAtividade do 3ºEncontro dos PeTês da RMA acontece na Uneal, campus Arapiraca, sala 50, em 27 de Julho (Dia da Prevenção, da Cura e da Posvenção de Acidentes do Trabalho) de 2024.

Nesse Julho Branco, lembremos que acidentes do trabalho como: incapacidades, permanentes ou temporárias, doenças, óbitos, e acidentes de percurso, na ida ou na volta, somaram 656.667, uma alta de quase 11%, considerando estatística anterior. 

A paridade de gênero é algo muito importante para o PT e para Petistas. Nesse último sábado de julho, acontecem 3 aulas temáticas sobre questões municipais:

>“DIREITOS AO MUNICÍPIO PRÁ FAVORECER A TODOS, TODAS E TODES”, palestrante Agricultor-Familiar Jucélio Pereira Félix (“Bilu”) – às 9h00.

>"MOVIMENTOS E LUTAS ANTIPRIVATIZAÇÃO DAS ÁGUAS E DOS ESGOTOS E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS NOS MUNICÍPIOS”, palestrante Dafne Orion, Presidenta do Sindicato Urbanitários-AL – às 10h30.

>“OFICINA SOBRE ORÇAMENTO MUNICIPAL E SEUS DINHEIROS PARA O EXERCÍCIO 2025”, palestrante Pedro Marques do TCU” – às 14h00.

ENTÃO, BEM VINDES E BONS ESTUDOS

Assinado: a Coordenação desse 3ºErma

'RACISTAS NÃO PASSARÃO'

DIZ NOTA DO PT

Nacional, em defesa da deputada federal Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro e de suas reconhecidas lutas sociais e por direitos humanos.

O Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores e sua Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, bem como este PT são-sebastiãoense, repudiam e condenam a atitude da também deputada federal Carla Zambelli, do PL-SP, e suas criminosas falas racistas, quando chamou “Bené” de Chica da Silva, com intenção e sentido racistas e depreciativos às mulheres negras, em geral.

E, caso em debate, à uma mulher negra escravizada e depois alforriada, que viveu nos meados do Século18 (XVIII, entre 1732 e 1796, menciona a literatura) em Minas Gerais, nas regiões dos atuais municípios mineiros de Serro e de Diamantina (https://escolakids.uol.com.br/historia/chica-da-silva.htm).

O fato ocorreu, via rede social, durante o evento de mulheres que acontecia em Maceió, Alagoas. Diz a Agência Brasil, que “O episódio aconteceu na última segunda-feira [1º (de julho)], na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20.”, grupo composto por parlamentaras de países que integram o G20.

A história de Francisca da Silva de Oliveira ou Chica da Silva, retratada estereotipocamente e tratada em filme e em novela como “Xica da Silva”, em verdade representa lutas antigas de combate ao racismo à população negra, em especial às mulheres. 

O filme de Cacá Diegues sobre a história - ou o que alguns chamam de estória - fez muito sucesso no final dos anos 70, com Zezé Mota e Walmor Chagas:  (https://archive.org/details/1976XicaDaSilvaNac720pInternetArchive).

Considerando a agressão da deputada bolsonarista, o PT divulgou Nota de Apoio à Benedita da Silva, na qual diz: “Em que pese todo o nosso orgulho pela história marcante e corajosa de Chica da Silva, hoje um grande ícone de resistência e referência na luta por igualdade racial do povo negro brasileiro, a forma desrespeitosa e debochada, além de extremamente racista, com que deputada Zambelli se referiu à companheira Benedita da Silva, que hoje está como Coordenadora da Bancada Feminina na Câmara Federal, indigna a todos e a todas que acompanham a trajetória vitoriosa e honrosa de lutas da deputada Benedita.”

A seguir você pode ler e imprimir a mencionada Nota de Apoio: “Nota de apoio a Benedita da Silva (PT-RJ)

Companheira sofreu violência política de gênero e racial, com falas preconceituosas cometidas pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)

Nós, mulheres do Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, e a Direção Nacional do PT, viemos a público prestar irrestrito apoio e solidariedade à companheira Benedita da Silva (PT-RJ), atacada por ofensas racistas proferidas pela deputada federal da extrema direita Carla Zambelli (PL-SP). 

