O portal
Cada Minuto publicou uma entrevista com a Secretária Estadual da Mulher e de
Direitos Humanos, Maria José da Silva, que representa o Partido dos
Trabalhadores e das Trabalhadoras no governo de Renan Filho.
Abaixo,
você pode ler a entrevista que foca as violências contra a mulher e contra o
público LGBI+. No mês de março haverá muito debate sobre as questões que
prejudicam o bem-estar das mulheres alagoanas.
O índice de violência contra mulher ainda é alto em
Alagoas. Até agosto de 2018 foram registrados 700 casos de violência
doméstica, segundo dados do Ministério Público. De outro lado, temos
Alagoas sendo um dos estados mais perigosos para o público LGBTI+. Como a secretaria
da Mulher e dos Direitos Humanos tem agido diante desses casos? O Cada
Minuto entrevistou a secretária da Mulher e Direitos Humanos, Maria Silva.
Confira a entrevista abaixo!
1) Encontramos todos os dias casos de violência
contra mulher em Alagoas. Até agosto de 2018 foram registrados 700 casos de
violência doméstica, segundo dados do Ministério Público. O que a secretaria da
Mulher tem feito para que esse índice diminua?
Secretária Maria Silva – Acreditamos que os casos
que têm sido notificados são frutos de um trabalho árduo de conscientização e
educação para que mulheres se sintam empoderadas e seguras para denunciar seus
agressores e buscar seus direitos. A sociedade convive com a violência
doméstica há séculos. Por muito tempo, violentar e agredir a mulher ficava como
algo considerado “aceitável” na sociedade. A situação mudou pelas inúmeras
manifestações públicas de reivindicações que culminaram na Lei Maria da Penha.
A partir desse marco, com certeza o número de mulheres que decidiram lutar e
sair desse ciclo de violência aumentou, o que pode parecer que aumentou também
a quantidade de mulheres agredidas.
A Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos tem
um papel de articulação entre as entidades que trabalham a temática. Assim, nós
temos feito campanhas educativas e informativas sobre os direitos da mulher,
sobre como denunciar seus agressores, para que as mulheres se sintam
incentivadas e preparadas para sair da rotina de violência; temos parcerias com
a Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar de Alagoas na condução dos
trabalhos da Patrulha Maria da Penha no Estado, por meio da qual acompanhamos e
damos encaminhamento às medidas protetivas implantadas nos casos que chegam
pelo juizado. Temos a preocupação de levar informações sobre os direitos das
mulheres para os lugares mais vulneráveis socialmente como os assentamentos
rurais, comunidades quilombolas, riberinhas, de ciganos.
Também vamos investir este ano na divulgação dos
serviços ofertados no CEAM – Centro Especializado de Atendimento às Mulheres em
Situação de Violência, localizado na Jatiúca, o qual conta com equipe
multidisciplinar para atendimento psicológico, jurídico e de assistência
social. O CEAM faz parte dos serviços da Semudh e tem condições de aumentar a
quantidade de atendimentos. Por isso, vamos ampliar a divulgação desses
serviços nas nossas redes sociais e na comunicação institucional.
2) Algumas
mulheres são “dependentes” financeiramente do agressor e não saem do
relacionamento por causa disso. O Estado oferece de algum tipo de ajuda ou de
incentivo para que elas consigam sair dessa relação?
Secretária Maria Silva – Temos algumas frentes de
ações com o objetivo de trabalhar o empoderamento feminino: articulando
parcerias que contribuam para proporcionar a independência financeira das
mulheres em vulnerabilidade social. Uma delas foi garantir em 2018 acesso à
segunda via gratuitamente de documentos pessoais às reeducandas do Presídio Santa
Luzia, pois sem esses documentos elas não podiam participar de cursos de
capacitação profissional ou mesmo retomar os estudos. Sobre essa
questão, vamos articular com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa uma proposta de projeto para que a iniciativa se transforme em lei
garantindo a gratuidade da segunda via da carteira de identidade para todas as
reeducandas do Estado de Alagoas.
Uma outra ação da Semudh é com o Programa Mulheres
Mil e Garotas Mil, ambos desenvolvidos em Alagoas por meio do IFAL. Com esses
dois projetos, ajudamos a mulheres e adolescentes meninas em situação de
vulnerabilidade social a se qualificar profissionalmente para ter uma fonte de
geração de renda. O projeto também oferece orientação sobre os direitos das mulheres.
Esse programa ocorre em vários municípios de Alagoas. O foco é qualificação,
geração de renda, sustentabilidade e conhecimento para que atinjam o
empoderamento para quebrar o ciclo de violência doméstica que já vem enraizado
nas famílias há muito tempo.
