Em “1º ANO DE GOVERNO DA EXTREMA-DIREITA FOI DE DESTRUIÇÃO DE DIREITOS E DA DIGNIDADE
GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO FICOU SEM DINHEIROS E RECOMEÇOU A FOME” (...) você já leu o que foi a gestão de Bolsonaro e de seus apoiadores, em seu 1º ano de governo, na leitura de Gleisi Helena Hoffmann, Presidenta Nacional do PT.
A seguir você vai ler uma outra análise a de João Pedro Stédile,
Um
balanço do governo Bolsonaro
Por João Pedro Stedile*
Uma lista das 32 medidas da presidência
de Jair Bolsonaro mais prejudiciais aos trabalhadores/as rurais e à ampla
maioria do povo brasileiro.
O primeiro ano do governo do
capitão Jair Bolsonaro representou uma clara opção de políticas para o campo,
de favorecimento aos interesses do capital, representados pelos latifundiários,
agronegócio, madeireiros, mineradoras, grileiros e as empresas transnacionais
do agro. Houve enormes retrocessos nas políticas agrária, agrícola e ambiental,
prejudicando a todos trabalhadores/as rurais e a ampla maioria do povo
brasileiro.
Confira a seleção que fizemos das
principais medidas:
(1) Paralisação da reforma
agrária.
Nenhuma fazenda foi
desapropriada. A Constituição é clara: todas as grandes fazendas improdutivas
(em geral acima de 1.000 hectares) devem ser desapropriadas. A legislação
indica que se paga o latifundiário com títulos da dívida agrária e distribui-se
o terreno às famílias sem terra. Nenhuma família foi assentada.
(2) Nenhuma área indígena foi
demarcada ou legalizada.
Há 236 processos de demarcação de
áreas indígenas paralisados em diversas fases do andamento. Alguns foram
acionados por decisão judicial, tal o desmando do governo. Foram registrados no
ano 160 casos de invasões e agressões a povos indígenas por latifundiários,
madeireiros, mineradoras e garimpeiros. (fonte CPI-SP).
(3) Nenhuma área quilombola foi
demarcada ou legalizada.
Existem 3.000 comunidades
reconhecidas pelo Estado sem demarcação (mas o movimento quilombola-CONAQ
estima existirem ao redor de 6.000 comunidades) e há 1.719 processos de
titulação paralisados no Incra.
(4) Edição da MP 910.
Essa medida provisória normatiza
a legalização de terras públicas griladas na Amazônia Legal por latifundiários,
bastando autodeclaração de que já estão ocupando.
(5) Privatização da água.
Aprovação pelo Congresso
Nacional, por iniciativa do governo, de normas para privatizar a venda de água
potável e o saneamento, entregando esses serviços para as empresas e para o
capital estrangeiro.
(6). Venda de terras para o
capital estrangeiro.
O governo enviou ao Congresso uma
medida provisória (ainda não aprovada) autorizando a venda de terras para o
capital estrangeiro. No passado, até as Forças Armadas se opuseram a isso,
considerando que violava a soberania nacional. Agora, no governo, calam-se!
(7) Paralisação do programa de
compra antecipada de alimentos-PAA.
O programa administrado pela
Conab chegou a aplicar mais de R$ 1 bilhão por ano, (em 2019, foram aplicados
apenas R$ 92 milhões). Representava um estimulo importante à produção de alimentos
saudáveis e uma garantia aos camponeses que poderiam vender ao governo,
recebendo à vista. A Conab comprava mais de 360 tipos de alimentos que eram
destinados a hospitais, escolas, creches, presídios, quartéis, cestas básicas
aos pobres, etc.
(8) Paralisação do Pronera.
O programa estimulava as
universidades públicas a construírem cursos especiais na forma de alternância,
realizando vestibular específico para filhos de camponeses. Isso permitia que
eles ficassem dois meses em aulas e dois meses de volta às suas comunidades.
Milhares de jovens do interior tiveram acesso à universidade, formaram-se e
permaneceram no campo, graças a esse programa.
(9) Paralisação dos programas de
Ates.
