E A PARTICIPÇÃO DO ESTADO E DA UNIÃO
A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) divulgou a bruta arrecadação do exercício de 2023 do Município Arapiraca: R$1.066.996.104,29, sendo a líquida arrecadação: R$1.025.070.037,12.
Desses montantes, R$1.003.948.566,93, de receitas correntes, e de R$21.121.470,19, de receitas de capital.
A arrecadação teve um alto aumento, quando comparada com a de 2022, quando a arrecadação bruta foi de R$973.511.799,90.
Cada município tem 3 fontes de arrecadação: a do próprio município, a do Estado e a da União.
Em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributárias, parte das arrecadações do Estado e da União vêm para todos os municípios.
A divisão que tem por objetivo combater as desigualdades socioeconômicas humanas, entre regiões, estados, Distrito Federal e municípios.
As origens dos dinheiros podem ser visualizadas na seguinte tabela:
|
Receitas |
Própria |
Transferências |
Estado |
União |
|
Correntes |
227.340.195,89 |
776.608.371,04 |
123.890.683,45 |
652.717.687,59 |
|
1.003.948.566,93 |
227.340.195,89 |
776.608.371,04 |
123.890.683,45 |
652.717.687,59 |
|
(100%) |
(22,64%) |
(77,36%) |
(12,34%) |
(65,02%) |
|
de Capital |
00,00 |
21.121.470,19 |
00,00 |
21.121.470,19 |
|
1.025.070.037,12 |
227.340.195,89 |
797.729.841,23 |
123.890.683,45 |
673.839.157,78 |
|
(100%) |
(22,18%) |
(77,82%) |
(12,09%) |
(65,73%) |
Eis em valores e em percentual o que
o leitor ou a leitora percebe quanto cada ente federativo contribui com os
dinheiros arrecadados por Arapiraca de receitas correntes ou de capital.
Autores dizem que o “núcleo da pujança municipal” é o montante da renda própria. Isto é, as receitas arrecadadas pelo próprio município.
Outros autores dizem que na análise da “pujança” ou riqueza municipal deve ser levar em consideração o montante da arrecadação total.
Isto porque os dinheiros transferidos pelo Estado e pela União tornam-se recursos municipais, cuja divisão para utilização é decida pela administração, quando elabora os projetos de leis orçamentárias, e pela câmara municipal, quando vota e aprova cada um deles, transformando-os em leis orçamentárias.
Os dinheiros municipais eram para ser divididos com a participação da população, mas a grande maioria das gestões e das câmaras não cumpre as constituições e as leis, que impõem o orçamento participativo.
No entanto, a própria população e suas diversas lideranças devem e podem implementar o orçamento municipal participativo livre e apresentar as suas emendas legislativas de iniciativa popular.
Então, não há porque se omitir de agir e de participar e de efetivar uma melhor divisão dos dinheiros municipais.
Enfim, vamos reunir forças e participar da construção ou elaboração, da análise, votação e aprovação, e do cumprimento ou execução das leis orçamentárias.
Assim, poderemos implementar uma gestão democrática e construir um município melhor para todos e todas nós.
Sem dúvida alguma, o que atualmente vivemos é resultado de nossas atitudes. De ações ou de omissões, eleitorais inclusive. E não só da própria corrupção, seja ela administrativa ou mesmo eleitoral.
Advertência: Este texto é semelhante ao de algum outro município, pois este Foccomal, dentro de suas precárias possibilidades, acompanha cerca de 30 municípios e elabora “Planilha da Origem Arrecadatória”, bastante semelhante a deste, acima.
Palestras e Oficinas: Este Foccomal, o PT e a Ongue têm realizado palestras e oficinas buscando esclarecer, promover e fomentar a construção de Orçamento Municipal Participativo Livre e a proposição de Emendas Legislativas Orçamentárias de Iniciativa Popular.
Quem se interessar, pode entrar em contato pelo Imeio abaixo ou pelo zap: (82)99971-2016, sendo os eventos gratuitos.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas (Foccomal)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccomal e Presidente do PT-SS
Data: 21-04-2024
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