BOLSONARO CRIA E AUMENTA IMPOSTO – 1ª parte

Para as pessoas mais pobres e para parte das classes médias. 

No entanto, para parte das classes médias, e para os ricos ou super-ricos virá menos imposto.

Paulo Guedes, responsável pelo programa econômico de Bolsonaro, diz planejar criar faixa única de 20% para o imposto de renda para todas as pessoas

O candidato de extrema-direita, Jair Bolsonaro, antecipou algumas propostas tributárias. Duas delas em muito prejudicarão as pessoas mais pobres do Brasil. As propostas foram divulgadas por intermédio do economista Paulo Guedes, responsável pelo programa econômico do candidato.

Como estranho detalhe, importante é lembrar que sempre dizem que o Brasil tem “a maior carga tributária do mundo” ou os “impostos mais altos do mundo”.

Pelas propostas, parece que Bolsonaro não acha isso, desde que seja para as pessoas mais pobres pagarem a conta e partes das classes médias e as classes ricas ficarem mais aliviadas.

Será por isso, que esses dois segmentos populacionais apoiam em peso a candidatura Bolsonaro?

Segundo a imprensa, em encontro com empresários, Guedes anunciou a criação de uma faixa única para o imposto de renda de pessoas físicas e de pessoas jurídicas. Segundo Guedes, a faixa única terá alíquota de 20%.

Essa faixa única e essa alíquota resultam, para milhões de pobres na criação de imposto que não pagavam, e para parte de milhões das classes média o aumento do imposto, vez que já o pagam, em suas quatro faixas atualmente existentes.

AGORA É ASSIM!

O chamado sistema tributário brasileiro já teve diversas alterações ao longo da história. Esse sistema sempre foi injusto e nele está inserido o chamado imposto sobre a renda(IR). Atualmente a cobrança do IR é dividida em 4 faixas, que foram criadas a partir de 2008, quando o então Presidente Lula atendeu a pedidos de sindicatos e de diversas outras entidades.

Na 1ª faixa, quem recebe de R$1.903,99 a R$2.826,65 paga alíquota de 7,5%. Quem ganha R$2.000,00, por exemplo, paga R$150,00 de IR.

Na 2ª faixa, quem ganha entre R$2.826,66 a R$3.751,05 paga alíquota de 15%. Quem ganha R$3.000,00, por exemplo, paga R$450,00, por mês de IR.

Na 3ª faixa, quem recebe entre R$3.751,06 a R$4.664,68 paga uma alíquota de 22,5%. Quem ganha R$4.000,00, por mês, paga IR de R$900,00.

Na 4ª faixa, quem ganha R$4.664,69 ou mais é tributado com a alíquota de vinte e sete e meio por cento (27,5%). Assim, quem recebe R$8.000,00, por mês, paga R$2.200,00 de IR a cada mês.

FICARÁ ASSIM!

Atualmente, quem ganha mensalmente até R$1.903,98 é isento do IR, ou seja, não paga esse tipo de imposto. Se criada a faixa única para todas as pessoas e uma só alíquota de 20%, quem não pagava nada, passará a pagar.

Por exemplo, quem recebe um salário mínimo, por mês, R$954,00, passará o salário com o desconto do IR de R$190,80, em cada mês; se ganhar R$1.000,00, por mês pagará: R$200,00 de IR; se receber R$1.500,00, pagará R$300,00; quem receber R$1.903,98 terá descontado um IR de R$380,80, em cada mês. Antes essas assalariadas nada pagavam.

Quem for abrangido por essa nova faixa foi ferrado, então!

Quem está abrangido pelas atuais primeira e segunda faixas também foi ferrado. Essas faixas já pagam o IR em alíquotas variadas. Para as pessoas que estão nessas duas faixas, houve aumento diferenciado do imposto de renda. De 7,5% para 20%, na primeira faixa, e de 15% ara 20%, na segunda faixa.  

Na 1ª faixa, quem pagava R$150,00, passará a pagar R$400,00 de IR; quem pagava R$212,01, passará a pagar R$565,33, por mês de IR. Na 2ª faixa, quem pagava R$450,00, por mês de IR, passará a pagar R$600,00; quem pagava R$562,66, passará a pagar R$750,21.

Percebeu? Todas e todos serão ferrados com aumentos diferenciados e proporcionais em cada faixa. Essa "simples" faixa, como li em um texto, aumentará e muito a arrecadação, pois o objetivo da "reforma" é arrecadar e beneficiar as pessoas mais ricas em cada faixa e não promover a justiça tributária. 

