ESTADO ENVIOU QUANTO

 PARA MUNICÍPIOS

No ano de 2025?

A maioria dos municípios e praticamente todas as câmaras não informam à população. 

Daí os vários questionamentos...

Com a informação que o Estado Alagoas envia dinheiros para cada município, sempre há perguntas sobre quanto o Estado repassou ao ente municipal, pois a administração municipal e a câmara municipal não publicizam os montantes recebidos, sequer em seus portais de (in)transparências. 

Motivos por que uma das lutas desse ano, 2026, junto aos ramos (MPF, MPE, MPC etc.) do Ministério Público vai ser a necessária e a urgente exigência de atualização dos portais de transparência de municípios e de legislativos, em tempo real com determina a legislação.  

Ler aqui: https://onguedeolho.blogspot.com/2026/01/fpm-do-1-decendio-de-janeiro-aumentou.html. 

Até essa data o Estado não informou se já repassou valores para cada município, em 2026. 

O PT são-sebastiãoense informa, então, os valores do ano de 2025, em consideração as pessoas dos municípios que perguntaram ou perguntam, a seguir citados.

Na tabela abaixo, leia o montante, “Anual” repassado pelo Estado para cada município e as origens tributárias ou “Espécies” de cada tributo:

Municípios	Anual	Espécies
Arapiraca	114.300.124,67	Royalty	372.129,40
		ICMS-FUNDEB	14.297.449,63
		IPI	66.735,50
		ICMS	56.270.073,30
		IPVA	34.634.987,74
		IPVA-FUNDEB	8.658.749,10
Feira Grande	9.667.242,78	ICMS-FUNDEB	1.654.032,97
		IPI	7.713,35
		ICMS	6.547.807,57
		IPVA	1.131.784,54
		IPVA-FUNDEB	282.946,88
		ROYALTIES	42.957,47
São Sebastião	19.566.848,89	ICMS-FUNDEB	3.416.431,90
		IPI	15.895,27
		ICMS	13.526.181,30
		IPVA	2.015.406,50
		IPVA-FUNDEB	503.852,55
		Royalty	89.081,37
Olho d’Água Grande	9.454.689,78	ICMS-FUNDEB	1.841.280,04
		IPI	8.592,64
		ICMS	7.318.875,91
		IPVA	190.474,84
		IPVA-FUNDEB	47.619,08
		Royalty	47.847,27
Girau do Ponciano	28.066.197,39	ICMS-FUNDEB	5.055.615,58
		IPI	23.557,50
		ICMS	20.026.413,11
		IPVA	2.266.044,15
		IPVA-FUNDEB	566.512,42
		Royalty	128.054,63
Craibas	30.925.515,43	ICMS-FUNDEB	5.770.229,32
		IPI	26.943,18
		ICMS	22.962.151,11
		IPVA	1.612.849,87
		IPVA-FUNDEB	403.213,37
		Royalty	150.128,58
Campo Grande	11.170.288,23	ICMS-FUNDEB	2.102.250,85
		IPI	9.760,87
		ICMS	8.333.576,84
		IPVA	536.415,12
		IPVA-FUNDEB	134.104,46
		Royalty	54.180,09
Junqueiro	13.995.267,14	ICMS-FUNDEB	2.304.249,04
		IPI	10.745,13
		ICMS	9.107.367,06
		IPVA	502.612,93
		IPVA-FUNDEB	134.104,46
		Royalty	59.845,43
Igreja Nova	20.771.465,85	ICMS-FUNDEB	3.942.215,41
		IPI	18.389,33
		ICMS	15.600.697,04
		IPVA	886.181,71
		IPVA-FUNDEB	221.546,11
		Royalty	102.436,25

Algumas (5) outras perguntam sobre a arrecadação própria municipal.

E 3 delas especificamente sobre a arrecadação da SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e de Trânsito), vez que desconfiam da chamada “indústria da multa”, que pode ser verdade ou não.

A depender da publicização e da qualidade dessas informações municipais sobre essa arrecadação.

Apesar disso, estranhamente, a população desinformada por elas costumar reeleger as pessoas que integram um ou outro poder municipal. 

Quanto à SMTT, recentemente, este Foccomal publicizou a arrecadação desse órgão municipal em Rio Largo, um dos 13 municípios localizados e que formam a Região Metropolitana de Maceió, Alagoas.

