CONTA COM TODAS AS TRABALHADORAS E TODOS OS TRABALHADORES
Que se não podem presencialmente participarem, que o façam virtualmente, espalhando os debates na Marcha existentes.
https://www.brasil247.com/blog/unidade-nas-ruas-trabalhadores-e-trabalhadoras-rumo-ao-22-de-maio
Mais uma "reforma" vem por aí. Agora é a reforma eleitoral ou o Novo Código Eleitoral.
Mas
Estamos novamente na iminência de
outra reforma eleitoral, como tem acontecido a cada 2 anos. Esta iniciativa, ao
menos, não teria validade para as eleições de 2024, devido à anterioridade de 1
ano prevista na Constituição. Porém, caso seja aprovada, modificará as regras
do jogo para as disputas eleitorais de 2026, quando o Brasil irá às urnas para
eleger presidente, governadores, 2 senadores por estado, deputados federais,
distritais (DF) e estaduais.
O fato de o pleito deste ano não ser afetado,
porém, não minimiza os riscos impostos à democracia em virtude das eventuais modificações
no Código Eleitoral, estabelecido pela Lei 4.737, de
O que se nota é série de retrocessos que nos
causam espanto, ainda mais pela forma como o Congresso Nacional deseja aprovar
a matéria — PLP 112/21, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) —, sem debates de
fato. Não é sem motivo, portanto, que organizações da sociedade civil estão se
manifestando e se articulando, tendo lançado nota de repúdio à proposta de reforma.
Por exemplo, o projeto prevê o fim das cotas para
mulheres ou a sua relativização. Do mesmo modo, seria flexibilizado o uso de
recursos destinados às candidaturas femininas, beneficiando, assim, políticos
homens. Há também previsão de alterar em parte os efeitos da Lei da Ficha Limpa
ao estabelecer prazo máximo de 8 anos para inelegibilidade.
Ademais, há propostas para reduzir a transparência
na prestação de contas, dificultando punições àqueles que tiverem suas contas
rejeitadas. O que se nota é série de retrocessos que nos causam espanto, ainda
mais pela forma como desejam aprovar, sem debates. Fala-se ainda em apresentar
proposta para acabar com a reeleição para o Executivo nos níveis federal,
estadual e municipal e ampliar o mandato de senadores, que chegaria a 10 anos.
Trata-se, assim, de reforma total do sistema e do
processo eleitoral e partidário, sem que ao menos sejam promovidos os debates
necessários, especialmente considerando que vivemos em período tão conturbado
politicamente, com ampla polarização e em pleno ano eleitoral.
Inicialmente, o projeto foi aprovado na Câmara dos
Deputados sem passar por comissão especial, o que viola a praxe em projetos de
tamanha envergadura.
Foi criado grupo de trabalho e os trâmites que
seriam necessários em comissão foram abreviados pelo regime de urgência em que
a matéria transcorreu, atropelando os devidos ritos legislativos. Por exemplo,
a audiência pública acerca do projeto foi para inglês ver, sem o debate
necessário para reforma tão importante.
A proposta chegou ao Senado em
Todavia, tal como antes, não foram realizados os
debates necessários para a tramitação e votação da reforma.
Será que é esta a vontade do povo soberano, aquele
que efetivamente será alcançado por esta reforma? Será que, ao contrário, o
eleitor não desejaria a redução de mandato e a limitação de reeleição no
Legislativo, vedando a perpetuação dos mesmos políticos no poder que fazem de
tudo para conservá-lo e, assim, limitando as chances de renovação das bancadas
a cada 4 anos?
A sociedade civil deve preocupar-se com tudo isso,
contribuindo para repensar o sistema político atual, que está desgastado.
Paralelamente, os detentores de mandatos eletivos deveriam considerar a
realização de consultas à população para legitimar quaisquer decisões acerca do
sistema eleitoral.
Caso contrário, o risco de a reforma ser feita
pelo establishment em causa própria aumenta, o que acabaria por aumentar o
descrédito da população na política, nas instituições e, potencialmente, na
própria legitimidade do regime democrático.
>Por Luciano Caparroz Pereira dos Santos
- (*) Advogado e
membro da Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político.
____________________
QUANTO VÊM DO ESTADO OU DA UNIÃO?
1 – Este texto
se refere ao Canapi, Município localizado na região do Alto
Sertão alagoano, mas é bem semelhante a diversos outros a respeito de outros cerca
de 30 municípios, especialmente ao Município São Sebastião, cuja cada arrecadação
é publicada e publicizada por este Foccomal e por outras
entidades, buscando trazer a cada população o conhecimento e a consequente
reflexão sobre os dinheiros da União ou do Estado que chegam a cada município,
bem como sobre os dinheiros arrecadados pelo próprio município.
2 – De regra, os dinheiros são informados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e pelo TCEAL (Tribunal de Contas do Estado Alagoas), mas que são escondidos por administrações municipais e por vereadoras e por vereadores em cada Câmara Municipal.
3 - Os conselhos municipais também silenciam a respeito de cada arrecadação ou de cada duodécimo de cada política pública municipal, além de lideranças de cada segmento social e mesmo da população em geral, aparentemente, não darem a atenção aos montantes arrecadados e aos montantes realmente gastados ou supostamente gastados.