Na faixa que havia isenção e passará a pagar, e nas 1ª e 2ª faixas que já pagavam, o interessante é que quem ganha menos pagará mais imposto, em valor mesmo ou proporcionalmente. Essa situação é considerada como retrocesso, no mundo político-legislativo, e regressividade, no mundo político-tributário.

Retrocesso e regressividade que atingirão também as 3ª e 4ª faixas também de forma diferenciada. Nestas duas faixas haverá redução do IR de forma diferenciada, proporcionalmente ou mesmo em valor. Estranho: quem ganha mais terá maior redução e quem recebe menos terá menor redução.

Portanto, em todas as situações os “mais ricos serão mais beneficiados e os mais pobres mais prejudicados”, já que a mudança tributária procura beneficiar os mais variados níveis dos ricos, que em sua grande maioria são os eleitores e as eleitoras de Bolsonaro (a 2ª parte será publicada amanhã).

PT AVALIA OS SEUS RESULTADOS ELEITORAIS

Nesta tardezinha e início desta noite, 08-10, o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras esteve reunido para promover a “Avaliação Eleitoral” de 2018, quanto ao 1º turno, para as eleições majoritárias para os executivos estadual e nacional, bem como para as eleições majoritárias para o Senado da República, e proporcionais para a Câmara Nacional e para a Assembleia Legislativa.  

Na compreensão da maioria de filiados e de filiadas, as eleições foram muito boas para o PT, em razão de resultados expressivos, apesar de determinadas derrotas que se tornaram surpresas.

As eleições confirmaram a importância e a liderança do PT na preferência popular, apesar de a mídia grande sempre destacar algo negativo ou omitir situações que beneficiavam este Partido. 

A atitude midiática contra o PT sempre esteve presente, especial a das organizações Globo, desde que o PT passou a disputar a eleição presidencial, nos idos de 1989, quando também chegou ao 2º turno e, após uma fraude realizada na edição do telejornal Nacional da Rede Globo, derrotado por Fernando Collor.

Vários fatos comprova a parcialidade da mídia grande, sem que a mesma assuma, clara e publicamente, sua posição contrária ao PT e contra a população brasileira em geral, eis que defende interesses que não o são da grande maioria da nossa população.  

Nacionalmente -  O PT foi o Partido mais votado pelo eleitorado. Foi o PT que mais elegeu deputados e deputadas federais, 55. Elegeu também o maior número de mulheres: 31. Dez delas federais, expondo a importância do projeto partidário “Elas por Elas”. 

Poderá ainda eleger a única governadora do País, no próximo 28 de outubro, no Rio Grande do Norte, onde as mulheres primeiro votaram.

Executivo - Levou o seu candidato Fernando Haddad ao 2º turno, quando deverá ganhar a eleição através de uma frente democrática, apesar de o Lula ser mantido como preso político. Situação de preso político que praticamente ninguém de bom senso e sem partidarismo ideológico nega existir.

A imprensa grande praticamente dizia que era impossível o PT ir ao 2º turno, em complô com parte do judiciário e de integrantes do ministério público.

No 1º Turno reelegeu 3 governadores e poderá eleger a única governadora do Brasil, no Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, em 2º turno. Se essa eleição vier, manteremos as 4 gestões estaduais que já tínhamos. Agora com 3 governadores e uma governadora. 

Uma perda sentida foi a derrota em Minas Gerais, onde Fernando Pimentel sempre aparecia em 2º lugar em todas as pesquisas. Mas nada surpreendente em face da conjuntura e da perseguição político-administrativa e político-judiciária e ministerial que sofreu durante todo o mandato.

Para o Senado reelegeu Paulo Paim, no Rio Grande do Sul, e Humberto Costa, em Pernambuco, elegeu Jacques Wagner, na Bahia, e Rogério Carvalho, em Sergipe. Com essa votação, continuou em 3º lugar no Senado, atrás do MDB, com 11, e do PSDB, com 8.  

As derrotas bastantes sentidas foram de Dilma Vana Rousseff, também em Minas Gerais, e Eduardo Suplicy, em São Paulo. Ela e ele figuravam em 1º lugar também em todas as pesquisas eleitorais, em seus Estados.

A derrota no Rio de Janeiro atingiu Lindbergh Farias e, no Acre, Jorge Viana. Mas já havia indícios de derrotas desses companheiros nas pesquisas eleitorais e também em razão da conjuntura totalmente desfavorável nos respectivos Estados.

Estado – No Estado a situação eleitoral também foi boa. O PT reelegeu Paulão para a Câmara Nacional. A coligação elegeu Sílvio Camelo do PV para a Assembleia legislativa. Ele recebeu 15.594 votos. 