Ler aqui:  https://fcopal.blogspot.com/2025/11/rio-largo-quanto-arrecadou-smtt.html: R$640.884,63, até 30-06-2025.

Assim, no privado, algumas pessoas perguntam quais são os dinheiros que o Estado envia aos municípios. 

Os repasses - ou as transferências - estaduais são de 2 ordens: obrigatórios e voluntários.

Obrigatórios são os abrangidos pela repartição dos dinheiros dos impostos, como: ICMS, IPI, IPVA e royalty, produzidos no próprio Estado.

E o IPI! Este vindo de parte do montante recebido da União pelo Estado, que deve ser repassado aos municípios, via índice proporcional à cada população.

Voluntários são os dinheiros não obrigatórios. Normalmente, são oriundos de convênios diversos ou de outros dinheiros não “enquadrados” como obrigatórios.

Alerta-se que, de regra, os montantes dos dinheiros que têm origem nas cobranças de taxas e de contribuições pelo Estado não entram na repartição e, pois, não são repassados para os municípios. Repita-se, de regra, os repasses são só de dinheiros que têm origem em impostos estaduais.

STN ENVIOU DINHEIROS, COM BOM AUMENTO

 EM 2025 SOMARAM R$132.770.674,82

Os dinheiros enviados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), via conta bancária no Banco do Brasil S. A., vêm por tipos de tributos ou por tipos de fundos jurídico-contábeis.

Em 2025, foram os seguintes:

FUNDEB	76.239.287,47
FPM	48.436.587,84
Royalties	7.969.246,50
ITR	34.327,59
LC 176-ADO25	56.060,02
CIDE	35.165,40

Em 2024, vieram R$118.671.865,53. 

Assim, de 2024 para 2025, o aumento vindo só pela STN foi de 11,88%. 

Bem maior que a inflação do mesmo período.

Para serem acrescidos ao montante de R$132.770.674,82 têm inda os juros remuneratórios, bem como ainda restam os dinheiros vindos para a saúde, os do Estado, os do FNDE, os de convênios, os dinheiros da arrecadação própria municipal etc..

Assim, só após as apresentações das prestações de contas de governo e de gestão se saberá quanto foi a arrecadação total de 2025.

Nos montantes acima são líquidos, pois já estão deduzidos os montantes das dívidas das gestões municipais. 

Uma delas é para com a Previdência Social, um órgão que aniversariará em 24 desse Janeiro Branco (Clique aqui:  https://onguedeolho.blogspot.com/2026/01/adoecimento-mental-e-janeiro-branco.html). 

A Previdência completará então 102 anos de existência, protegendo e ajudando e toda a população brasileira, que paga o tributo chamado de contribuição previdenciária, em situação de velhice ou de outras muitas situações previstas nas leis previdenciárias: adoecimentos, acidentes, nascimentos, invalidez, salário família etc.. 

Outra dívida é para com o Pasep de servidoras e de servidoras municipais são-sebastiãoenses.

>Redação: Paulo Bomfim - Secretário de Organização do PT São-sebastiãoense.
Contatos - Imeio: ptssal@bol.com.br - Blogue: ptssal.blogspot.com

EXPLOSÃO DE MORTES POR ESCORPIÃO

Informa o portal Brasil 247 que o “Brasil registra explosão de mortes por escorpião.

Veja o que fazer caso você seja picado (diz a excelente matéria).

Especialistas explicam como agir em caso de acidente (mordida) e como evitar a presença do animal (escorpião) em áreas urbanas” e em nossas casas.

Leia as explicações em - https://www.brasil247.com/saude/brasil-registra-explosao-de-mortes-por-escorpiao-veja-o-que-fazer-caso-seja-picado

SALÁRIO MÍNIMO - OU PISO SALARIAL – TEM AUMENTO A PARTIR DE

 PRIMEIRO DE JANEIRO

Estamos chegando a 2026. 

A chegada da mudança de anos gera mudança no valor do salário mínimo, expressão conhecida também como "piso salarial". 

Muda também o valor de salários e de benefícios que têm valores superiores ao do salário mínimo.

Então, quem recebe salário mínimo, no emprego ou em outra situação, como a previdenciária, aposentadorias, pensões por morte etc., ou a assistencial, como BPC-LOAS etc., quanto receberá a partir de 1º de janeiro de 2026?

