QUANTO VÊM DO ESTADO OU DA UNIÃO?
1 – Este texto
se refere ao Canapi, Município localizado na região do Alto
Sertão alagoano, mas é bem semelhante a diversos outros a respeito de outros cerca
de 30 municípios, especialmente ao Município São Sebastião, cuja cada arrecadação
é publicada e publicizada por este Foccomal e por outras
entidades, buscando trazer a cada população o conhecimento e a consequente
reflexão sobre os dinheiros da União ou do Estado que chegam a cada município,
bem como sobre os dinheiros arrecadados pelo próprio município.
2 – De regra, os dinheiros são informados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e pelo TCEAL (Tribunal de Contas do Estado Alagoas), mas que são escondidos por administrações municipais e por vereadoras e por vereadores em cada Câmara Municipal.
3 - Os conselhos municipais também silenciam a respeito de cada arrecadação ou de cada duodécimo de cada política pública municipal, além de lideranças de cada segmento social e mesmo da população em geral, aparentemente, não darem a atenção aos montantes arrecadados e aos montantes realmente gastados ou supostamente gastados.
4 - Segundo a STN, em 2023, a arrecadação orçamentária bruta do Município Canapi totalizou R$137.346.797,11, após a dedução do montante repassado para o Fundeb de R$8.013.419,27, a receita corrente líquida, que serve para custeio da administração, somou R$133.819.653,93, que somada com o montante da receita de capital, que é para investimentos, de R$477.500,00, somaram uma receita orçamentária líquida anual e total de R$134.297.153,93.
4.1 – Como a maioria dos 102 municípios alagoanos, Canapi não investiu nada com dinheiros oriundos da renda própria, sendo que a mesma também é bastante baixa, como outros municípios do Estado.
5 – Cada município tem 3 fontes de arrecadação: municipal, estadual e federal, em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributárias. Divisão que procura combater as desigualdades socioeconômicas entre os estados, as regiões e os municípios.
|
Receitas |
Própria |
Transferências |
Estado |
União |
|
Correntes |
13.176.340,63 |
120.643.313,30 |
10.178.775,46 |
110.464.537,84 |
|
133.819.653,93 |
13.176.340,63 |
120.643.313,30 |
10.178.775,46 |
110.464.537,84 |
|
(100%) |
(9,84%) |
(90,16%) |
(7,61%) |
(82,55%) |
|
de Capital |
00,00 |
477.500,00 |
00,00 |
477.500,00 |
|
134.297.153,93 |
13.176.340,63 |
121.120.813,30 |
10.178.775,46 |
110.942.037,84 |
|
(100%) |
(9,81%) |
(90,19%) |
(7,58%) |
(82,61%) |
6 - Em valores e em percentuais o leitor
ou a leitora leu quanto cada ente federativo contribuiu com os dinheiros
movimentados pelo Município Canapi.
Percebe-se a baixíssima renda própria municipal: 9,81% e que aquele Município para existir depende enormemente de
repasses da União (82,61%) e do
Estado (7,58%), que
totalizam (90,19%)
7 - Por conseguinte, os percentuais informam que as administrações municipais mentem ou, para minimizar, manipulam a informação o desinformam mesmo, quando dizem: “[...] feito com ‘recursos próprios’]”.
8 - Em 2023, 90,19% dos dinheiros municipais vieram da repartição dos tributos estaduais ou nacionais. Mesmo assim, o grande problema do empobrecimento da população em cada município decorre de más gestões municipais, repetidas, inclusive entre adversários eleitorais, como é o caso de Canapi.
8.1 - Decorre também da omissão da própria população e de lideranças dos diversos segmentos sociais, que silenciam. Claramente, nota-se que vereadoras ou vereadores e controlador(a) interna(o) municipal que não implementam e não efetivam o controle social e a transparência municipal e legislativa.
9 - Aparentemente, o próprio TCEAL e até mesmo o MPC (Ministério Público de Contas) ficam mais nas questões burocrático-formais e não analisam a qualidade ou o custo-benefício dos gastos municipais, inclusive quanto aos diversos aspectos patrimoniais, ficando prejudicados ou inexistente os aspectos materiais-formais.
9.1 - Em análise a prestações de contas, constata-se que diversos documentos produzidos pela administração têm fortes características de fraude e, portanto, não representam a verdade dos fatos e produzem uma prestação de contas fictícia.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais - Foccomal
Contatos - Imeio: fcopal2006@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante deste Foccomal, da Ongue de Olho em São Sebastião e do PT-SS
Data: 1º-5-2024
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