QUAL ALTERNATIVA AO TETO DOS GASTOS

Bolsonaro e aliadas e aliados estão tirando dinheiro da população e fazendo ela voltar ao empobrecimento. Ninguém, com crítica consciência social, tem dúvida disso.

Abaixo você lerá uma matéria sobre ações da bancada do PT no Senado, apresentando uma alternativa ao teto de gastos ou à chamada “Pec da Morte”. O apelido dela na sinaliza para que sentido ela foi aprovada.

Mas, você, leitora ou eleitor votou e vota em quem a aprovou?

Que pergunta chata!

“PT no Senado apresenta alternativa ao Teto dos Gastos

Paralisia da máquina pública e política dura de ajuste fiscal – perseguidos por Temer e Bolsonaro – só têm trazido sofrimento à maioria da sociedade. “Na atual conjuntura, a retomada das regras de gastos em 2021 é o principal obstáculo à recuperação da economia brasileira”, explica o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho. Ele apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional assinada por mais de 30 senadores. Segundo o senador Rogério Carvalho, de sergipe: “A retomada do Teto de Gastos no orçamento de 2021 precipitará a retirada de estímulos fiscais, agravando a situação da economia“

Há alternativas para solucionar a paralisia na economia brasileira, causada tanto pela má gestão do governo Jair Bolsonaro quanto pelo congelamento dos investimentos, a partir da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o chamado Novo Regime Fiscal (“Teto dos Gastos”). As proposições estão na PEC 36/2020 do Senado Federal, iniciativa do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), e de toda a bancada. O documento conta com a assinatura de 31 senadores de vários partidos. A mudança do Teto dos Gastos é um dos pontos do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, apresentado pelo PT na última segunda-feira, 21 de setembro.

A Proposta de Emenda Constitucional petista que foi apresentada ao Senado cria para 2021 e 2022 investimentos mínimos em áreas econômicas e sociais centrais à retomada da economia, fora da engessada Lei do Teto dos Gastos Públicos. A PEC 36 propõe ainda a transição de regime fiscal em 2023, como novas regras de gastos plurianuais, de quatro em quatro anos, estabelecendo metas distintas por setor, garantindo financiamento dos serviços essenciais e investimentos e ao mesmo tempo apontando pra sustentabilidade fiscal.

Assim, a PEC pretende preservar gastos com saúde e educação, especialmente. “Na atual conjuntura, a retomada das regras de gasto em 2021 é o principal obstáculo à recuperação da economia brasileira. Portanto, é urgente rediscutir tais regras”, explica Rogério.

A conjuntura citada por Carvalho pode ser traduzida em 12,8 milhões de pessoas desocupadas, 5,7 milhões de desalentados – recorde da série histórica –, retração do PIB de 1,5% no 1º trimestre, consumo limitado por desemprego, dívida das famílias e elevado juro ao consumidor, ausência neste momento de exportações que possam induzir crescimento e a pandemia da Covid-19, que foi mais um choque sobre uma economia que não havia recuperado o nível de produção anterior à recessão 2015/2016.

“A retomada do Teto de Gastos no orçamento de 2021 precipitará a retirada de estímulos fiscais, agravando a situação da economia que, em julho de 2020, segundo a Pnad Covid19, registrava mais de 12 milhões de pessoas desocupadas e 28 milhões fora da força de trabalho, que gostariam de trabalhar, mas não buscaram trabalho”, alerta o senador.

Na contramão do mundo

O Congresso Nacional aprovou, em 2016, o que acabou tornando-se a Emenda Constitucional 95, que prevê que  despesas primárias não poderão crescer acima da inflação por até vinte anos (2036). Em outros termos, caso haja crescimento real do PIB, o teto determina uma redução da despesa como proporção da riqueza.

Não se trata apenas de um congelamento de despesas, mas da redução do Estado e dos serviços públicos, independente do que ocorrer com a arrecadação.

Portanto, o teto de gasto impacta as demais despesas, especialmente as discricionárias, que incluem funcionamento da administração pública e investimentos, e acaba por exigir limitação das despesas obrigatórias como, por exemplo, o congelamento do salário mínimo ou até de reduções salariais e de jornada, o que impactaria ainda mais serviços públicos.

Entre as áreas mais impactadas pela EC 95, está a saúde. Não apenas em razão da pressão do teto sobre o conjunto das despesas, mas do congelamento do valor mínimo obrigatório do setor nos patamares de 2017.

O Sistema Único de Saúde sofre um subfinanciamento crônico, sendo o Brasil caso único no mundo de sistema universal em que os gastos privados de saúde são superiores aos gastos públicos. Os gastos públicos de saúde representam menos de 4% do PIB, enquanto países como a Inglaterra gastam quase 8% do PIB no sistema público de saúde.

Vale lembrar que o próprio FMI recomenda regras de gasto capazes de estabilizar a economia e viabilizar ações anticíclicas. Portanto, o Brasil está na contramão do que dispõe a literatura internacional, na medida em que as regras de gasto afetam o investimento público e afetam a capacidade de recuperação da economia.

Do PT no Senado”

https://pt.org.br/pt-no-senado-apresenta-alternativa-ao-teto-dos-gastos/