A tabela informa a renda pércapita em cada município, ossibilitando
debates sobre o quê alguém pode fazer em cada um deles, com o total da bruta
arrecadação, em 2022.
Com tantos dinheiros ou com esses montantes poderíamos
fazer o quê para melhorar a qualidade de vida da população de cada município. município.
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Município
|
Censo-2022
|
Arrecadação
|
Por habitante
|
|
Arapiraca
|
235.085
|
973.511.799,90
|
4.141,11
|
|
Belém
|
4.589
|
47.222.929,16
|
10.290,46
|
|
Campo
Grande
|
8.138
|
DCA-não-2022
38.238.182,79
|
?
4.698,72
|
|
Coité do
Nóia
|
10.791
|
63.128.164,28
|
5.850,06
|
|
Craíbas
|
25.330
|
151.996.856,12
|
6.600,67
|
|
Estrela
de Alagoas
|
15.322
|
78.748.249,81
|
5.139,55
|
|
Feira
Grande
|
22.701
|
134.309.500,23
|
5.916,46
|
|
Girau do
Ponciano
|
35.899
|
239.078.874,40
|
6.65976
|
|
Igaci
|
23.996
|
158.941.104,10
|
6.623,65
|
|
Jaramataia
|
4.992
|
54.825.839,26
|
10.982,74
|
|
Junqueiro
|
23.902
|
166.520.168,49
|
6.96679
|
|
Lagoa da
Canoa
|
18.480
|
107.021.069,14
|
5.791,18
|
|
Limoeiro
de Anadia
|
24.698
|
154.527.592,78
|
6.256,68
|
|
Olho
d’Água Grande
|
4.333
|
DCA-não-2022
DCA-não-2021
|
?
?
|
|
Palmeira
dos Índios
|
68.534
|
433.363.775,84
|
6.323,34
|
|
São Brás
|
6.463
|
61.583.328,40
|
9.528,60
|
|
São Sebastião
|
31.788
|
167.732.133,91
|
5.276,59
|
|
Tanque
d’Arca
|
5.746
|
56.973.604,84
|
9.915,35
|
|
Taquarana
|
19.004
|
130.195.920,77
|
6.850,97
|
|
Traipu
|
23.486
|
159.209.360,89
|
6.778,90
|
Segundo
o Censo-2022, a população alagoana diminuiu em 69 municípios e
aumentou em 33 deles. Em percentuais variados num caso ou noutro. Juntos,
os 20 municípios têm 613.277 habitantes, sendo que cada um deles tem a quantidade
informada na tabela acima.
A matéria completa pode ser
lida e impressa no seguinte endereço virtual: https://onguedeolho.blogspot.com/2023/07/resultado-final-do-censo-de-2022-nessa.html.
Constantemente se fala que
pagamos muitos tributos e ao mesmo tempo se diz que a arrecadação municipal
caiu e os municípios estariam quebrados.
Aliás, nota-se que se gasta
até o dinheiro municipal, que dizem faltar, para mentir e espalhar a mesma.
Quantas vezes se ouvem ou se lê um o “FPM caiu”? Mas quantas vezes se ouvem ou se
lê a prestação de contas de cada gestão?
Para piorar, até a oposição eleitoral
silencia a respeito disso? Por quê?
Por isso não se diz os
valores arrecadados de cada tributo, fundo, convênio etc. e menos ainda o
montante da arrecadação municipal em cada ano. Na grande maioria dos municípios
as ações ou as omissões de intransparência são a regra.
Como detalhe: sequer a oposição
eleitoral informa a população sobre a arrecadação e o que foi feito com os
dinheiros. Essa omissão poderá caracterizar algum tipo de improbidade
administrativa ou legislativa. Tamanha omissão será por quê?
No entanto, cita-se sempre o
percentual, mas não o valor e o montante, do “FPM” (Fundo de Participação do
Município). E se omitem ou se silenciam sobre todos os demais valores. Sejam
eles de fundos jurídico-contábeis, tributos diversos, bem como compensações
financeiras, os royalties, ou convênios. Por que será?
No âmbito da RMA (Região
Metropolitana do Agreste), conforme tabela acima você leitora ou leitor pôde
ler o nome do município e sua arrecadação bruta total, a quantidade de
habitantes de cada um deles e quanto tocaria do montante arrecadado para cada
pessoa do Agreste, conforme a coluna “por habitante” na tabela.