No geral, as candidaturas do PT para a Assembleia também foram bem votadas, sendo Genivaldo da Fetag o mais votado, com 8.221 votos, sendo 295 deles em São Sebastião. O PT recebeu também quase 9.096 votos de legenda. As candidaturas a deputado e deputada estadual somaram 47.350 votos, que com os votos de legenda somara 56.446 votos válidos.

No Estado ainda participou das eleições que elegeram Renan Filho, para o governo, e para o Senado, Renan Calheiros.

Para Presidente também aqui deu 2º Turno, ficando Haddad à frente de Bolsonaro.

No Município – A votação também foi boa. Com grande diferença levou Haddad ao 2º turno, em uma campanha multipartidária, quando realizou uma excelente caminhada, que ficou conhecida como "Caminhada - 13-Haddad, por direitos, respeito e democracia". Também elegeu Renan Filho para o governo e Renan Calheiros para o Senado.

Para federal elegeu Paulão, que recebeu 580 dos 60.900 votos no Estado. Em São Sebastião Hermínio recebeu 227; Professor Luizinho receber 29 e Élida Miranda obteve 18 votos. 

Diversos outras candidaturas do PT também tiveram votos em São Sebastião.

Assinado: a Diretoria do PT

CHE GUEVARA VIVE

Nesta data, 8 de outubro, lá em  os Estados Unidos em conluio com as forças armadas colombianas matavam Che

AGRADECIMENTO ELEITORAL

PT: 23 Anos Lutando Com Você!”

AGRADECIMENTO

Nesta data, sete de outubro, o Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores vem AGRADECER a você e a toda a população por votar em suas candidaturas.

Como todos e todas já sabem, fomos para as eleições com o objetivo de levar, inicialmente, Lula-Haddad e, depois, Haddad-Manuela ao 2º turno.

A população brasileira e alagoana conquistou esse objetivo, lutando contra tudo que já sabemos, e vamos à vitória em 28, próximo. 

Aqui fazemos um agradecimento a você e à população em geral, e convocamos você e todos e todas, democratas, à construção da vitória da dignidade.

Da paz contra as violências!

No Estado, construímos a vitória da nossa candidatura, Paulão, a federal. Aqui um outro agradecimento.

Também estivemos presentes na construção das candidaturas ao Senado, com Renan Calheiros, e ao governo estadual, com Renan Filho.

Para estadual, também um outro agradecimento, apesar da não eleição de nenhuma das nossas candidaturas, em razão das reais dificuldades financeiras - nada fora do debatido, porém.

Assim, nesta data e neste período histórico, em seus 23 de existência neste Município, o PT só tem a agradecer a você e a população em geral por todo o apoio recebido.

Também reafirmamos que as lutas políticas e eleitorais continuarão e esperamos continuar com o seu apoio.

Apoio muitíssimo necessário neste 2º turno, pois o povo brasileiro e as suas necessidades de direitos e de respeito não serão derrotadas.

Depende divocê!

Depende dinós!

Assinado: a Diretoria do PT

PT É O PARTIDO PREFERIDO POR 27% DE BRASILEIRAS E DE BRASILEIROS

Em nova pesquisa partidária o PT tem 27% da preferência dos brasileiros.

CAMINHADA 13: OFÍCIOS A INSTITUIÇÕES DA 49ª ZONA ELEITORAL

Haddad Presidente.

Aconteceu no sábado, 29-9, à tarde, com grande presença da população, que pede o retorno de diversos direitos e gestão com respeito à dignidade humana. 

Durante os preparativos da "Caminhada 13 - Haddad - Presidente, por 'direitos e por Respeito', organizada suprapartidariamente", os partidos organizadores da mesma remeteram ofícios comunicativos às instituições desta 49ª Zona Eleitoral e diretamente envolvidas nas atividades das eleições de 2018: Justiça Eleitoral, Grupamento da Polícia Militar, Procuradoria Eleitoral(Ministério Público) e Delegacia de Polícia.

Os ofícios protocolizados nas instituições têm praticamente o mesmo teor. Como medida de transparência administrativa, os organizadores do evento eleitoral divulgam um dos ofícios enviados, lembrando o teor assemelhado dos outros 3, com mudança do nome da instituição destinatária.

Se interessar, a seguir, leia o teor de um dos 4 ofícios:

PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS

Fundado em 16 de setembro de 1995  -  CNPJ nº 03.951.481/0001-09

Rua São Paulo, 40-a (anterior nº150-a), Centro, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas .

Fone (82) 99971-2016 (de favor) - ptssal@bol.com.br – ptssal.blogspot.com

 “PT: 23 Anos Lutando Com Você!”