É inadmissível que a gigante Bené tenha sua história de luta e trajetória política atacadas de forma racista e vil. 

Nossa companheira, além de deputada federal, é a atual coordenadora da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, espaço que congrega as mais importantes discussões políticas com foco no desenvolvimento de ações e instrumentos para garantir a ampliação e a garantia de direitos para as brasileiras. 

Além disso, Benedita já foi senadora, governadora e deputada Constituinte sendo, por décadas, a única mulher negra no Parlamento, espaço que segue, até hoje, predominantemente masculino e branco.

Quando uma mulher da envergadura da companheira Benedita alcança cargos públicos e eletivos, com tamanha competência e destaque, fica nítido que a política brasileira pode e deve ser ocupada por mulheres negras, público que forma a maioria da nossa sociedade. Benedita é exemplo para milhões de mulheres e meninas negras de que a política é, sim, local para elas. 

Nós, mulheres do PT, acreditamos fielmente que a política pode ser extremamente benéfica para uma sociedade, gerando políticas públicas e leis relevantes. Dentro de sua arena, constroem-se debates e ideias que buscam o consenso para a melhoria da vida da população.

Pressupõe-se que aqueles e aquelas que atuam neste universo detenham caráter, ética e lisura. Infelizmente, com a ascensão da extrema direita, temos visto cada vez mais casos de mulheres e homens desprovidos de tais qualidades, como é o caso da parlamentar Zambelli. Este grupo, além de atuar de forma contrária aos interesses públicos, na maioria das vezes, são baixos e destituídos de inteligência.

Defendemos que não é possível naturalizar a prática do racismo em espaço algum, ainda mais em um Parlamento, local observado por todo país, e que deveria ser modelo de condutas exemplares. Acreditamos que a Câmara dos Deputados tomará as devidas providências para que este caso de racismo não fique impune. 

Aproveitamos para destacar que, neste dia 3 de julho, celebra-se o dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A data marca a sanção da lei  Lei Afonso Arinos (1.390/1951), que trata do combate e luta pela erradicação do racismo do país, e tornou a discriminação racial uma contravenção penal. 

Benedita é magnânima e referência não apenas para o Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, mas para todos e todas que entendem a potência que é ter a representação dessa mulher gigante na política brasileira.

Estamos com você, Bené. Racistas não passarão.

Direção do Nacional do Partido - Secretaria Nacional de Mulheres do PT

https://pt.org.br/nota-de-apoio-a-benedita-da-silva-pt-rj/

Feira Grande – ORIGENS DOS DINHEIROS DA POPULAÇÃO EM 2023

 QUANTO VIERAM DO ESTADO E DA UNIÃO? 

 E A ARRECADAÇÃO DO PRÓPRIO MUNICÍPIO?

1 – Cada município ou “ente municipal” tem 3 fontes ou origens de arrecadação. São elas: a municipal, a estadual e a federal, em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributárias.

1.1 – Essa repartição ou divisão tem por fundamento combater as desigualdades socioeconômicas existentes, entre os estados, as regiões e os 5.570 municípios nacionais. 

Receitas	Própria	Transferências	Estado	União
Correntes	5.964.914,19	92.266.052,97	9.101.587,39	83.164.465,58
98.230.967,16	5.964.914,19	92.266.052,97	9.101.587,39	83.164.465,58
(100%)	(6,07%)	(93,93%)	(9,27%)	(84,66%)
de Capital	00,00	1.252.395,82	00,00	1.252.395,82
99.483.362,98	5.964.914,19	93.518.448,79	9.101.587,39	84.416.861,40
(100%)	(5,99%)	(94,01%)	(9,15%)	(84,86%)

 1.2 – Então, percebeu o quê? Poderia ser feito o quê? No 

1.2 – Então, percebeu o quê? Poderia ser feito o quê? No Município o que poderemos fazer? Ante isto, o que poderemos propor?