Então,
em Arapiraca, cada pessoa receberia: R$4.141,11, por ano; em Jaramataia: R$10.982,74; em Tanque d’Arca: R$9.915,35; em Craíbas:
R$6.6000,67.
Em Campo Grande
e em Olho d’Água Grande não dá para saber, pois as más administrações deles não
entregaram a respectiva DCA (Declaração de Contas Anual) à Secretaria do
Tesouro Nacional e a respectiva Câmara Municipal não cumpre a sua atribuição,
que é fiscalizar a gestão municipal.
Aparentemente, o TCEAL
(Tribunal de Contas do Estado de Alagoas) não tem analisado essas
irregularidades, quando emite o seu parecer prévio nas contas do governo ou
quando julga as contas da gestão.
Percebe-se que a legislação
de transparência, administrativa ou legislativa, não é considerada pela gestão,
pelo legislativo e até pelo próprio TCEAL, que seria uma das instituições
fiscalizadoras.
Compare quanto cada pessoa
de Jirau do Ponciano ou de São Sebastião recebe por ano. Pode comparar também quanto recebe cada belenense e quanto cada campo-grandense receberia
em 2022, se houvesse a divisão da arrecadação por cada habitante e a
transparência da respectiva gestão.
A quantidade de habitantes
da RMA gera cerca de 102.213 famílias.
Assim, considere o valor
pércapita de seu município e calcule. Perceba quanto a família da sua casa
receberia, anualmente, se o dinheiro igual e corretamente chegasse à cada
família e às próprias pessoas.
Por
exemplos: São Sebastião tem cerca de 5.298 famílias. Portanto, em média, cada família poderia
receber R$31.659,52, por ano.
Se houvesse - é claro - a igual e a correta divisão dos
dinheiros municipais.
Outro,
Jaramataia, tem cerca de 832 famílias. Assim, cada uma delas receberia: R$65.896,44, por ano, se houvesse a
mencionada divisão.
Então, no seu município cada
família receberia quanto?
Sabemos que é muito duro e
muito perigoso fazer o controle social sobre cada gestão municipal ou
legislativa.
Percebe-se o grande silêncio
sobre o controle social. Apesar de haver muitas e constantes reclamações sobre
as intransparências existentes.
Inclusive, não se consegue
receber uma cópia das leis orçamentárias: PPA, LDO, LOA, LCA etc., para
debatê-las publicamente e divulgar as informações à população em geral.
Considerando-se os altos
montantes postos nos respectivos projetos, como melhor os dividiríamos para
melhor atender com igualdade a população de cada Município?
Sabemos que cada vereador ou
vereadora tem uma cópia das leis orçamentárias e aprovou o respectivo projeto,
sem emenda alguma. Numa espécie de "Aprovei de qualquer jeito, pois não
tive tempo de lê", teria dito um parlamentar mesmo da oposição eleitoral,
em um município sertanejo.
Mas... Se eles ou elas não
quiserem fornecer as cópias, algo comum, com o uso de diversos subterfúgios,
procure a cópia na Secretaria ou na Presidência da Câmara ou na Secretaria
Municipal de Finanças.
Se a Câmara ou @ Secretári@
de Finanças não entregar as cópias, elabore um ofício e o protocolize na Promotoria
de Justiça da Comarca, que o promotor ou a promotora requisitará as solicitadas
cópias e as lhe entregará, como já foi feito em diversas situações.
Até porque, se “de verdade”,
alguém quiser melhorar as condições de vida das pessoas em cada município,
precisará desenvolver as muitas ações do velho controle social. Tão falado
e tão deixado de lado, efetivamente.
Leia também em - https://ptssal.blogspot.com/2023/08/rma-2022-cosip-e-seus-dinheiros-em-cada.html -
sobre os montantes cobrados da Cosip nos municípios.
Para refletir: ‘Qualquer candidatura ao executivo, prefeito, ou ao legislativo,
vereador, só mereceria o votar de alguém, se bem antes da eleição a candidatura
tivesse, efetivamente, participado de ações de controle social no próprio
município.
Ou até mesmo em outro município,
onde os fatos e as ações político-administrativos, inclusive os diversos gastos
dos dinheiros, realmente acontecem.’
Mais ou menos isto teria
sido dito em um “curso para conselheiros municipais”.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas (Foccomal)
Contatos – Imeio:
fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal
Data: 18 de maio (
Dia do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual das Infâncias ou das Adolescências) de 2023
