ATA DA PLENÁRIA MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Município: São Sebastião - Alagoas
Local: Centro Cultural Salomé (Cecusa), situado na Rua São
Paulo, 47, Centro, São Sebastião, Alagoas
Data:
Horário: Início da Plenária:
A Plenária foi iniciada pelo Presidente do PT do
Município São Sebastião, José Paulo do Bomfim, que cumprimentou as pessoas presentes
e ressaltou a grande importância desta atividade, desenvolvida para a
construção e para o funcionamento partidários. Em seguida passou à discussão dos
quatro pontos da pauta, nacionalmente definidos:
a - Organização territorial de base em São Sebastião, Alagoas;
b - Formação política de filiados e de filiadas
ao PT;
c - Avanços e desafios do Governo Lula no seu
3º mandato;
d - Planejamento para as eleições municipais
de
Debates sobre os pontos da pauta:
a – Sobre a organização territorial de base em São Sebastião, os filiados e as filiadas debateram a fundamental importância dela para uma existência e um funcionamento consequente do PT são-sebastiãoense. Disse que as políticas e as eleições, e este próprio Município São Sebastião, podem, de certa forma, serem classificadas como “antes do PT” e “depois do PT”, considerando-se as ações e o funcionamento do PT neste Município São Sebastião, que foi fundado em 16-09-1995. Após o Presidente deste Partido falou sobre as reais dificuldades da organização territorial da base, especialmente pelos aspectos financeiros, mas não só por eles, como também pela baixa percepção de que o PT somos nós, filiados e filiadas, e por que não toda a população e todas as classes trabalhadoras? Disse que é o conjunto de filiados e de filiadas que tem que fazer o PT e desenvolver todas as ações em nome dele. Somos nós que concretizamos as ações petistas. A organização da base é fundamental para o desenvolvimento destas ações petistas e assim construir e manter o PT em pleno funcionamento no dia a dia municipal. Para cumprir essas tarefas precisamos ser ativos. Mas não só ativos. Proativos, antes de tudo. Ressaltou que o sentido da organização e do funcionamento partidário passa por vários aspectos e fatores, internos e externos. Como uma sede, o que já tem, em regime de comodato, até a regularização documental, considerando aspectos jurídicos, contábeis, financeiros, sociais, trabalhistas etc.. O cuidado com a burocracia partidária é essencial para as realizações que o PT se propõe. Algo muitíssimo relevante é organizar e fazer funcionar os comitês populares para desenvolver as lutas políticas e eleitorais, com muita atenção para as áreas, rural e urbana. No entanto, o Comitê instalado ainda na época da eleição do ano passado, não está funcionando adequadamente, pois não temos ido visitar e se reunir com a população, em povoados ou mesmo na área urbana. Um dos motivos é a carência financeira, pois nós filiados e filiadas, inclusive este Presidente, não está pagando a contribuição partidária, apesar de em valor bem pequeno, ressalte-se.
b – Quanto à formação política de filiados e de filiadas ao PT é ação das mais urgentes, pois sem ela ficam totalmente prejudicados os sentidos das ações partidárias, pois faltará a cada filiada e a cada filiado uma compreensão do mundo da política, em si, e do mundo eleitoral. Esses dois mundos são bastante distintos e diferentes, mas muito interligadas, como dizia o sergipano Tobias Barreto, lá no Século 19. Ter uma compreensão ideológica, humanista, socialista, questões de classes, ambientalista etc., que perpassam pelas as mais diversas políticas, inclusive a política orçamentária de inclusão do povo no orçamento e concretamente nos gastos municipais. As questões de acompanhamentos da administração e do legislativo municipais têm sido feitas com certa ousadia e com vários significados no sentido e na perspectiva de dar visibilidade às necessidades da população são-sebastiãoense e de combater as mais diversas desigualdades existentes e que estão às claras. Infelizmente milhares de excluídos de vida dignada são enganados e não lutam efetivamente pela construção e pela a manutenção de seus direitos. O Presidente alertou ainda que parte das mais importantes na formação política é a comunicação partidária com a população e mesmo com o conjunto de filiadas e de filiados, apesar de o Partido ter um blogue e haver neste Município uma rádio comunitária que poderia ser uma opção para fomentar os necessários debates com a sociedade em geral e, com isso, trazer à tona as mais diversas questões municipais e diálogos que disseminariam maiores e mais reflexões para a nossa população e sociedade.