Foram paralisados todos os
programas de assistência técnica e fomento para agricultura familiar e
assentamentos. Milhares de agrônomos, veterinários, assistentes sociais,
perderam emprego. E centenas de comunidades perderam assistência técnica.
(10) Paralisação do programa de
habitação rural.
O módulo existente para a
habitação rural dentro do programa Minha Casa Minha Vida foi extinto. Há ainda
um enorme déficit de moradias no campo. O programa organizava a construção de
moradias novas e financiava reformas em assentamentos e comunidades rurais de
agricultura familiar.
(11) Paralisação da implantação
do Pronaro.
Interromperam o Programa Nacional
de Redução do Uso de Agrotóxicos e o programa nacional de apoio à agroecologia.
Os dois programas foram transformados em lei, porém o atual governo
simplesmente os ignorou nas políticas e no orçamento da União.
(12) Liberação de agrotóxicos.
Autorizaram a liberação de 502
novos rótulos de agrotóxicos, muitos deles proibidos de serem vendidos nos
países de origem. Foram flexibilizados os parâmetros de avaliação,
monitoramento de toxidez e assim fazem a política que interessa apenas aos
interesses das cinco grandes empresas transnacionais: Bayer/Monsanto, Basf,
Dupont, Shellquimica e Syngenta. Atualmente, mais de a metade dos alimentos que
chegam aos supermercados estão contaminados por venenos agrícolas. Que segundo
o Inca (Instituto Nacional do Câncer) e a Fiocruz, afetam a saúde de toda
população, gerando inclusive alguns tipos de câncer.
13. Liberação do porte de armas.
Autorizaram o porte de arma de qualquer
calibre, em toda a extensão das fazendas. Essa medida interessa apenas às
fábricas de armas e induz aos latifundiários à impunidade e à contratação de
pistoleiros. Como se os problemas de conflitos de terra ou de roubos no meio
rural se resolvessem com porte de armas. A responsabilidade pela segurança
pública é do Estado! Assim, voltamos à Idade Média, à lei do mais forte ou do
melhor armado.
(14) Estímulo à violência.
Esse incentivo é agravado pela
garantia de impunidade aos policiais. Em diversos Estados, houve durante o ano
ações de despejos de famílias acampadas (e também em cidades) sem que houvesse
autorização judicial ou qualquer negociação para definir aonde seriam colocadas
as famílias. Esses abusos foram cometidos por autoridades policiais, locais,
que influenciadas pelo latifundiário e pelo discurso ideológico bolsonarista
cometerem esses abusos à revelia da lei.
(15) Aumento da violência dos latifundiários.
No campo, em especial na
fronteira agrícola, aumentou o uso da violência pelos latifundiários nas
disputas por terras. A CPT registrou aumento dos conflitos durante 2019 e a
ocorrência de 29 assassinatos de lideranças, incluindo indígenas e quilombolas.
(16) A aprovação da reforma da
Previdência.
Exigência do mercado financeiro,
a reforma da Previdência retirou direitos da imensa maioria dos
trabalhadores/as rurais, aumentando a idade de aposentadoria e diminuindo
valores e número de benefícios do INSS para o campo. Essa medida afeta a
distribuição de renda no campo, aumenta as dificuldades das famílias que
dependiam desses benefícios e inviabilizará a economia de diversos municípios
do interior do país.
(17) Liberalização das regras
para plantas transgênicas.
Afrouxamento das regras para
registro e monitoramento de novas plantas transgênicas (OGMs), potencializando
o risco dessas tecnologias para a saúde humana, animal e ao meio ambiente já
que se isentou os necessários estudos sobre impactos no meio ambiente e na
saúde das pessoas.
(18). Nomeações espúrias.
Nomeou-se para Ministro de Meio
Ambiente um indivíduo condenado por crime ambiental. Junte-se a isso a escolha
do deputado Valdir Colatto (MDB-SC) para presidência do Serviço Florestal
Brasileiro. Ambos têm curriculum
e comportamento claramente anti-meio ambiente e preservação da natureza.
(19) Nomeação indiscriminada de
policiais e ex-policiais.