2 – Este texto é bem semelhante aos de outros municípios e se refere ao Município Feira Grande.

2.1 - Com ele, este Foccomal e outras entidades buscam trazer à população o conhecimento e a consequente reflexão sobre os dinheiros vindos da União, do Estado e os arrecadados pelo próprio Município, e como os mesmos são utilizados, em investimentos ou em gastos.

3 – De regra, a vinda dos dinheiros é informada pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), pelo Banco do Brasil S. A., pela Caixa Econômica Federal, e pelo TCEAL (Tribunal de Contas do Estado Alagoas).

3.1 - Mas também são escondidos pela administração municipal e por vereadoras e por vereadores. Ou os integrantes desses 2 poderes municipais já deram acesso e já divulgaram a PCM (Prestação de Contas Municipal) de cada ano?

4 - Os conselhos municipais também silenciam a respeito de cada arrecadação ou dos gastos municipais e legislativos. Lideranças de segmentos populacionais e mesmo a população em geral, aparentemente, não dão a merecida atenção aos montantes arrecadados e aos montantes gastados em cada ano.

4.1 - Aliás, sequer se questiona ou se problematizae ou se publiciza se determinado gosto ou investimento precisa ser feito naquele momento, apesar de muitas vezes ser necessário?

5 - Segundo a STN, em 2023, a arrecadação bruta do Município Feira Grande somou Noventa e nove milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos ou exatos R$99.483.362,98.

5.1 – Desse montante total, R$98.230.967,16 foram receitas correntes ou para custeio ou para manutenção da administração ou da “máquina pública”. Todos os gastos, certos ou não, saem desse montante.

5.1.1 - Desse montante, R$92.266.052,97 vieram do Estado e da União,

5.1.2 - O Município Feira Grande entrou com apenas R$5.964.914,19 para manutenção de sua própria administração ou para seu custeio.

5.2 – Ainda do montante total, R$1.252.395,82 foram receitas dicapital ou dinheiros para investimentos ou para aumentar o patrimônio municipal. Esse tipo de receita pode também vir do próprio Município como de transferência ou “repasse” do Estado ou da União ou de ambos.   

5.2.1 – Em 2023, toda a receita dicapital retrorreferida veio da União ou do Governo Federal, por transferência oriunda de convênio.

5.2.2 – Em 2023, nem o Estado não transferiu algum dinheiro para m investimento e nem o próprio Município destinou algum valor.

6 - Em valores e em percentuais o leitor ou a leitora leu quanto cada ente federativo contribuiu com os dinheiros movimentados pelo Município Feira Grande. Perceba a baixíssima arrecadação própria municipal e que o Município para existir depende enormemente de repasses da União e do Estado.  

7 - Por conseguinte, os valores e os percentuais informam que cada administração municipal manipula a informação ou desinforma mesmo, quando diz “[...] feito com ‘recursos próprios’” e não mostra a PCM à população.

8 – O grande problema do empobrecimento da população em cada município decorre de más administrações, repetidas, inclusive entre adversários eleitorais.

8.1 - Decorre é consequência da omissão da população e das lideranças dos diversos segmentos sociais, que silenciam. Claramente, nota-se que vereadoras e vereadores e o controlador interno municipal que não implementam e não efetivam o controle social e a transparência ativa, municipal e legislativa.

9 - Aparentemente, o próprio TCEAL e até mesmo o MPC (Ministério Público de Contas) ficam mais nas questões burocrático-formais e não analisam a qualidade ou o custo-benefício dos gastos municipais, inclusive quanto aos diversos aspectos patrimoniais, ficando prejudicados ou inexistentes os aspectos materiais-formais.

9.1 - Em análise a prestações de contas, constata-se que diversos documentos produzidos pela administração têm fortes características de fraude e montagem e, portanto, não representam a verdade dos fatos e produzem uma prestação de contas fictícia.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais - Foccomal
Contatos - Imeio: fcopal2006@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante deste Foccomal, da Ongue de Olho em São Sebastião e do PT-SS
Data: 1-7-2024; atualização: 13-12-2024