Partido dos Trabalhadores

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sexta-feira, 29 de julho de 2022

DIA DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA, UMA DATA FUNDAMENTAL

Eis um excelente e emocionante artigo escrito pela professora Márcia Gilda, do Distrito Federal:

O Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha é celebrado em 25 de julho. A data foi firmada pelo governo brasileiro em 2014, sob o mandato de Dilma Rousseff.

E também destaca o papel histórico de Tereza de Benguela, importante liderança quilombola que viveu no século XVIII no Mato Grosso, onde resistiu à escravização da comunidade negra e indígena.

Tanto a celebração da data quanto a referência a Tereza são fundamentais para a luta das mulheres negras.

A data 25 de julho foi escolhida porque marca a realização do 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas realizado em Santo Domingo, República Dominicana, há 30 anos.

 

O racismo estrutural, o mito da democracia racial, o machismo e o patriarcado excluem, oprimem e marginalizam as mulheres negras. Diante dessa realidade, o feminismo negro traz contribuições decisivas às elaborações de lutadores e lutadoras sociais do mundo todo, agregando um olhar que, por incluir demandas, vivências e leituras específicas das mulheres negras, amplia a noção de direitos e de justiça.

No Brasil, somos 58 milhões de mulheres negras. Somos a base da pirâmide, somos aquelas que ocupam os postos de trabalho menos valorizados, mais precarizados e com os menores salários.

Criamos os filhos e as filhas das famílias brancas, cuidamos de suas casas, e tudo isso sem acesso aos direitos trabalhistas correspondentes (Isto até a Lei das Domésticas, pois se o patrão não pagar os direitos espontaneamente, poderá pagar na Justiça do Trabalho).

Somos o principal alvo da violência, direta ou indireta, porque também somos quem mais sofre a perda de filhos: a juventude negra é a principal vítima da violência no nosso país.

As mulheres negras estão alijadas dos espaços de poder, o que torna esses espaços não representativos e, portanto, limitados demais para serem instrumentos de igualdade, democracia e justiça.

Amarga realidade

Segundo o Atlas da Violência 2021, em 2019, 66% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras.

Em termos relativos, enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras foi de 2,5, a mesma taxa para as mulheres negras foi de 4,1.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que mulheres negras estão 50% mais suscetíveis ao desemprego do que outros grupos.

Ainda segundo o Ipea, enquanto o desemprego entre mulheres negras subiu 80% em relação ao período anterior à crise econômica, entre homens brancos o aumento foi de 4,6%.

Consequência de outro número, apontado pelo IBGE: 39,8% de mulheres negras compõem o grupo submetido a condições precárias de trabalho.

Com toda essa realidade, que não tem cunho apenas cultural, mas sim, sobretudo, material, são urgentes e necessárias políticas públicas destinadas a combater essa profunda desigualdade no acesso às oportunidades e na distribuição de renda.

Nossa luta é pela democracia e pela justiça, porque é através delas que garantiremos a efetivação dos nossos direitos e a igualdade que nos é devida!

Acontece que, desde o golpe de 2016, vivenciamos enormes prejuízos democráticos e retrocessos nas políticas públicas, bem como no plano cultural e civilizatório.

Mais uma vez, são as mulheres negras as principais atingidas por este momento tão triste da nossa história.

Momento de desvalorização e desmonte dos serviços públicos, de concentração de renda e de poder; momento de miséria, de fome, de violência.

As políticas de reparação à população negra, por exemplo – que foram estabelecidas tardiamente – vêm sendo desconstruídas e até combatidas pelo governo genocida e seus valores de violência e discriminação.

Só a luta muda a vida

Entretanto, nós, amefricanas – como diz Lélia Gonzalez -, herdeiras de Tereza de Benguela, não nos furtamos à missão de vencer o racismo estrutural e o mito da democracia racial.

Lutamos para deixar um país mais humano e justo para nossos descendentes.

Lutamos para deixar o lugar ao qual sempre quiseram nos escravizar: o de apenas sobreviver para servir.

Lutamos contra a violência obstétrica, contra a objetificação de nossos corpos e nossas vidas, contra o feminicídio.

