A data passará à História como o "Dia da Infâmia", diz Dilma Vana Rousseff, ex-Presidenta, que foi deposta durante o exercício de seu segundo governo, por forças da direita e da extrema direita brasileiras, e também por muita gente iludida e que se deixou enganar com falsas notícias.
A data do Dia da Infâmia é 17 de abril. Data na qual também, nesse ano, são completados 23 anos dos assassinatos de 19 sem terras, em Eldorado dos Carajás, no Pará.
O Dia da Infâmia está exposto em artigo escrito pela Presidenta para o jornal Brasil de Fato e que você deve ler a seguir, tanto pela sua importância histórica, como também forma de resistir à destruição de muitos direitos conquistados em diversas lutas. Mesmo os que apoiaram o golpe de 17 de abril de 2016, por "convicção" ou ilusão, estão em momento de desesperança e de desencanto.
Os fatos comprovam que o objetivo do golpe de 17 de abril - o Dia da Infâmia - não foi o bom combate à corrupção, algo que o PT vinha fazendo com eficiência e eficácia, mas simplesmente entregar as riquezas brasileiras para os Estados Unidos, especialmente.
A seguir o artigo:
"Faz três anos,
hoje(17-4), que a Câmara dos Deputados, comandada por um deputado condenado por
corrupção (Eduardo Cunha), aprovou a abertura de um processo de impeachment
contra mim, sem que houvesse crime de responsabilidade que justificasse tal
decisão.
Aquela votação em
plenário foi um dos momentos mais infames da história brasileira. Envergonhou o
Brasil diante de si mesmo e perante o mundo.
A sistemática
sabotagem do meu governo foi determinante para o rompimento da normalidade
institucional. Foi iniciada (por Aécio Neves, derrotado) com pedidos de
recontagem de votos, dias após a eleição de 2014, e com um pedido de
impeachment, já em março, com apenas três meses de governo.
A construção do
golpe se deu no Congresso, na mídia, em segmentos do Judiciário e no mercado
financeiro. Compartilhavam os interesses dos derrotados nas urnas e agiam em
sincronia para inviabilizar o governo.
O principal
objetivo do golpe foi o enquadramento do Brasil na agenda neoliberal, que, por
quatro eleições presidenciais consecutivas havia sido derrotada nas urnas. Para
tanto, uma das primeiras ações dos interessados no golpe foi a formação de uma
oposição selvagem no Congresso. Seu objetivo era impedir o governo
recém-reeleito de governar, criando uma grave crise fiscal.
Para isto,
lançaram mão de pautas-bomba que aumentavam gastos e reduziam receitas.
Impediam também, de forma sistemática, a aprovação de projetos cruciais para a
estabilidade econômica do país. E, nos primeiros seis meses de governo,
apresentaram 15 pedidos de impeachment.
O ano de 2015 foi
aquele em que ganhou corpo essa oposição que atuava na base do “quanto pior,
melhor”, e que, insensível para as graves consequências da sua ação para
com o povo e o país, inviabilizava a própria realização de
novos investimentos privados e públicos, ao impor a instabilidade como
norma.
Uma crise política
desta dimensão paralisou e lançou o país na recessão.
Foi essa
verdadeira sabotagem interna que tornou praticamente impossível, naquele
momento, atenuar sobre o Brasil os efeitos da crise mundial caracterizada
pela queda do preço das commodities, pela redução do crescimento da China, pela
disparada do dólar devido ao fim da expansão monetária praticada pelos EUA (Estados
Unidos da América) e, aqui dentro, pelos efeitos da seca sobre o custo da
energia.
O golpe foi o episódio
inaugural de um processo devastador que já dura três anos. Teve, para seu
desenlace e os atos subsequentes, a estratégica contribuição do sistema
punitivista de justiça, a Lava Jato, que sob o argumento de alvejar a
corrupção, feriu a Constituição de 1988, atingiu o Estado Democrático de
Direito e impôs a justiça do inimigo como regra.