PT-Eleições-Ofício-09-2018

A Sua Excelência o Senhor 

ANDRÉ LUÍS PARÍZIO MAIA PAIVA
Juiz Eleitoral da 49ª Zona Eleitoral
SÃO SEBASTIÃO – ALAGOAS

Assunto: realização da “Caminhada 13 – Haddad - Presidente, por direitos e por respeito” no sábado, 29 de setembro de 2018, a partir das 14:00 horas, por ruas da cidade.

Meritíssimo Juiz Eleitoral,

Este e outros partidos políticos, respeitosamente, vêm estar à presença de Vossa Excelência para comunicar que em 29 de setembro, próximo sábado, a partir das 14:00 horas estarão realizando uma atividade denominada de “Caminhada 13 – Haddad – Presidente, por direitos e por respeito”, por algumas ruas desta cidade.

A concentração inicial será a partir das 14:00 horas, no trevo (Posto Jeová) de acesso-saída para Arapiraca, na rodovia AL-110. Por volta das às 15:00 horas a Caminhada !3 sairá e seguirá pela Av. Antônio Custódio Porto e ruas Salvino Lima e Manoel Miguel da Silva, até às proximidades da casa da Professora Nilda Porto, quando será encerrada.

Durante o desenvolvimento da Caminhada 13 acontecerão falas político-eleitorais, por curto tempo, com a utilização de carros de som particulares de pequeno porte.

          Documento semelhante a este também será protocolizado na Delegacia de Polícia, no Grupamento da Polícia Militar e no Ministério Público Eleitoral.

Nesta oportunidade, cada Partido Político apresenta a V. Exª e a todos e a todas que fazem essa Justiça Eleitoral protesto de estima e de consideração.

Atenciosamente,

José Paulo do Bomfim

              Presidente PT

JURISTAS PELA DEMOCRACIA CONDENAM

A decisão do juiz Luiz Fux

Em nota divulgada à imprensa no sábado, 29-9, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) condena a decisão do ministro do Judiciário Luiz Fux.

O juiz Luiz Fux, na qualidade de Presidente do Supremo Tribunal Federal, modificou a a decisão também ministro do Judiciário Ricardo Lewandowski, que havia liberado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar entrevistas.

Em sua nota a ABJD diz que a atitude do juiz Fux  põe em dúvida a “credibilidade do próprio Supremo Tribunal Federal e aguçam o debate na sociedade sobre a seriedade de suas instituições” brasileiras.

Abaixo leia a Nota da ABJD, que bastante esclarece a todos e todas nós. Afinal o golpe continua:

"Em desrespeito à lei e no exercício da presidência do STF, o ministro Luiz Fux suspendeu a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator das Reclamações nºs 31.965/PR e RCL 32.035/PR, que entendeu haver supressão de liberdade de imprensa pela Vara de Execuções Penais de Curitiba, permitindo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceder entrevista para órgãos de imprensa.

Duas questões estão postas que causam espanto e estranheza na decisão proferida pelo ministro que exercia a presidência em substituição nesta sexta-feira (28).

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A primeira delas é de que a jurisprudência do STF nunca admitiu que um ministro suspendesse monocraticamente a liminar concedida por outro. De fato, o art. 4º da Lei nº 8.437/92 sempre fora utilizado para analisar as liminares concedidas por instâncias inferiores, o que significa que o ministro Fux inovou no procedimento, burlando a jurisprudência da Corte. A segunda, mais grave, é que a competência para ajuizar pedido de suspensão de liminar é do Ministério Público ou de pessoa jurídica de direito público. O texto da norma é muito claro a respeito disso. No entanto o pedido fora feito, no caso em tela, pelo Partido Novo, sob alegação de que durante o processo eleitoral “os partidos políticos, as coligações, os candidatos e o Ministério Público assumem o monopólio de questionamento da quebra de legitimidade do pleito”, o que absolutamente não pode se sustentar, uma vez que se trata de matéria constitucional, versando sobre liberdade de imprensa e liberdade de expressão, não de matéria eleitoral.

Desse modo, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, em sua perene defesa do Estado Democrático de Direito vem externar sua grande preocupação com o uso do Poder Judiciário para fins e interesses particulares em decisões teratológicas, que apontem para a supressão de direitos individuais e coletivos.

O uso de expedientes dessa natureza, em decisões que fazem interpretações inusitadas das normas e da jurisprudência consolidada, colocam em xeque a credibilidade do próprio Supremo Tribunal Federal e aguçam o debate na sociedade sobre a seriedade de suas instituições.

Brasília, 29 de setembro de 2018"