Nomeação de policiais e
ex-policiais em substituição a especialistas no Ministério do Meio Ambiente;
ameaças a servidores públicos no cumprimento de suas obrigações na gestão
ambiental em todo o país; desativação dos conselhos paritários de gestão
ambiental, desmantelamento do sistema nacional de monitoramento ambiental e fim
do diálogo com as organizações da sociedade.
(20) Estímulo ao desmatamento e
queimadas de florestas na Amazônia.
“Eu sou o capitão motosserra”,
proclamou o presidente; em 2015, foram desmatados 6.207 quilômetros quadrados,
e, agora em 2019, atingiu-se a área de 9.762 quilômetros quadrados, com aumento
de 50%.
(21) Estímulo à invasão de áreas
públicas e de proteção ambiental.
A edição da Medida Provisória 901
pretende diminuir o percentual de reserva legal nos imóveis dos latifundiários
e diminui o número de áreas de conservação natural pertencentes à União.
(22) Estímulo à mineração ilegal
em áreas indígenas e de proteção ambiental.
(23) Suspensão da proibição do
plantio de cana de açúcar nos biomas do pantanal e da Amazônia.
Esse monocultivo vai gerar
enormes problemas ambientais nas duas regiões, como advertiram os cientistas.
(24) Criminalização de ONGs.
Oficializou-se a criminalização
de militantes de ONGs e movimentos em defesa do meio ambiente; como o exemplo
patético da prisão injusta de ativistas na Amazônia, manipulada por policiais e
madeireiros bolsonaristas.
(25) Ataque à ciência.
Criminalização e perseguição a
pesquisadores e cientistas de instituições públicas de pesquisa, sobretudo das
voltadas para questão ambiental.
(26) Impunidade às mineradoras.
Ampliação da impunidade às
mineradoras que cometeram crimes ambientais e causaram a morte de centenas de
pessoas em Minas Gerais e no Pará, sem que até agora as famílias e as regiões
tenham sido reparadas. O Estado está ausente, o Ministério Público finge que
fiscaliza, e as mineradoras seguem se apropriando de bilhões em lucros por ano.
(27) Desmantelamento do programa
de construção de cisternas no semiárido nordestino.
Foram mantidos apenas os
contratos antigos. Os recursos caíram de R$ 26 milhões em 2015, para apenas R$
10 milhões em 2019. Nos governos Lula-Dilma, investiu-se mais de R$ 1 bilhão na
construção de cisternas para abastecimento de água da chuva às famílias
camponesas.
(28) Desmantelamento e
aparelhamento do Incra.
O Incra (Instituto Nacional de
Colonização e reforma Ágraria) está sendo desmantelado e aparelhado pela UDR (a
famigerada União Democrática Ruralista –entidade dos latifundiários que
organiza a violência contra os trabalhadores rurais), nomeação de pessoas que
são contra a reforma agrária. E até de policiais em superintendências
estaduais.
(29) Fechamento programa Mais
Médicos.
Centenas de comunidades de povos
indígenas, quilombolas e assentamentos perderam os cuidados e a atenção médica
com o encerramento do programa Mais Médicos. O país não conta mais com a
presença de médicos cubanos, os únicos que se dispunham a atender essas
comunidades.
(30) Adesão ao acordo de livre
comércio entre Mercosul e União Europeia.
Felizmente contestado por
diversos países europeus e que certamente será vetado pela Argentina. O acordo
colocava em risco não só a indústria brasileira e do Cone Sul, mas também a
produção da agricultura familiar, de leite, queijos e vinho, entre outros
produtos, por conta da liberação total da entrada de produtos europeus.
(31) Política de abandono da
agricultura familiar.
A política de abandono da
agricultura familiar teve consequências também na indústria de máquinas
agrícolas. Em 2015, vendeu-se 262 mil tratores e, em 2019, foram vendidos
apenas 46.457.
(32) Projeto de eliminar pequenos
municípios.
O projeto de lei que pretende
eliminar 1.247 pequenos municípios brasileiros caso seja aprovado dificultará o
acesso da população interiorana mais pobre aos serviços de educação, saúde, de
bancos e do correio, lá oferecidos.
*João Pedro Stedile é membro da equipe de coordenação do MST.
https://aterraeredonda.com.br/um-balanco-do-governo-bolsonaro/
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