Histórias-e-Lutas3-2010 – COMPRA DE MANDATO DE VEREADOR AINDA SEM SOLUÇÃO, QUANDO À DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO AO MUNICÍPIO

O Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores são-sebastiãoenses desde fevereiro de 2010 representou à Promotoria de Justiça desta Comarca no sentido de apurar a compra-venda de mandato parlamentar, algo que era muito comentado na sociedade local, até porque envolvia um parlamentar do próprio PT, na época.

A documentação que ficou conhecida como o “Dossiê da Compra do Mandato” você pode ler a seguir.  Ele foi publicizada pelo próprio PT e pela rádio comunitária Salomé FM.
Esta documentação trata das ações do PT perante à Câmara Municipal e a Promotoria de Justiça desta Comarca para apurar os fatos e fazer retornar ao erário municipal o dinheiro indevidamente recebido pelo vereador que exerceu regularmente o mandato.

O Ministério Público forçou o vereador André Bomfim (Partido dos Trabalhadores-PT) retornar ao exercício do mandato, em razão de determinação da Promotoria de determinar o afastamento do vereador Henrique Garcez (Partido Trabalhista Nacional-PTN), que teria comprado o mandato. 
No mundo político-legislativo dá para compreender que esses fatos geraram muitos zunzuns naquele período, inclusive, constrangendo os demais integrantes do PT com os inúmeros comentários de que um seu parlamentar, o único aliás, havia vendido o mandato.

Em aditamento a requerimentos anteriores, em 26-05-2010, o PT pediu à Promotoria que adotasse as providências que entendesse cabíveis para que o dinheiro municipal, irregularmente recebido pelo suplente de vereador, fosse devolvido ao cofre municipal. Todavia, até a presente data, que o PT ou a sociedade saiba, não houve a devolução, conforme debatido na última reunião deste Partido, em dezembro de 2015.

Decidiu-se que o PT irá solicitar informações sobre os fatos à Promotoria de Justiça, como forma de recuperar o dinheiro gasto irregularmente e de combate à impunidade.