INJUSTIÇA TRIBUTÁRIA GLOBAL

É A PRINCIPAL CAUSA DO EMPOBRECIMENTO DA POPULAÇÃO MUNDIAL, DE SUAS CARÊNCIAS E DOS SEUS SOFRIMENTOS.

Diz estudo da Oxfam, divulgado por ocasião de mais uma reunião dos G20 (Grupo dos 20 países mais ricos do mundo), em São Paulo, nesses dias.

Mas isto não é só ali e acolá.

É também aqui, em cada município.

Por exemplo, quando se analisam monetariamente ou percentualmente, por exemplo, o orçamento do Município Arapiraca ou do Município São Sebastião, ambos localizados na região Agreste de Alagoas.

Claramente, percebe-se que os dinheiros municipais servem mais a uns poucos que a outros milhares de habitantes. 

Em 2024, em Arapiraca, toda a população de mulheres e os direitos humanos de homens e de mulheres consumirão apenas R$944.428,80 ou 0,065% do OMG (Orçamento Municipal Geral) de  R$1.439.704.456,80 (100,00%), enquanto a Câmara Municipal com 18 vereadores e 1 vereadora, 19 parlamentares municipais, consumirá 1,81% do OMG ou R$26.040.666,00.

Com certeza, esses percentuais ou índices de gastos municipais indiquem o porquê da baixa representativadade e dos altos sofrimentos das mulheres arapiraquenses. 

Se quisermos estender os debates e a compreensão do descaso e, claro, das injustiças, observemos que algo que se denomina como “Cultura, Lazer e Juventude” no Município Arapiraca, juntos, consumirão 0,61% ou R$8.769.573,60 do OMG de 2024.

Imoralidade da história político-orçamentária: os 2 conjuntos de ações político-administrativas municipais que se tacham por “[...] Políticas para a Mulher e Direitos Humanos” e por “[...] Cultura, Lazer e Juventude” gastarão apenas 37,29% do que gastará a Câmara Municipal.

A seguir, você poderá ler e imprimir a excelente matéria sobre a concentração da riqueza, decorrente da injusta tributação.

Ei-la:  PAÍSES DO G20 ARRECADAM QUATRO VEZES MAIS IMPOSTOS SOBRE CONSUMO DO QUE SOBRE RIQUEZA

Para cada centavo de dólar arrecadado em impostos nos países do G20, menos de 8 centavos vêm de impostos sobre a riqueza, revela nova análise da Oxfam.

 Menos de oito centavos de cada dólar arrecadado em impostos nos países do G20 vêm agora de impostos sobre a riqueza, revela uma nova análise da Oxfam, divulgada nesta quinta-feira (27/2), às vésperas da primeira reunião dos ministros de Economia e presidentes de Bancos Centrais do G20 em São Paulo, Brasil.

Por outro lado, mais de 32 centavos de cada dólar em impostos é arrecado da tributação sobre bens e serviços (consumo) – mais de quatro vezes maior do que o arrecadado por meio de taxação de riquezas. Impostos sobre alimentos e outros itens essenciais, por exemplo, têm impacto maior sobre as famílias de baixa renda.

A pesquisa da Oxfam também revela que o total do rendimento do 1% mais rico dos países do G20 aumentou 45% nas últimas 4 décadas (desde os anos 1980), segundo dados do World Inequality Database. Durante o mesmo período, os impostos mais altos sobre seus rendimentos caíram cerca de um terço (de cerca de 60% em 1980 para 40% em 2022).

O 1% mais rico dos países do G20 tiveram rendimentos de mais de US$ 18 trilhões em 2022, um valor superior ao PIB da China.

Em países como Brasil, França, Reino Unido, Itália e Estados Unidos, os super-ricos pagam uma taxa efetiva de impostos mais baixa do que o trabalhador médio. Quatro dos cinco maiores bilionários do mundo vivem em países do G20.

“A guerra contra a tributação justa que foi travada em diversos países coincidiu com outra guerra, travada contra as democracias. E assim mais dinheiro e poder foi colocado nas mãos de uma pequena elite que alimenta a desigualdade”, afirma Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil. “Enquanto os ministros das finanças das maiores economias do mundo se reúnem esta semana em São Paulo, uma grande questão paira no ar: estarão eles dispostos a recuperar suas democracias, tributando os super-ricos?”

O Brasil, sede da reunião dos ministros de Finanças dos países do G20, tem planos para a elaboração do primeiro acordo global sobre a taxação dos super-ricos para reduzir a desigualdade global. Uma pesquisa recente revelou que cerca de 75% dos milionários dos países do G20 apoiam uma tributação maior sobre a riqueza, mais da metade acredita que a extrema riqueza é “uma ameaça à democracia”.

Impostos mais altos sobre a riqueza e rendimentos dos mais ricos poderia arrecadar os trilhões de dólares necessários para o enfrentamento tanto da desigualdade como também da crise climática. Por exemplo: a Oxfam estima que um imposto de até 5% sobre os multimilionários e bilionários dos países do G20 poderia arrecadar cerca de US$ 1,5 trilhão por ano. Isso seria o suficiente para acabar com a fome global, ajudar países de baixa e média rendas a se adaptarem às mudanças climáticas e fazer o mundo cumprir as Metas de Desenvolvimento Sustentáveis da ONU – e ainda deixar mais de US$ 546 bilhões para investimentos em serviços públicos e ação climática nos países do G20.

“Um sistema justo de impostos poderia frear as desigualdades e promover sociedades mais saudáveis e inclusivas”, afirma Katia Maia. “Impostos mais altos para os super-ricos criaria as condições para se investir em famílias de trabalhadoras e trabalhadores, proteger o clima e oferecer importantes serviços públicos, como educação e saúde, para todas e todos. Também contribuiria para fechar os buracos existentes nas redes de proteção social, para aliviar o impacto de futuras crises.”

https://www.oxfam.org.br/noticias/paises-do-g20-arrecadam-quatro-vezes-mais-impostos-sobre-consumo-do-que-sobre-riqueza/?utm_campaign=newsletter_-_base_geral_-_fev24&utm_medium=email&utm_source=RD+Station