2ºEncontro dos PeTês da ERMA (Região Metropolitana do Agreste)

2ªAtividade

CONVITE

Companheiras e companheiros, 2023 já caminha para o seu final e exige de cada dirigente, de cada liderança, um enorme esforço burocrático e financeiro para regularizar e manter regularizado o PT em cada município, especialmente neste Agreste.

Mas não é só o PT, também outras entidades das quais participamos precisam estar regulares.

Se PT não estiver regularizado na Justiça Eleitoral, na Zona Eleitoral, Receita Federal, no TSE, no Branco do Brasil e não cumprir os prazos não poderá lançar candidaturas nas eleições, majoritária(prefeit@) ou proporcional [(vereadoras(es)], ou mesmo só em uma ou outra.

Em cumprimento da legislação, a Justiça Eleitoral tem sido bastante rigorosa nas exigências do cumprimento da enorme burocracia partidária, inclusive sinalizando isto com antecedência em seus julgamentos.

São vários os documentos que precisam ser elaborados e assinados por contabilista, Presidente do PT Municipal e de outros dirigentes, com a entregue a órgãos públicos, no prazo.

Alguns documentos e situações podem precisar de advogado.

A maioria da documentação se não for corretamente feita e entregue, até o prazo final respectivo, fará o PT ou alguma outra entidade, sofrer multa e ficar irregular, inativo ou até ser mesmo baixado.

E mais. Se a multa não for paga pelo PT municipal, poderá os dirigentes responsáveis [normalmente, presidente(a) e secretário(a) de organização ou presidente(a) e secretário(a) de finanças ser cobrados judicialmente, podendo haver penhora de bens ou de dinheiro na conta bancária do dirigente da época em que houve o descumprimento da obrigação].

Lembra-se que o dinheiro partidário poderá ser público e aí a responsabilidade de cada dirigente aumenta e muito, pois a ação ou a omissão pode gerar a prática de algum ato de improbidade administrativa ou até outras ilicitudes. 

Basicamente, cada partido pode ter 4 fontes de arrecadação: contribuição de filiad@s, quaisquer doações ao partido, dinheiro do fundo eleitoral e dinheiro do fundo partidário, que têm destino e finalidade diferente e específicas.

Preocupados com esses fatos, que podem trazer sérios problemas partidários e até mesmo eleitorais, haverá o 2º Encontro dos PeTês deste Agreste (e de outras regiões, se interesse houver), articulado pelos PTs, especialmente o de Arapiraca, onde o evento acontece.

O 2º Encontro acontecerá no período de 05-08 a 02-12 de 2023.

A 1ªAtividade, em 5 de agosto, já aconteceu na Uneal, sala 51, em Arapiraca, e foi aberta à participação de tod@s e não só a petistas, e gratuita. Nela estiveram 49 participantes. Um sucesso!

No primeiro sábado de cada mês, setembro, 02-09; outubro, 07-10; novembro, 04-11, e dezembro, 02-12, também haverá atividades. Todas as atividades serão de graça e abertas à participação de quaisquer interessad@s.

Enfim, companheiras e companheiros iremos nos capacitarmos e fazermos formação, além da regularização documental do PT e de outras entidades.

Logo, vamos nos inscrevermos para a 2ªAtividade.

Aguardamos a vossa participação.

Assinado: a Coordenação do 2ºErma