Atualmente, o valor do salário mínimo para 2026 ainda não está totalmente definido.

Mas já temos indicativos do valor?

O Governo Lula propõe R$1.631,00, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, para 2026, já aprovada. 

O mesmo valor, R$1.631 reais, consta também no projeto da Lei Orçamentária Anual, pLOA, para 2026, ainda em tramitação do Congresso Nacional.

Assim, o reajuste previsto é de R$113 reais ou de 7,44%, sendo 4,78% de reposição inflacionária ou de reposição do poder de compra, e 2,5% de aumento real.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, de 4,78%, servirá também para reposição do poder de compra de salários ou de benefícios, previdenciários ou assistenciais, que tenham valores superiores ao do salário mínimo.

Porque quem ganha mais que o salário mínimo não tem direito ao ganho real, no percentual de 2,5%, conforme a lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Eis a parteI desse texto.

>Produção: Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores São-sebastiãoenses
Contato: Imeio: ptssal@bol.com.br – Blogue: ptssal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Secretário Municipal de Organização e respondendo pela Secretaria Municipal de Comunicação

ARTIMANHAS MICHELLE versus BOLSONARO COMEÇAM APARECER

E COMO FATO SOBRENATURAL

Em verdade, há tempos, já se fala que a suposta separação iria acontecer para ela poder ser candidata da direita e da extrema-direita à presidenta da República brasileira.

Atualmente há dificuldades jurídicas, políticas, eleitorais etc. para a candidatura dela “vingar”. 

Mas as artimanhas para a candidatura dela poder acontecer podem ser construídas, ante à impossibilidade de outras possíveis candidaturas da direita e da sua extrema derrubarem Lula de seu 4º mandato.

Parece que factoides – as velhas mentiras - sobrenaturais já começam a ser construídos e a ser divulgados.

E já causam problemas reais. Mas para as religiões de matrizes africanas, que estão e continuam a ser satanizadas por ela e por ele.

Essa adivinhação e as divulgações dela, tudo indica, já estão nesses contextos das falsidades: Fim do casamento de Michelle e Bolsonaro é anunciado

‘SEM TRABALHAR’ DIGNAMENTE BOLSONARO

 APRESENTA RIQUEZA QUE FAZ

ELE TER MUITOS ‘INCÔMODOS’ de doenças que 

pessoas - milhões delas – que ele as deixou no empobrecimento ou as deixou em estado de miserabilidade não tiveram oportunidade de dizer a médicos e a médicas que ele não formou e não contratou para o sus.

A matéria, que pode ser lida no línque abaixo, é bem esclarecedora:

https://www.brasil247.com/blog/os-medicos-destruiram-bolsonaro-horas-antes-da-prisao

https://www.brasil247.com/blog/os-medicos-destruiram-bolsonaro-horas-antes-da-prisao

CULTURA – DINHEIROS - 4ºErma – 2ªATVIDADE

 MONTANTES

A matéria anterior foi sobre os dinheiros do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) de cada escola, sendo que praticamente todas elas recebem o seu dinheiro. 

Isto se foram prestadas as contas do ano anterior e no prazo. 

A mencionada matéria foi publicada em https://onguedeolho.blogspot.com/2025/10/pdde-de-cada-escola-municipio-sao.html, onde poderá ser lida e impressa por você leitor ou leitora.

Nesta escrita falaremos sobre os montantes dos dinheiros gastos em ações, serviços e equipamentos da cultura, em 2024, em cada município. Lembra-se que os valores dos gastos de 2025, só estarão disponível à população a partir da entrega prestação de contas à Câmara Municipal em 2026 (LEIA: https://fcopal.blogspot.com/2013/04/camaras-devem-divulgar-que-prestacao-de.html). 