3) Como secretária,
quais os seus planos de gestão para 2019?
Secretária Maria Silva – Pretendemos este ano reativar o
Centro de Referência em Direitos Humanos no Estado; fazer um mapeamento das
comunidades quilombolas e suas necessidades; fazer um projeto de inclusão das
mulheres em suas diversidades – as dos povos tradicionais, deficientes, urbanas
e rurais, nas questões de gênero, de sexo, as soropositivas, etc..
Fortalecimento da rede de enfrentamento à violência
contra a mulher, interiorizando as ações, implementando novas políticas de
proteção e melhorando as já existentes.
Fortalecer e apoiar as organizações do terceiro
setor e as governamentais que trabalham a temática feminina e feminista.
Fortalecimento e articulação de políticas que defendam
a pessoa com deficiência e as instituições que trabalham para elas.
4) Alagoas é um
dos estados mais perigosos para o público LGBTI. O que a secretaria vem fazendo
para garantir a proteção e ajuda para esse público?
Secretária Maria Silva - A Semudh cumpre um papel
importante na luta contra a violência que vitima a comunidade LGBTI, juntamente
com o Conselho Estadual LGBT que tem desempenhado importante função tanto na
formulação de políticas públicas como na cobrança da efetivação dessas políticas,
especialmente nas áreas da saúde e da segurança pública. Em razão da
vulnerabilidade dessa comunidade, a Semudh tem um olhar especial dispondo de
uma equipe permanente de atendimento jurídico e acolhimento de todas as
demandas LGBTI, acompanhando e dando suporte aos encaminhamentos para os
órgãos competentes, com atenção a cada caso e buscando a solução desejada.
Uma iniciativa muito importante que vem ocorrendo é
a participação de membros da comunidade LGBT no Grupo de Trabalho de Segurança
Pública específico para atendimento às demandas relacionadas às violências a
essa comunidade, buscando capacitar e interagir com a área de Segurança para
lidar com a comunidade, combatendo o preconceito e a discriminação.
5) O incentivo de
políticas públicas estaduais cobre a necessidade do público LGBTI?
Secretária Maria Silva – A Semudh tem se esforçado, antes
de tudo, para ser uma casa de acolhimento das demandas LGBTI. Quando não estão
relacionadas diretamente às ações da Secretaria, tomamos à frente para levar
aos órgãos competentes sempre dando apoio e chancela a todas as necessidades
que nos chegam. Além disso, por iniciativa do Conselho Estadual LGBT, com a
nossa participação, está tramitando no Governo Estadual procedimento que cria o
Fundo de Direitos da Comunidade LGBT. Esse instrumento é importante porque
permitirá ações estratégicas deliberadas pelo Conselho LGBT com orçamento
próprio, o que dará agilidade e independência a esse Conselho.
Outra linha de ação é o investimento constante em
atividades de formação educativa para a comunidade LGBTI por meio de apoio a
participação de lideranças em palestras, seminários e demais eventos dentro e
fora de Alagoas.
6) A secretaria
desenvolve ações educativas para mostrar a sociedade a importância dos Direitos
Humanos?
Secretária Maria Silva – Dentre as principais ações, a
Semudh realiza e participa de eventos formativos e educativos na área de
Direitos Humanos com o foco na vontade de disseminar conteúdos que venham
contribuir com a eliminação do estigma que cerca a temática de direitos
humanos. Essa, para nós, é uma tarefa muito importante, uma vez que a nossa
sociedade necessita de contato com a temática para poder despertar uma nova
visão, com menos preconceito e mais informação.
Também de extrema importância, a Semudh realiza a
Semana Estadual dos Direitos Humanos, sempre no começo de dezembro, data em que
se comemora a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual há uma série
de atividades lúdicas e educativas para diversos públicos entre os quais
estudantes da rede pública e privada, trabalhadores de diversas áreas,
intelectuais, professores, jornalistas, etc. A Semana Estadual tem como ponto
culminante o Prêmio Estadual de Direitos Humanos que objetiva incentivar e
reconhecer práticas em defesa dos direitos humanos nas mais diversas áreas de
atuação. Com esse projeto, conseguimos popularizar a temática e, ao mesmo
tempo, discutir importantes pontos no enfrentamento à violência e na
disseminação dos direitos humanos."
https://www.cadaminuto.com.br/noticia/334426/2019/02/16/violencia-contra-mulher-e-publico-lgbti-cada-minuto-entrevista-secretaria-da-semudh