Lutamos para realizar plenamente todas as nossas potencialidades.

Lutamos para protagonizar as mudanças que o mundo precisa, para sermos incluídas, para sermos felizes.

Lutamos por igualdade, por justiça e por direitos!

Viva o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha!

Viva Tereza de Benguela!

*Por Márcia Gilda, professora da SEDF (Distrito Federal), e coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro (sindicato) - Fonte: SINPRO-DF

Em: https://www.sinprodf.org.br/dia-da-mulher-negra-latino-americana-e-caribenha-uma-data-fundamental/ (Clicando, você ouve o áudio da matéria)

segunda-feira, 25 de julho de 2022

O QUE O PT COM ‘LULA E DILMA FEZ PELAS MULHERES’ ALAGOANAS E BRASILEIRAS

Nessa data, 25 de julho, se rememora, comemora e celebra o “Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”.

No Brasil, a data foi instituída e firmada pela Presidenta Dilma Vana Rousseff, em 2014, e terá muitas rememorações e celebrações, pois é muito importante para as lutas das mulheres do mundo e, especialmente, para as mulheres brasileiras e alagoanas.

E também São-sebastiãoenses! 

Para conhecimento, rememoramentos e celebrações leia a seguir importante matéria sobre o que os governos do PT, com o Presidente Lula e com a Presidenta Dilma, concretamente fizeram pelas mulheres:

SAIBA O QUE LULA E DILMA FIZERAM PELAS MULHERES BRASILEIRAS

Legado dos governos do PT inclui o Bolsa Família no nome da mulher, a Lei das Domésticas, a Lei Maria da Penha e a construção de mais de 8 mil creches, entre várias outras ações. Então, mulheres sempre foram prioridade nas políticas públicas do PT.

Desesperado com a proximidade das eleições, Jair Bolsonaro mente cada vez mais. Uma das últimas lorotas do ex-capitão foi colocar a esposa, Michelle, para passar dados errados a respeito da política de seu governo para as mulheres (leia mais abaixo).

Porém, com os fatos não se briga. Nenhum governo elaborou e fez tantos projetos e leis para beneficiar as mulheres quanto os do PT. Veja abaixo as principais iniciativas de Lula e Dilma para melhorar a vida das brasileiras.

O que Lula e Dilma fizeram pelas mulheres:

 2003 – Bolsa Família foi lançado com a determinação de, sempre que possível, colocar o nome da mulher no cartão. Essa simples medida, deu mais independência às mulheres, significando uma verdadeira “revolução feminista” no Brasil.

2005 – A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) foi transformada em Disque-Denúncia. Em 10 anos, atendeu a quase cinco milhões de mulheres.

2006 – Lei Maria da Penha foi aprovada. Por meio dela, até 2015, mais de 300 mil vidas de mulheres foram salvas e 100 mil mandados de prisão contra agressores foram expedidos.

LEIA MAIS: Lei Maria da Penha completa 15 anos sob massacre orçamentário de Bolsonaro

2009 – Minha Casa, Minha Vida foi lançado seguindo a mesma lógica do Bolsa Família: as chaves da casa própria seriam entregues nas mãos da mulher. Elas passaram a ter preferência na assinatura da escritura (89% dos casos) e o imóvel permanece com a mulher em caso de separação.

2011 – Na área da saúde, a Rede Cegonha passou a oferecer atendimento e parto humanizados em todo o Brasil.

2014 – Casa da Mulher Brasileira passou a reunir serviços necessários à interrupção da violência, com atendimento humanizado, inclusive com alojamento temporário e atenção psicossocial. O governo Dilma entregou 2 unidades (DF e MS) e deixou quase prontas, para 2016, outras 6 (BA, CE, MA, PR, SP e RR).

2015 – Lei do Feminicídio transformou o homicídio contra a mulher, quando cometido apenas por ela ser mulher, em crime hediondo, sujeito a penas maiores.

2015 – Lei das Domésticas assegurou direitos trabalhistas, como férias e 13°, para 1,8 milhão de trabalhadoras. Conquista histórica, por enfrentar os efeitos do racismo e da escravidão no país.