4 - Segundo a STN, em 2023, a arrecadação orçamentária bruta do Município Canapi totalizou R$137.346.797,11, após a dedução do montante repassado para o Fundeb de R$8.013.419,27, a receita corrente líquida, que serve para custeio da administração, somou R$133.819.653,93, que somada com o montante da receita de capital, que é para investimentos, de R$477.500,00, somaram uma receita orçamentária líquida anual e total de R$134.297.153,93.
4.1 – Como a maioria dos 102 municípios alagoanos, Canapi não investiu nada com dinheiros oriundos da renda própria, sendo que a mesma também é bastante baixa, como outros municípios do Estado.
5 – Cada município tem 3 fontes de arrecadação: municipal, estadual e federal, em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributárias. Divisão que procura combater as desigualdades socioeconômicas entre os estados, as regiões e os municípios.
|
Receitas |
Própria |
Transferências |
Estado |
União |
|
Correntes |
13.176.340,63 |
120.643.313,30 |
10.178.775,46 |
110.464.537,84 |
|
133.819.653,93 |
13.176.340,63 |
120.643.313,30 |
10.178.775,46 |
110.464.537,84 |
|
(100%) |
(9,84%) |
(90,16%) |
(7,61%) |
(82,55%) |
|
de Capital |
00,00 |
477.500,00 |
00,00 |
477.500,00 |
|
134.297.153,93 |
13.176.340,63 |
121.120.813,30 |
10.178.775,46 |
110.942.037,84 |
|
(100%) |
(9,81%) |
(90,19%) |
(7,58%) |
(82,61%) |
6 - Em valores e em percentuais o leitor
ou a leitora leu quanto cada ente federativo contribuiu com os dinheiros
movimentados pelo Município Canapi.
Percebe-se a baixíssima renda própria municipal: 9,81% e que aquele Município para existir depende enormemente de
repasses da União (82,61%) e do
Estado (7,58%), que
totalizam (90,19%)
7 - Por conseguinte, os percentuais informam que as administrações municipais mentem ou, para minimizar, manipulam a informação o desinformam mesmo, quando dizem: “[...] feito com ‘recursos próprios’]”.
8 - Em 2023, 90,19% dos dinheiros municipais vieram da repartição dos tributos estaduais ou nacionais. Mesmo assim, o grande problema do empobrecimento da população em cada município decorre de más gestões municipais, repetidas, inclusive entre adversários eleitorais, como é o caso de Canapi.
8.1 - Decorre também da omissão da própria população e de lideranças dos diversos segmentos sociais, que silenciam. Claramente, nota-se que vereadoras ou vereadores e controlador(a) interna(o) municipal que não implementam e não efetivam o controle social e a transparência municipal e legislativa.
9 - Aparentemente, o próprio TCEAL e até mesmo o MPC (Ministério Público de Contas) ficam mais nas questões burocrático-formais e não analisam a qualidade ou o custo-benefício dos gastos municipais, inclusive quanto aos diversos aspectos patrimoniais, ficando prejudicados ou inexistente os aspectos materiais-formais.
9.1 - Em análise a prestações de contas, constata-se que diversos documentos produzidos pela administração têm fortes características de fraude e, portanto, não representam a verdade dos fatos e produzem uma prestação de contas fictícia.
SÃO-SEBASTIÃOENSES!
DIA MUNDIAL DO TRABALHO
Essa data faz cada um e uma de nós relembrar as muitas lutas que se transformaram em direitos trabalhistas, previdenciários e assistenciais.
Precisamos lembrar que, apesar da omissão ou do agir de muita gente, muita gente, mundo afora, deu a vida e derramou sangue por direitos das classes trabalhadoras.
Lembra-se que muitos direitos trabalhistas foram destruídos ou reduzidos por Temer e por Bolsonaro, e seus aliados, inclusive alagoanos e são-sebastiãoenses.
Mas esses direitos estão sendo reconstruídos pelo governo petista e por seus aliados, inclusive alagoanos e são-sebastiãoenses.
Nesse 1º de maio, juntas - em ato unificado e em milhares de municípios - as classes trabalhadoras estão em atos e em lutas para ampliar e mesmo manter os direitos trabalhistas, previdenciários e assistenciais de cada pessoa trabalhadora.
Nessa mundial data, o PT vem até você reafirmar que apoia as lutas por vida digna e por mais e melhores direitos para todos e para todas.
O PT também relembra às classes trabalhadoras que é preciso votarem criticamente nas próximas eleições municipais, bem refletindo sobre a importância e as consequências, boas ou ruins, do nosso ato votar.
Um outro direito que somente veio depois de muitos anos de lutas, no Brasil e no mundo. As boas e as corretas informações comprovam isto.
Assim, nesse Dia Mundial do Trabalho, o Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores vem parabenizar a todas as classes trabalhadoras, e – especialmente – a você que está a lutar e a remar contra o desalento da destruição que as ações ou as omissões de cada pessoa provocam.
Parabéns, trabalhadoras e trabalhadores.
Assinado: a
Diretoria do PT
