DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O tema é: “Deficiência não define.
Oportunidade transforma. Inclua nossa voz!” e o lema é: “Nada sobre nós, sem nós”.
Respectivamente, estes são o tema e o lema dessa Semana
Nacional das Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla, nesse ano de 2025.
A
Convenção Internacional Sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência (CIsDPcD) da
Organização das Nações Unidas, aprovada no Brasil com natureza de emenda
constitucional, foi produto de consenso de diversos países pelo mundo e define
que:
“Pessoas
com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas
barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em
igualdade de condições com as demais pessoas”.
No
Brasil, a citada Convenção foi transformada em Emenda Constitucional e em várias
leis, estatutos, semanas, dias etc.. Daí a Semana Nacional das Pessoas com
Deficiência Intelectual e Múltipla (SNPDIM) ser celebrada no período de 21 a 28
do Agosto Lilás de cada ano.
A
Semana foi criada pela Lei
Nacional nº 13.585, de 26 de dezembro de 2017, visando ao desenvolvimento
de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas
de organização social e de políticas públicas para promoverem a inclusão social
desse segmento populacional e para combaterem o preconceito e a discriminação.
Mais
do que uma ‘Semana Notável’, o mencionado período é um compromisso com o
esclarecimento, o diálogo e a visibilidade, sendo uma oportunidade de
mobilização social para aproximar a sociedade das múltiplas realidades vividas
pelas Pessoas com Deficiência intelectual e múltipla (PcDIM), promovendo o
enfrentamento do capacitismo e reafirmando, com efetivo anticapacitismo, que é
dever de todos e de todas nós combater o preconceito, a discriminação e as
exclusões que ao longo dos tempos ainda persistem.
São
históricas. Então, nesse 2025, a Confederação de Associações de Pais e Amigos de
Excepcionais (Capaes) convida e propõe à sociedade refletir e agir sobre quem
tem decidido o que as PcD podem ou não fazer.
Assim,
com o tema “Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz!”,
esta SNPDIM propõe à atenção e à escuta dos desejos e das escolhas das PcD, ao
respeito às diferenças e à criação de oportunidades reais.
A
elaboração do tema garantiu o protagonismo das PcD por meio de autodefensoras e
de autodefensores, respeitando o lema “Nada sobre nós, sem nós” como uma
prática concreta de inclusão e de cidadania e não apenas como um princípio
ético.
A
inclusão só é completa quando há acesso, apoio e reconhecimento de todas as
formas de expressão, faladas ou não. Inspirada no conceito biopsicossocial, a
campanha reforça que a deficiência não está na pessoa, mas na interação com
contextos que excluem. É nesse encontro entre a pessoa e sociedade que surgem
barreiras, mas também é possível surgirem oportunidades.
A
deficiência não define, ela não é um limite em si. O que exclui e limita são as
barreiras sociais, atitudinais, comunicacionais e estruturais que impedem a
interação social e a plena participação das pessoas na vida em sociedade. Um
corpo com impedimentos faz parte da natureza humana.
A
deficiência não define quem uma pessoa é. A deficiência não é uma sentença. É
apenas uma das características de uma pessoa que, como qualquer outra, sonha,
aprende, ama e transforma o mundo à sua maneira.
Quando
uma pessoa não acessa a escola, o trabalho, a cidade, a cultura ou as relações
sociais, o problema não está na deficiência em si, mas na falta de
oportunidades, apoios, acessibilidades e de reconhecimento de sua
singularidade.
A
deficiência não define. O que realmente transforma vidas são as oportunidades:
de aprender, de ser ouvido e, principalmente, de ser respeitado. O que dá
sentido ao direito de estar, ser, participar e pertencer. O que transforma é o acesso,
apoio, reconhecimento e oportunidades.
Oportunidade
é um direito. Que se expressa por meio do acesso a diversos outros direitos,
recursos e oportunidades. Oportunidade é acesso à educação de qualidade, à
formação profissional, à cultura, à tecnologia assistiva, à convivência
familiar e comunitária, ao cuidado respeitoso e à participação nas decisões
sobre a própria vida. E isso é inclusão.
As
oportunidades que revelam potencial, despertam talentos, ampliam horizontes e
afirmam a dignidade, reconhecem o humano, que transformam em liberdade a existência.
E,
para que as oportunidades sejam reais, é preciso ouvir. Mas ouvir de verdade,
dar atenção ao que é expressado pela pessoa com deficiência.
Incluir
a voz da pessoa com deficiência é mais do que dar espaço para que ela fale: é
garantir que possa se expressar da forma que lhe for possível.
Nem
todas as pessoas falam com palavras. Algumas se expressam com gestos, com
olhares, com dispositivos de comunicação alternativa. Outras comunicam-se com a
ajuda de pessoas de confiança, familiares ou profissionais. Isso não diminui
seu direito de serem compreendidas. Isso não anula o poder de suas
vozes. Voz é expressão, presença, movimento, gesto, olhar, escolha.
A
inclusão é um direito humano fundamental. Não se trata de um favor, de uma
concessão ou de um gesto de boa vontade. Trata-se de garantir dignidade,
equidade e justiça a todas as pessoas, reconhecendo que a diversidade humana é
riqueza, e não obstáculo. A inclusão só é plena quando os espaços estão
abertos, as barreiras são removidas, os apoios são garantidos e todas as vozes,
faladas ou não, são respeitadas como legítimas.
Por
isso, neste ano, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e
Múltipla convida famílias, profissionais, amigos e amigas, comunidade,
políticas públicas, poderes constituídos para refletir: quem pode definir o
futuro de uma pessoa com deficiência? Quem tem decidido o que elas podem ou não
fazer, ou quem elas são? Que oportunidades estamos, de fato, ajudando a
construir e, sobretudo, estamos prontos para escutar, respeitar as vontades e
escolhas, reconhecer diferentes formas de expressão, e agir por uma sociedade
verdadeiramente inclusiva?
Convidamos
a sociedade a agir. Não basta incluir no papel: é preciso remover barreiras,
garantir apoio e valorizar todas as formas de existência. Não basta falar por,
é preciso escutar com. Porque a voz também se expressa no silêncio, na dança,
no afeto, na arte, no gesto e no olhar.
Atualização: 21-08-2025