2015 – Até aquele ano foram entregues 54 Unidades Móveis de Combate à Violência, duas para cada estado. Em parceria com a Caixa, esse serviço chegou às mulheres ribeirinhas por meio de uma agência-barco.

2015 – O Atendimento especializado para brasileiras que vivem no exterior chegou a 13 países. 

2015 – O número de mulheres matriculadas no ensino superior saltou de 2 milhões, em 2002, para 3,7 milhões. Em grande parte, apoiadas pelo ProUni e Fies, muitas delas foram as primeiras da família a ter um diploma universitário.

2015 – Os governos Lula e Dilma chegam à marca de 8.664 creches construídas ou com recursos garantidos. A medida permitiu que milhões de mulheres pudessem se qualificar e entrar no mercado de trabalho, pois tinham onde deixar seus filhos com segurança.

2015 – Ao longo dos governos Lula e Dilma, as mulheres do campo também foram assistidas, com iniciativas como a documentação da trabalhadora rural, linhas de crédito Pronaf Mulher e o Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais. 

E o Bolsonaro?

Verdade simples: Bolsonaro nada fez pelas mulheres, e ainda atrapalhou. Repetindo dados que o governo passou a ela, Michelle disse que o ex-capitão sancionou 70 novas leis de proteção às mulheres”.

O dado acabou desmentido logo depois. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o número de leis relacionadas às mulheres são, na verdade 46. E detalhe: nenhuma delas foi criada pelo governo Bolsonaro. O atual presidente só as sancionou.

Além disso, ele vetou, total ou parcialmente seis leis aprovadas no Congresso, incluindo a que garantiu absorventes gratuitos para mulheres pobres e a que dava um auxílio emergencial em dobro para mães solo. Ainda bem que o Congresso, depois, derrubou seus vetos nesses dois casos. - Da Redação

terça-feira, 19 de julho de 2022

VOTAR EM TRÂNSITO TEM PRAZO ATÉ 18 DE AGOSTO

Terminará em 18 de agosto, próximo, o prazo para o eleitor ou a eleitora, pessoalmente, ir ao cartório eleitoral da sua zona eleitoral na qual é inscrito e pedir para votar em trânsito. 

Votar em trânsito é quando a pessoa eleitora é inscrita em uma zona eleitoral e quer votar em outra. O voto em trânsito pode acontecer no mesmo Estado ou em Estado diferente. 

Clicando neste  endereço virtual - https://pt.org.br/voto-em-transito-pedido-para-votar-em-outra-cidade-vai-ate-18-de-agosto/ - você poderá ler e imprimir uma matéria eleitoral bastante esclarecedora e mesmo ouvir o bom áudio ao final dela. 

domingo, 3 de julho de 2022

SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou no final de junho o projeto (PLN nº05-2022) da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) da Nacional para 2023. 

O projeto deve ser aprovado, em plenário, pelo Congresso Nacional nessa semana, antes do recesso – férias - parlamentar de julho.

Valor do mínimo - O projeto prevê um salário mínimo para 2023 de R$1.294,00, a partir de 1º de janeiro.  

Todavia, esse valor poderá ainda ser alterado, quando da aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) da União para 2023.

Mais uma vez, não haverá aumento real do salário mínimo, sendo a reposição salarial de apenas R$82,00.

O presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores acabaram com a política do aumento real do salário mínimo, criada nos governos do PT.

Redução do poder de compra - Assim, com o fim do aumento real do salário mínimo, Bolsonaro torna-se o primeiro Presidente a terminar o mandato com o salário mínimo tendo o menor poder de compra desde 1994.

Mínimo ideal - Segundo estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo ideal, para uma família de até 4 pessoas, deveria ser de R$6.754,33. Valor 5,3 vezes superior ao fixado pelo projeto LDO para 2023.

Silêncio estrondoso – Interessante é que a mídia grande não informa à população que o salário mínimo brasileiro tem um dos valores mais baixos do mundo, só ganhando do México, conforme recente estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Banco Mundial, entre 35 países.


>Produção: Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores São-sebastiãoenses
Contatos – Imeio: ptssal@bol.com.br – Blogue: ptssal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Presidente do PT
Data: 03-07-2022