c – Em relação aos avanços da 5ª gestão petista e do 3º mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva são, de verdade, inegáveis e as oposições de direita ou de extrema direita não querem comparações numéricas, qualitativas e quantitativas, apesar da pauta moralista e das imposições neoliberais e da financeirização especulativa, que impedem mais avanços nas políticas públicas. Os avanços podem ser resumidos em um ‘Brasil voltou’ às esferas latino-americanas e prá outras áreas do mundo. Quanto aos imensos desafios do 3º mandato do Presidente Lula são vários. Perceptíveis a todos e a todas, ou velados e praticamente silenciados com o chamado tripé neoliberal, que se fundamenta em metas inflacionárias, câmbio flutuante e superávite primário, que nesse ano devem consumir mais ou menos 45% dos dinheiros nacionais, que, segundo muitas previsões, passarão dos R$4 trilhões. Assim, os juros e a amortização da dívida pública brasileira são a maior despesa brasileira. Para se ter uma ideia dessa denunciada tragédia do tal tripé neoliberal, a maior despesa interna é a da Previdência Social, cujos dinheiros amparam mais de 39 milhões de pessoas com benefícios previdenciários e alimentam a economia e o pequeno comércio nos municípios, custará nesse ano apenas cerca de 22% dos outros 45% que no Brasil ficarão. Segundo o Presidente, reeleito, as duas rubricas consumirão cerca de 67%. O restante dos dinheiros brasileiros, só cerca de 33%, servirão para todos as outras demais despesas, que a maior será a da Assistência Social, com cerca de 6,5%. Mas só agora, com o 3º governo Lula. Nos governos Temer e Bolsonaro não chegaram a 3,5%. Com perguntas diversas, provocava à reflexão de filiadas e de filiadas: “Então, com quais e quantos dinheiros ficarão a cultura, a saúde, a educação, a agricultura, o desporto, as juventudes, as pessoas negras, as pessoas com deficiência, os milhões de pessoas idosas nos quais já me incluo etc.?” “Com esses escassos 33% que ficarão como criar, implementar ou melhorar etc. as inúmeras, necessárias e urgentes políticas públicas? Como fazer a transição energética, por exemplo? Como recompor o quadro de servidores públicos qualificados e capacitados?”, perguntou o Presidente. Como desafios para Lula, ele continuou a perguntar a petistas: “Como pôr freio ao rentismo ou à especulação financeira? Com dizer não ao capital improdutivo? Como dar aumentos a servidores, na ativa ou aposentados ou pensionistas? Como melhorar a escolaridade da população, de milhões de juventudes, especialmente? Como fazer um sistema de saúde elogiável, se a maioria dos sangues brasileiros vai para uns poucos ricões?” Esses 33% são os motivadores de diversas políticas públicas custarem algo inferior a 1% do total dos dinheiros pagos, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida. Por conseguinte, são desafios gigantes e sem respaldos de um Congresso Nacional neoliberal e com muita gente da extrema direita. Com a maioria de parlamentares fascistas, mas eleita por milhões de trabalhadores e de trabalhadoras, frisou.
d – As eleições municipais virão aí. No ano que vem. Eleições? Porque, formalmente, é um momento só na urna. Aparentemente, seria uma eleição só. Mas, materialmente, são duas eleições, uma para o executivo, majoritária, e outra para o legislativo, proporcional. A eleição ou as eleições realmente precisam de profundo planejamento. Mas “como fazê-lo, se a maioria de nós não fez formação política; nunca foi treinado num planejamento?” De forma mais racional e ética, não conhecemos o real diagnóstico do município em que vivemos. Então como fazer prognósticos? Em São Sebastião, o PT tem tentado despertar na população em geral e nos próprios petistas a atenção para essas questões. Em análises feitas em duas oportunidades, compreende-se que teremos 3 ou 4 candidaturas a prefeito. Dificilmente, haverá uma candidatura mulher, que continuarão invisibilizadas, infelizmente, em especial na eleição majoritária. Será uma candidatura da situação, que tudo indica que será a do vice-prefeito, se ele estiver bem de saúde. Se o filho do prefeito Zé Pacheco, Henrique Pacheco, pode ser candidato a prefeito? Pode! Com uma possível situação: o Prefeito renuncia ao mandato e o vice assumiria, ficando tudo em casa. Aí abria brecha para o Henrique. Também se fala na Patrícia Macário, atual Secretária de Assistência Social, e no Ricardo