A relação
mídia-Lava Jato permitiu que a imprensa se transformasse na 4ª instância do
Judiciário, só tratando de condenar sem direito de defesa. A lógica política
dessa relação está focada na destruição e criminalização do PT – em especial de
Lula – e, para isso, utilizaram vazamentos às vésperas das eleições, delações
sem provas, desrespeito ao devido processo legal e ao direito de defesa.
O efeito colateral
dessa trama foi a destruição dos partidos do centro e da centro-direita, que se
curvaram à tentação golpista. Foi isso que permitiu a limpeza do terreno
partidário tão necessária para que vicejasse a ultradireita bolsonarista, como
uma planta solitária, na eleição de 2018.
No entanto, a arma
final e decisiva foi a condenação, a prisão e a interdição da candidatura de
Lula à presidência a fim de garantir a eleição de Bolsonaro. A ida do juiz
Sérgio Moro para o Ministério da Justiça é a constrangedora prova desse dispositivo.
Por isso, o que
aconteceu há três anos explica e é causa do que está acontecendo hoje. Há
razões mais do que suficientes para que a história registre o 17 de abril de
2016 como o dia da infâmia. Foi quando o desastre se desencadeou; se
desencadeou ao barrar os projetos dos governos do PT que tinham elevado dezenas
de milhões de pessoas pobres à condição de cidadãos, com direitos e com acesso
a serviços públicos, ao trabalho formal, à renda, à educação para os filhos, a
médico, casa própria e remédios.
Interromperam programas
estratégicos para a defesa da soberania e para o desenvolvimento nacional,
projetos que colocaram o Brasil entre as seis nações mais ricas do mundo e
retiraram o país do vergonhoso mapa da fome da ONU.
O golpe resultou
numa calamidade econômica e social sem precedentes para o Brasil e, em seguida,
na eleição de Bolsonaro. Direitos históricos do povo estão sendo aniquilados.
Avanços civilizatórios alcançados no período democrático que sucedeu à ditadura
militar vão sendo dilapidados.
Conquistas
fundamentais obtidas nos governos do PT passaram a ser revogadas (destruídas).
Este processo radicalizou-se com um governo agressivamente neoliberal na
economia (daí a quebradeiras de muita gente) e perversamente ultraconservador
nos costumes (daí a disseminação do ódio, em nome de Deus, até). Um governo com
uma inequívoca índole neofascista (totalitária e violenta).
O governo
Bolsonaro continua se apoiando na grande mentira midiática, fundamento do
golpe: a de que o Brasil estava quebrado quando os golpistas de Temer assumiram
o governo.
Esta falsificação
dos fatos continua sendo brandida pela mídia e usada maliciosamente para
justificar a recuperação que nunca veio e os empregos que não voltaram. Nem vão
vir, enquanto durar a agenda (a política) neoliberal.
A verdade é que o
Brasil nunca esteve sequer perto de quebrar, durante o meu governo.
Um país só está
quebrado quando não pode pagar seus débitos internacionais. Isto, por exemplo,
aconteceu no governo FHC, quando o Brasil teve de apelar ao FMI para fazer
frente ao seu endividamento externo e sua falta de reservas (de dinheiro).
Em 2005, o
presidente Lula quitou inteiramente a nossa dívida com o FMI e, depois disso,
nossas reservas cresceram, atingindo 380 bilhões de dólares e tornando-nos
credores internacionais.
Situação muito
diferente do que acontece hoje, infelizmente, na Argentina de Macri, submetida
mais uma vez às absurdas exigências do FMI.
A mídia, por sua
vez, não parou de construir a lenda (mentira) de que o governo federal estava
quebrado e os gastos públicos descontrolados. Só faria sentido dizer que o
governo federal estava quebrado se não conseguisse pagar suas próprias contas
com tributos ou com a contratação de dívidas.
Isso não ocorreu
no meu governo. O Brasil continuou a arrecadar tributos e a emitir dívida,
mantendo a capacidade de pagar suas próprias contas.
É bom lembrar que
a dívida pública permaneceu em queda todos os anos, desde 2003, e atingiu o
menor patamar histórico, no início de 2014, antes do “quanto pior, melhor” dos
tucanos e dos demais golpistas. Mas, em 2015, a dívida pública subiu. Ainda
assim, mesmo com o aumento, a dívida permaneceu abaixo da registrada nas maiores
economias desenvolvidas e em desenvolvimento.