A seguir você lerá os montantes destinados a 8 municípios que tiveram pessoas presentes na 2ªAtividade do 4ºErma, em 25-10-2025, ou que posteriormente solicitaram informações sobre os dinheiros culturais de 2024, que foram 3. Ei-los:  

Município	Cultura	Arrecadação
Arapiraca	12.955.408,34	1.391.638.259,87
São Sebastião	5.600.236,10	216.564.901,30
Igaci	1.395.902,11	151.070.005,97
Craíbas	5.192.125,07	211.164.561,64
Itapiúna-CE	833.957,63	104.940.451,21
Feira Grande	*2.220.347,10	*99.483.362,98
Coité do Nóia	3.066.924,23	89.126.327,20
Fortaleza-CE	153.537.915,93	14.142.951.126,71
Piranhas	5.884.598,98	217.261.223,94
São Cristóvão-SE	7.947.732,88	342.083.320,15
Maceió	86.060.654,94	5.701.223.032,19

*Como se comenta há tempos (https://fcopal.blogspot.com/2025/07/feira-grande-18com5atividade-e.html), 3 municípios do Agreste são observados pelas diversas irregularidades que cometem: Olho d’Água Grande e Campo Grande, administrados pela mesma família, e Feira Grande. 

Nessa data, 10-11-2025, percebe-se que Feira Grande tem a pior administração dos 3 municípios, pois nem mesmo a DCA (Declaração de Contas Anual) de 2024 foi entregue ao Siconfi, o que era para ser feito até 30-04-2025, algo também falado anteriormente (https://fcopal.blogspot.com/2025/09/pendencias-contabeis-continuam.html). 

Daí este Foccomal informar os 2 montantes de *2023, quanto à arrecadação total e quanto aos gastos com cultura naquele ano para ser ter uma ideia de quanto serão em 2024. Basta aumentar os valores de 2023 em, em média, 10%.

Os dinheiros destinados às ações culturais têm sua maioria como gastos discricionários, podendo, no entanto, haver algum montante de gasto vinculado ou “dinheiro carimbado”.

“Carimbado” é quando a pessoa do prefeito ou da prefeita só pode ou só tem que gastar naquele seguimento. 2 deles são muito conhecidos: os da saúde e os da educação, e seus segmentos específico, como os dinheiros da merenda.

“Discricionário” é quando o dinheiro pode ser gasto pela administração de forma livre. Mas dentro da legalidade e atendendo ao claro interesse da população. Não pode ser gasta apenas pelo querer – ou “ao bel prazer” - do prefeito ou da prefeita.

2 desses dinheiros estão nessa dimensão. O destinado à agricultura e à destinado a cultura. Num caso como noutro, pode haver alguma exceção, que pode os tornar “carimbados” ou “discricionários”, vice versa.

Mas...

Quem seriam as pessoas integrantes do Conselho Municipal de Cultura do seu município? Produziram o respectivo relatório a respeito da dotação orçamentária da cultura e de seus respectivos gastos?

Se não, há grave omissão. Não elaborado o relatório por quê?

A 2ªAtividade desse 4ºErma (Estudos sobre a Região Metropolitana do Agreste) e outros municípios, aconteceu nesse 25 desse Outubro Rosa, Dia da Democracia e Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, na Uneal, Campus Arapiraca, buscou informar a pessoas de 11 municípios, sendo 8 de Alagoas, 2 do Ceará e 1 de Sergipe.

Então, como e qual avaliação você faz desses montantes?

LEIA TAMBÉM - FAZEDORAS E FAZEDORES DE CULTURA (E ARTISTAS EM GERAL) PRECISAM SE ORGANIZAREM EM CADA MUNICÍPIO, pois os dinheiros do Ciclo² da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) de Fomento Cultural estão para chegar em breve em cada administração.

> https://onguedeolho.blogspot.com/2025/06/fazedoras-e-fazedores-de-cultura.html

Portanto, procure o Conselho Municipal de Cultura ou mesmo a Secretaria Municipal de Cultura, além de se organizar em uma Associação de Artistas e de Artesãs e de Artesãos ou mesmo uma Comissão Popular de Cultura para acompanhar as atividades de todo o Ciclo², quando mais e bastante dinheiros irão lhe beneficiar, desde que esteja organizado e participando das atividades nos diversos prazos.

> PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: São Sebastião - MOBILIZAÇÕES DENUNCIAM DIVERSAS IRREGULARIDADES NOS EDITAIS E NOS RESULTADOS PRELIMINARES PARA

 

>Produção: Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em São Sebastiãoenses
Contato: Imeio: ptssal@bol.com.br – Blogue: ptssal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Secretário Municipal de Organização e respondendo pela Secretaria Municipal de Comunicação