Pacheco, Procurador Municipal. Acredito que esses dois só terão chances, se o vice, Charles Regueira ou Pacheco, não puder ser. Pela oposição, Lula Curtinho tem dificuldades de viabilizar a sua candidatura, em razão de problemas de saúde, apesar da forte possibilidade de se eleger, vez que foi bem votado na última eleição pelo MDB. Lula não saindo, acredita-se que MDB ou PSB lançarão Maurício Tavares ou Atla Lima, que já foram candidatos. Têm apoio de Renan Calheiros e de Paulo Dantas. Um dos problemas que veladamente enfrentarão é que foram morar em Arapiraca e não fazem efetiva oposição no dia a dia do sofrimento da população são-sebastiãoense. Não apresentam propostas para o Município e para o próprio eleitorado que sejam diferentes das da situação. Fala-se, aliás, está em plena campanha, em Kiko Pereira, vereador em Junqueiro. Se quiser ser candidato, Kiko tem que renunciar ao mandato lá e se filiar a algum partido aqui, em São Sebastião. Comenta-se que tem muito dinheiro e apoios do prefeito de Junqueiro e do deputado estadual, André Silva. Mas no exercício do mandato de vereador em Junqueiro não apresentou ações de mudança e tornou-se igual a parlamentares daqui. Considerando-se a última eleição, tem-se o bancário Adeilton Querino, do Banco do Brasil, e que em 2000 foi candidato a vereador pelo PT. Publicamente, ele não tem apresentado a possibilidade de candidatura. Esses 4 possíveis candidatos estiveram, na eleição majoritária, apoiando a candidatura do PT: Lula, Dilma, Haddad e Lula, quando deram forte apoio às candidaturas, fazendo contraponto com a situação, que apoiou outros candidatos, de forma explicita ou velada. Os apoios dos 4 ao PT são reconhecidos por nós e agradecidos, eis que ações importantes para defender a população de mais sofrimentos. As candidaturas poderão se unir e lançar só uma candidatura, pois sempre se comenta que se saírem separados, a situação se reelegerá, mais uma vez.
E o PT e os ou as petistas como ficarão nessas
eleições, perguntou?
Bem, historicamente, o PT lançou candidaturas
em algumas eleições, em chapa pura ou em coligações. Em outras eleições, não
apoiou ninguém oficialmente e também não lançou nenhuma candidatura. Mas,
politicamente fez consequentes debates sobre as questões municipais, sendo
bastante elogiado, em razão das cobranças e perguntas que fazia às
candidaturas, inclusive com a divulgação das fraudes constatadas nas
declarações de bens de candidaturas para o executivo ou para o legislativo.
Para as eleições de 2024, o PT precisa regularizar a sua burocracia e pagar
algumas dívidas, em razão de multas que sofreu por não ter apresentado
declarações e prestações de contas. Quanto a candidaturas às eleições, o Partido
vai debater com seus filiados e suas filiadas as possibilidades de lançar
candidatura às duas eleições ou apenas a alguma delas ou mesmo não lançar
nenhuma delas. Acredita-se que não haverá possibilidade de alianças eleitorais,
pois as possíveis candidaturas já postas pelas oposições ficam mais no caráter
meramente eleitoral, na dimensão do ‘tira ele e me coloca lá’, personalizando
os debates e não em aspecto de cunho mais político, com o propósito de
realmente mudar os fatos e os atos administrativos, e legislativos, promovendo
uma gestão e mandatos democráticos e participativos, além de transparências,
legislativa ou administrativa, inclusive com a elaboração e implementação do
orçamentos participativos. Quanto a petistas também não Encontro Eleitoral,
como nos anteriores, serão definidas as questões de voto individual, lembrando-se
que anteriormente se decidiu por apoiar e por votar em determinada candidatura,
inclusive no então candidato Zé Pacheco. Portanto, nos seus 28 anos de
existência e de forte atuação neste Município, o PT só tem a agradecer aos seus
filiados e às filiadas, especialmente à população são-sebastiãoense. Enfim, após as boas discussões e as deliberações
do conjunto de filiados e de filiadas, esta Plenária Municipal do PT foi
encerrada às 17h00, sendo esta Ata lavrada por mim, Camilly Fernandes Pereira
Bomfim, ____________________, Secretária para esta Plenária,
juntamente com o atual Presidente Municipal do PT de São Sebastião, Alagoas,
José Paulo do Bomfim, CNF nº1512, __________________, reeleito.
Esta Ata ficará arquivada neste Partido para fins de registros partidários.
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