Feira Grande - E SUAS QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS

Nessa noite, via internete e Sala Google Meet, aconteceu a 5ªAtividade do 18ºCom, envolvendo os PTs de São Sebastião e Feira Grande, bem como outras entidades parceiras como a Ongue de Olho em São Sebastião e o Foccomal (Fórum de Controle de Contas Municipais).

Foram conversados diversos aspectos sobre a AM (Administração Municipal) e sobre a CM (Câmara Municipal), bem como sobre questões orçamentárias, quanto à arrecadação municipal, a elaboração orçamentária e os gastos municipais realizados, considerando-se a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024.

Frisa-se que a prestação de contas, via DCA (Declaração de Contas Anual) e Portal de (In)Transparência Municipal, que está bastante incompleto e desatualizado.

Observou-se que a Administração daquele Município Feira Grande ainda não regularizou a sua situação contábil perante à STN (Secretaria do Tesouro Nacional), sob muitas questões.

Omissão que traz prejuízos à população dali e ao próprio Município.

Na questão da elaboração do orçamento de 2024, notaram-se a não realização do orçamento participativo, que é obrigatório por lei e não poderia ser aprovado pela CM, e a não realização das audiências públicas pela AM em si e também pela CM.

Quanto à divisão e às subdivisões dos dinheiros da população, notaram-se também que elas não foram feitas para combater às desigualdades e às injustiças sociais, como determina a própria Constituição Nacional de 5 de outubro de 1988 e a legislação infraconstitucional.

As más divisões dos dinheiros do povo levaram também à prática de maus gastos pela AM daquele Município. Os valores e a falta de transparência administrativa permitem verificar essas mas qualidades dos gastos.

No pico 9, e normal 8 pessoas participaram do evento, representando 4 municípios: São Sebastião, 2, Feira Grande, 5, Arapiraca, 1, e Olho d’Água Grande, 1, sendo que todos e todas enfatizaram a importância dos estudos e das questões apresentadas.