SOMARAM
Como todos
e todas sabem, em São Sebastião, a prestação de contas de cada ano é silenciada
e é escondida pela administração municipal e pela Mesa Diretora da Câmara Municipal,
que, reiteradamente, descumpre o artigo 33 da LOM (Lei Orgânica Municipal), que
determina o seguinte:
São Sebastião, art. 33, § 1º: “As contas deverão ser apresentadas
(pelo Prefeito à Câmara) até noventa dias do encerramento do exercício
financeiro (30/03).” e § 3º: “Apresentadas as contas, o Presidente
da Câmara as porá, pelo prazo de sessenta dias, à disposição de qualquer
contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a
legitimidade, na forma da Lei, publicando edital.” e § 4º: “Vencido o prazo do Parágrafo
anterior, as contas e as questões levantadas serão enviadas ao Tribunal de
Contas, para emissão de parecer prévio.”,
Isto não foi cumprido pela Mesa Diretora e em rosa
mesmo em homenagem ao Outubro Rosa, que busca refletir
sobre a prevenção, o tratamento e a posvenção no combate ao Câncer de Mama”.
Infelizmente,
o TCE-AL (Tribunal de Conta do Estado de Alagoas), parece não fiscalizar essas
irregularidades, dentre outras, quando julga essas contas de gestão.
Daí surgem questionamentos sobre as estranhezas de gastos municipais, por pessoas até mesmo ligadas à administração.
Foi o caso, quanto a dois gastos. Ei-los:
R$728.163,95, de “Outros Auxílios a Pessoas Físicas;
R$807.150,00, de “Auxílio Financeiro a Estudantes”.
Outros quatro gastos chamaram à atenção de pessoas das oposições
eleitorais. São eles:
R$9.549.192,08, de “Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física”;
R$48.147.209,28, de “Locação de Mão-de-Obra”;
R$11.699.581,14, de “Contratação por Tempo
Determinado”;
R$3.077.170,04, de Sentenças Judiciais.
Ante o silêncio de 9 vereadores e de 4 vereadoras, que têm a
obrigação político-eleitoral e o dever funcional-parlamentar, mas não cumprem
seus políticos e jurídicos deveres institucionais, só resta a quem questionou
ou a alguma pessoa, em dimensão de cidadania ativa, por escrito, representar à
Promotoria de Justiça e à Defensoria Pública Municipal e à Defensoria Pública Estadual,
três órgãos de funções essenciais à justiça, que bem atuam nesta Comarca.
A representação cabe também ao Ministério Público de Contas do
Estado de Alagoas, em Maceió, e até mesmo ao TCE-AL, naquela nossa bonita capital.
Dessarte, há tempos, o PT, a Ongue e o Foccomal, e outras
entidades, vêm alertando à população são-sebastiãoense e, em especial, a lideranças
de diversos segmentos sociais para esta complexa situação político-legislativa-municipal.
Porém, infelizmente, novamente, o PT não pode nada dizer sobre
tais gastos e o porquê deles, pois, como demais são-sebastiãoenses, não tem
acesso à prestação de contas municipal, em razão do não cumprimento pelos dois
poderes municipais da Constituição e da legislação, e das intransparências reinantes,
na administração e no legislativo desta Terra da Renda de Bilros.
Para nossa reflexão: “Há homens (e mulheres) que são como velas: sacrificam-se,
queimando-se para dar luz aos outros” – Padre Antônio Vieira.
>Produção:
Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores São-sebastiãoenses Contatos – Imeio: ptssal@bol.com.br – Blogue: ptssal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Presidente do PT-SS
Data: 15-10 (Dia da Professora e do Professor) de 2024