O problema nunca
foi o tamanho da dívida. Mas, sim, o seu custo, que permanece entre os mais
altos do mundo, em razão das taxas de juros e dos spreads abusivos
praticados no Brasil, pelo sistema financeiro nacional. O que, aliás, explica
seus lucros estratosféricos, mesmo quando o país passa por uma crise.
A mídia insiste,
até hoje, em dizer que o meu governo perdeu o controle sobre os gastos, o que
também não é verdade. O fato é que que a arrecadação caiu mais rápido do que os
gastos. Os gastos cresceram, mas não em função do aumento da folha de salário
dos funcionários, que permaneceu constante.
É importante
ressaltar que o que cresceu foi o valor das transferências sociais – como o Bolsa
Família e as aposentadorias –, o que cresceu foi a oferta de serviços aos
cidadãos – em especial saúde e educação. Todos esses dispêndios são
fundamentais para resgatar injustiças históricas (durante muitos anos), reduzir
desigualdades sociais e desenvolver o país.
A verdade é que os
gastos do governo nunca estiveram descontrolados. Ao contrário, até caíram em
termos reais. O que houve foi uma rápida redução das receitas, devido à
paralisia que um processo de impeachment provoca nos investidores, que passaram
a não ter segurança para criar novos negócios, abrir novas plantas e ampliar
investimentos, deprimindo assim a economia e a arrecadação.
O governo
Bolsonaro está ampliando um legado de retrocessos do governo Temer, mantendo e
até aprofundando a absurda emenda do teto dos gastos, que reduz os investimentos
em educação e na saúde; a reforma trabalhista, que abriu portas para a
exploração mais brutal e para a leniência (concordância) com o trabalho análogo
à escravidão; a venda de blocos do pré-sal; a redução do Bolsa Família; a
extinção para os mais pobres do Minha Casa Minha Vida e do Aqui Tem Farmácia
Popular e a redução do Mais Médicos; a destruição dos principais programas
educacionais e a dilapidação da Amazônia e do meio ambiente.
Culmina, agora,
com a tentativa de privatização (capitalização individual) da Previdência Social,
com a emenda 06, artigo 201-A, e a retirada das regras da previdência da
Constituição, com o artigo 201, o que permitiria mudanças legais, que não
exigem três quintos do Congresso para aprovação.
As mudanças que o
governo quer fazer reforçam privilégios de uns poucos e sacrificam os
aposentados de baixa renda, as mulheres, os trabalhadores rurais e urbanos, bem
como aqueles que recebem o BPC.
Do “quanto pior,
melhor” à prisão de Lula, do dia 17 de abril de 2016 – dia da aceitação do impeachment
pela Câmara, ao dia 7 de abril de 2018 – dia da prisão de Lula, o caminho para
o Estado de exceção foi sendo pavimentado e as mentiras e falsidades da mídia
tiveram um papel fundamental.
Mesmo os que se
opõem a Lula, mas prezam a democracia se constrangem com o escândalo da sua
prisão e condenação ilegal, e já perceberam que ele é um prisioneiro político.
Um inocente
condenado sem crime, e por isso sem provas.
Lula sintetiza a
luta pela democracia em nosso país. Lutar por sua liberdade plena significa
enfrentar o aparato neofascista – militar, judicial e midiático – que está
destruindo a democracia.
Lula é a voz da
resistência e carrega o estandarte da luta democrática. Mesmo preso, é o maior
inimigo do neofascismo que nos ameaça.
Lula mostrou ao
povo brasileiro, em cada gesto seu que se tornou público, que é possível
resistir mesmo nas piores condições.
A sua força moral
nos fortalece, a sua garra nos anima, a sua integridade nos faz lutar por sua
liberdade, que representa também as liberdades democráticas para todos os
brasileiros.
LULA ESTÁ
DO LADO CERTO DA HISTÓRIA. #LulaLivre."
https://www.brasildefato.com.br/2019/04/17/o-golpe-de-2016-a-porta-para-o-desastre-por-dilma-rousseff/
